APEA TEM NOVOS DIRIGENTES

POSSE DA DIRETORIA E CONSELHOS CONSAGRA A FORÇA DO ASSOCIATIVISMO DOS ECONOMIÁRIOS APOSENTADOS DA CAIXA.

Em solenidade marcada pela seriedade e pelo compromisso de dirigir a APEA no próximo triênio, os diretores e conselheiros recém-eleitos tomaram posse, em três de maio, na assembleia extraordinária do Conselho Deliberativo, conduzida pelo conselheiro Ney Alves Ribeiro, na Sede da Associação (Capital).

A equipe que integra a DIREX propõe uma gestão com decisões compartilhadas e foco às ações que fortaleçam o associativismo. Maria Lúcia Cavalcante Dejavite foi reempossada presidente. A vice, Deise Dalmaso, Marques, assumiu seu primeiro mandato. Os diretores de Administração, Financeiro, Sociocultural e de Benefícios foram nomeados pela presidente entre os 22 candidatos mais votados ao CONDEL. Os 11 primeiros colocados foram empossados como conselheiros efetivos. Também assinaram o termo de posse os três membros eleitos do Conselho Fiscal.

A cerimônia foi prestigiada pelo diretor de Planejamento e Controle da FUNCEF, Max da Costa; diretor de Parcerias e Investimentos da FENAG Férias, Nilson Moura; diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra; e o diretor da RDC Férias, Ari Cirillo.

Dezenas de associados de diversas regiões do estado de São Paulo também acompanharam o cerimonial com encontro de diferentes gerações.

Maria Lúcia mencionou os desafios da sua administração, com mudanças de paradigmas históricos, como os equacionamentos da FUNCEF e as Resoluções CGPAR 23 e 25, e agradeceu a todos que trabalharam com ela. Também falou do programa de trabalho de mais aproximação dos serviços com os anseios dos associados e a valorização do trabalho voluntário dos economiários aposentados da CAIXA. "Os indicados aos quatro cargos da DIREX são veteranos e participativos, que sempre colaboram com as decisões da Associação. Em comum, possuem sentimentos de preocupação com o próximo, com a justiça e retidão sociais e a legalidade", afirmou.

O evento consagrou o associativismo da APEA, com a participação de economiários aposentados das mais diversas carreiras que desejam contribuir para o crescimento da Associação e fortalecimento da representatividade. Por fim, Maria Lúcia reforçou que continuará a exercer a função ao lado dos colegas de Diretoria e Conselhos, sempre ouvindo os associados e suas reais necessidades.

Conselheiros eleitos

Conforme as regras estatutárias, foram eleitos 11 conselheiros para o mandato de 2019 a 2022. Todos estavam motivados e conscientes da responsabilidade de trabalhar pela classe.

Novo Conselho Fiscal assume mandato

As eleições para o Conselho Fiscal também foram realizadas com votação direta para os próximos três anos. A posse foi realizada com os demais eleitos para a DIREX e CONDEL.

"Aos nossos associados agradecemos a confiança que nos foi depositada por todos esses anos e, aos amigos das gestões anteriores, agradeço a oportunidade de estar sempre aprendendo. A nossa responsabilidade como dirigentes se torna ainda maior na APEA, cuja relevância se deve ao seu quadro nobre de associados, que foram a locomotiva da CAIXA e, por extensão, do País", encerrou Malu.

Declarações na posse

Max da Costa, diretor de Planejamento e Controladoria da FUNCEF: "Parabéns a todos que participam deste importante momento de fortalecimento das nossas representações criadas por nós há tempos, tão relevante na reivindicação de direitos, especialmente, agora com a proposta da Reforma da Previdência Social que também compreende a Complementar. Precisamos permanecer unidos, pois não temos mais 20 anos à frente para replanejarmos a segurança do nosso futuro. Não desistiremos".

Nilson Moura, diretor de Parcerias e Investimentos da FENAG: "É tempo de pensarmos em estar juntos pelas convergências. Temos de nos unir, aposentados e empregados da ativa, em defesa da manutenção de nossos direitos e da CAIXA 100% pública. Lutar unidos e nos ajudar é sempre melhor. Parabéns aos empossados. Que este mandato seja tão bem-sucedido ou mais ao anterior, que elevou a APEA a se destacar ainda mais num momento crucial a todos nós".

Kardec de Jesus Bezerra, diretor da APECEF/SP: "Neste momento difícil, precisamos nos unir para lutarmos pelos nossos objetivos comuns como a CAIXA 100% Pública e estarmos antenados para informar nossas colegas assertivamente. Parabéns a todos. Desejo um mandato profícuo e que continuem como vieram na caminhada".

A APEA programou para o dia 23 de abril uma palestra com o Diretor da FUNCEF que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 23 de abril de 2019

LOCAL: Circolo Italiano

ENDEREÇO: Av. Ipiranga, 344 - 1º andar - Centro, São Paulo

HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados.

Solicitamos confirmar presença até 12 de abril de 2019, impreterivelmente, através do telefone (11) 3150-0900 com Pedro.

Diretoria da APEA/SP

A APEA programou para o dia 25 de março uma palestra com o Diretor da FUNCEF que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 25 de março de 2019

ENDEREÇO: Av. Ana Costa, 433 – 17ºAndar – Gonzaga, Santos.

HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados.

Solicitamos confirmar presença com nosso Representante Regional de Santos: Paulo Roberto Aleixo Garcia, impreterivelmente até o dia 22 de março, pelo e-mail: paulo.aleixo@dbmartur.com.br ou Tel. (13) 9 9783-6629.

Diretoria da APEA/SP

A APEA programou para o dia 09 de abril uma palestra com o Diretor da FUNCEF que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 09 de abril de 2019

LOCAL: Auditório CAIXA - Superintendência Regional SJCampos

ENDEREÇO: Av. Cassiano Ricardo, 521 Torre D 2º andar – Jd. Aquarius São José dos Campos/SP

HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados, pensionistas e ativos.

Solicitamos confirmar presença com nossa Representante Regional de Taubaté: Alice Guisard Leal Ferreira Simões impreterivelmente até o dia 05 de abril de 2019 pelos telefones: (12) 3632-3651 / (12) 99783-8449 ou e-mail: alice_guisard@terra.com.br.

Diretoria da APEA/SP

A APEA programou para o dia 11 de abril uma palestra com o Diretor da FUNCEF que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 11 de abril de 2019

LOCAL: Auditório da Superintendência da CAIXA
Av. Alberto Andaló, 3.355 – Centro.
São José do Rio Preto/SP

HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados.

Solicitamos confirmar presença com a Representante da APEA/SP em São José do Rio Preto Hideko de Carvalho, até o dia 08 de abril de 2019, impreterivelmente, pelos telefones (17) 99722-4886 ou e-mail: hidekocarvalho@terra.com.br

Diretoria da APEA/SP

A APEA programou para o dia 14 de março, uma palestra com o Diretor da FUNCEF, que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 14 de março de 2019.

LOCAL: Auditório da Gilie/Bu - Acesso pela agência Bauru.

ENDEREÇO: Rua Gustavo Maciel, 7-33 – 1°andar - Centro.

HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados, pensionistas e ativos.

Solicitamos confirmar presença com nosso Representante Regional de Bauru: Angela Kiyoko Hiramatsu Kakuzu, até o dia 11 de março, impreterivelmente, pelo telefone: (14) 3313-9501 ou (14) 98107-6454 (ou e-mail: angela_kakazu@yahoo.com.br

Diretoria da APEA/SP

A APEA programou para o dia 19 de março, uma palestra com o Diretor da FUNCEF, que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 19 de março de 2019

LOCAL: ARUÁ HOTEL

ENDEREÇO: Av. Cel. José Soares Marcondes, 1111 – Centro. Presidente Prudente/SP

HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

Vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados, pensionistas e ativos.

Solicitamos confirmar presença com nossa Representante Regional de Presidente Prudente: Sonia Aparecida Silva Nobre Cruz, até o dia 15 de março de 2019, impreterivelmente, pelos telefones: (18) 3222-1632 / (18) 98123-2424 ou e-mail: sonia.nobrecruz@hotmail.com

Diretoria da APEA/SP.

A APEA programou para o dia 12 de março, uma palestra com o Diretor da FUNCEF, que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 12 de março de 2019
LOCAL: Auditório da CAIXA- Agência Araçatuba
ENDEREÇO: Praça Rui Barbosa, 300- Centro.
HORÁRIO: 14h00 às 17h00

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados, pensionistas e ativos.

Solicitamos confirmar presença com a Representante da APEA/SP em Araçatuba Moacir Vendrame Bassan, até o dia 08/março/2019, impreterivelmente, pelos telefones (18) 99714-5177 e-mail: moacir.bassan@hotmail.com.

A Diretoria da APEA/SP

A APEA programou para o dia 04 de abril, uma palestra com o Diretor da FUNCEF, que trarão informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 04 de abril de 2019
LOCAL: Centro Empresarial Conceição
ENDEREÇO: R. Conceição, 233 – Centro – Campinas/SP
HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados.

Solicitamos confirmar presença com o seu respectivo Representante Regional impreterivelmente até o dia 01 de Abril de 2019.

Silvia Ligieri: (19) 99772-2043 silvialigieri@live.com

Rufino da Silva Filho: (19) 3302-0852 / 98209-5124 - rufino.filho@terra.com.br

Margarida Aparecida da Silva Yo: (15) 3228-6923 / (15) 99777-5329 - margayo@hotmail.com

Diretoria da APEA/SP

A APEA programou para o dia 22 de março, uma palestra com o Diretor da FUNCEF, que trará informações atualizadas sobre planejamento, tomadas de decisões, encaminhamentos e resultados econômico-financeiros da Fundação.

DATA: 22 de março de 2019
LOCAL: Auditório CAIXA
ENDEREÇO: Av. Braz Olaia Acosta, 1.975 – Jd.Nova Aliança Ribeirão Preto/SP
HORÁRIO: 14h00 às 17h00.

As vagas disponibilizadas são limitadas e dessa forma, a prioridade será dos associados. No caso de não atingir o número de associados participantes, serão acatadas inscrições por ordem de recebimento dos demais aposentados.

Solicitamos confirmar presença com nosso Representante Fernando Antonio Fortes Lima, até o dia 19 de março de 2019, impreterivelmente, pelos telefones (16) 3323-6110 (sala dos aposentados) das 14:00 às 16:00 horas – às 2ª e 5ª feira ou pelo e-mail rosinha.presley@bol.com.br (Rosalva) .

A Diretoria da APEA/SP

A Presidente da Associação Paulista dos Economiários Aposentados-APEA/SP, CNPJ: 55.490.569/0001-74, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da APEA/SP, Artigo 9º, item II, Artigos 10 e 11, itens I e II, combinados com o artigo 24, item III, e os artigos 32 a 44, CONVOCA os associados quites com as obrigações sociais, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 18/03/2019 (segunda-feira) às 14:00 horas em primeira chamada com a presença de, no mínimo, 1/5 (um quinto) de associados ou, às 14:30 horas em segunda chamada, com qualquer número de associados presentes, à Praça da Republica, 468 – 6º andar, nesta Capital – Estado de São Paulo/SP, nos termos do Estatuto em vigor, com a seguinte ORDEM DO DIA:

a) Apreciar o relatório das atividades da APEA/SP, prestação de contas e balanço do exercício de 2018, e, a seguir,

b) Instauração do Processo Eleitoral para a eleição da Diretoria Executiva, dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o triênio 2019/2022.

Quarta-feira (26 de setembro), a FENACEF e demais entidades representativas dos empregados das empresas públicas e estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho - MPT contra as Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR e seus prejuízos aos planos de assistência à saúde por autogestão.

O documento foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luís Eduardo Guimarães Bojart, que dará encaminhamento à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Junto à FENACEF, FENAE , subscreveram: ADVOCEF, AFBNDES, ANABB, ANACEF, ANEAC, CNU, CONTRAF/CUT, FENAE, FENAG, FENTECT, FINDECT, FNP, FNU, FURCEN, FUP, SENGE, SINDEFURNAS, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA, SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO DF, SINPAF, SOCIAL CAIXA e UNIDASPREV, representando cerca de três milhões de trabalhadores entre bancários, petroleiros, carteiros e eletricitários.

A denúncia aponta diversas incongruências na Resolução CGPAR nº 23 que violam o direito à livre negociação coletiva e a legislação setorial e o fato de não competir ao Poder Executivo legislar, e outras questões.

Tais medidas, quando implementadas, encarecerão os planos de assistência à saúde das empresas e estatais federais, os inviabilizando e levando à sucumbência.

As resoluções restringem o acesso de aposentados, proíbem a adesão de novos contratados e incluem cobranças por faixa etária, carências e franquias além de limitarem a participação das patrocinadoras no custeio.

Com as imposições do governo, milhares de beneficiários sobrecarregarão ainda mais o sistema público de saúde.

Audiência pública

- Em 28 de agosto, a presidente da APEA, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, participou da audiência pública sobre os impactos das Resoluções, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 956/2018, que susta os efeitos da Resolução 23.

No dia 26/09 - CTASP - Designado Relator: Deputado Ronaldo Nogueira - PTB RS.

Cartas enviadas pelo correio induzem vítimas a pagar taxa para receber falsa restituição.

Estelionatários estão utilizando o nome do Sindicato dos Servidores Públicos para aplicar um golpe contra aposentados e pensionistas da CAIXA. Por carta titulada “chamada para homologação judicial”, com número de protocolo, nome e CPF do destinatário, eles informam que o aposentado e/ou pensionista teria direito à restituição de contribuições previdenciárias indevidas, induzindo a vítima a pagar uma taxa, cuja finalidade seria homologar a liberação da suposta restituição. Na verdade, tudo não passa de uma fraude.

O esquema foi denunciado à Associação de Economiários Aposentados do Espírito Santo – AEA/ES por associados que receberam a carta, expedida em nome de instituição patrocinadora fictícia Garcez Advocacia Previdenciária. Em tese, o público-alvo do golpe seriam aposentados e pensionistas.

Segundo a carta, o falso crédito seria decorrente de título previdenciário denominado PAC - Plano de Aposentadoria Complementar junto à empresa operadora de assistência previdenciária Família Bandeirante. A restituição seria calculada com base no fundo de reserva técnica constituída sobre parcelas descontadas em contracheques suspensas sem qualquer aviso prévio, o que teria levado à extinção dos referidos planos de previdência, dando origem à alegada restituição. A concessão seria imediata por força de liminar da Fazenda Pública via crédito bancário mediante pagamento das custas de liminar e das homologações e “regras tributárias vigentes”. No final da correspondência, há números de telefones fixo e celular da cidade de São Paulo, Ouvidoria e e-mail para contato com prazo de dez dias úteis. Ao contatá-los, o aposentado/pensionista é orientado pelo atendente, que faz parte do esquema criminoso, a fazer um depósito bancário, supostamente para acelerar a liberação da restituição.

Veja um exemplo de carta falsa recebidas pelos colegas:

Link do modelo da carta com dados do destinatário ocultados com tarjas pretas.

Segundo o site da Secretaria de Previdência, serviços e valores reais a receber, por constituírem direito dos aposentados e pensionistas credores, são disponibilizados de forma gratuita, portanto, o aposentado/pensionista não deve pagar taxas nem realizar depósitos para receber restituições ou reembolsos. “Em nenhuma hipótese, a Secretaria de Previdência entra em contato com aposentados e pensionistas por meio de cartas ou faz qualquer tipo de cobrança para prestar atendimentos e serviços”, informa o órgão.

A recomendação aos colegas que receberem esse tipo de correspondência é denunciarem à Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência. A Secretaria também orienta a população a não fornecer dados pessoais a terceiros, pois podem ser utilizadas para fins ilícitos.

Edgard dos Santos Bastos Lima.

No último dia 21, estivemos em reunião na Câmara dos Deputados com o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB/PE, quando tratamos dos projetos que são nosso foco no momento. Estamos acompanhando e trabalhando bastante em relação ao Projeto 8821 que trata da tributação do imposto de renda sobre os aportes do equacionamento, também acompanhando e trabalhando forte em relação ao 439 que trata das medidas sobre o equacionamento (modificações na forma de equacionar) e em cima do PDC 956 que diz respeito à sustação da Resolução 23 da CGPAR que deve nos prejudicar muito quanto ao Saúde CAIXA. Hoje, ainda teve a aprovação do último relatório do deputado Jorginho Melo sobre o PLP 268 que trata da governança dos fundos de pensão.

Reunimo-nos na parte da tarde com o deputado Tadeu para tratarmos desses três principalmente. Para nossa satisfação, tem uma gestão muito forte do deputado. Ele avocou a si a relatoria do 8821 e a do 956 que serão objeto de seu parecer para as próximas Comissões e, em ambos os casos, são completamente favoráveis às nossas pretensões. O deputado tem participação forte na gestão do 439 e deve levar a voto na próxima quarta-feira, dia 28 de novembro, com relatoria do deputado Odorico Monteiro que está sob a liderança do deputado Tadeu e que sabemos, após o trabalho que fizemos, que o relatório será favorável.

Fizemos uma reunião como um ponto de controle para trocarmos informações e atualizarmos quanto à situação dos projetos. Foi uma reunião muito boa porque ficou muito claro que teremos muitas boas chances de evolução nos três projetos, que não sejam arquivados e prossiga o trabalho de aprovação à medida que vão sendo submetidos à votação.

Importante entendermos que todos temos expectativa muito grande em relação a estes projetos porque sendo aprovados completamente representam uma solução para assuntos muito importantes: vão disciplinar a forma como equacionar e retirar as questões controversas dos equacionamentos da base de cálculo e estabelecer um limitador de 12% de ser aportado mensalmente, coisas que vão nos ajudar futuramente muito em relação aos equacionamentos. O da CGPAR tira um peso das nossas costas ao ser aprovado em plenário que nos colocará na condição anterior do Saúde CAIXA sem o peso de modificar a paridade que nos prejudicaria daqui dois nos quando vence o atual Acordo Coletivo de Trabalho.

É preciso termos uma satisfação e euforia absolutamente racional e controlada porque este tipo de tramitação - é bom que fique claro a todos - que não é tão rápido como gostaríamos. Temos de vencer uma batalha de cada vez. A forma de tramitação é bastante demorada. Para vocês terem uma ideia, a média de tramitação de um projeto na Câmara, desde sua apresentação até a vitória final para a promulgação e entrar em vigor, sendo aprovado em todas as instâncias, segundo nossa assessoria, é de, pelo menos, três anos.

Temos bastante trabalho pela frente. Um pouco de cada vez. Devo dizer que estamos, nesse momento, com toda a evolução que conseguimos neste mês de novembro, estamos fora da média, positivamente falando, estamos fora da curva normal da velocidade normal de aprovação na Câmara com estes três projetos. Houve evolução muito grande. Há projeto que já passamos por duas comissões, mas é importante ter presente que é um trabalho que estamos começando e tem muito pela frente para ser realizado. Precisamos contar com a colaboração de todos vocês quando a FENACEF convocar para fazermos o convencimento, a pressão, os contatos, além dos nossos trabalhos aqui, precisaremos da força de todos e é de uma força contínua. Precisamos trabalhar dosando este foco e energia para não desperdiçarmos nas articulações, nas conversas e momentos oportunos.

Estamos felizes com os resultados conseguidos até agora, temos várias escaramuças pela frente e precisamos trabalhar conscientes de que temos um longo caminho a percorrer e que é vencido um pouco a cada dia. Precisaremos fazer um trabalho contínuo e refrear nossa angústia porque o processo é exatamente este. Não podemos trabalhar com a expectativa de que daqui seis meses ou 1 ano teremos tudo resolvido porque não funciona assim e teremos de trabalhar um pouco cada dia até chegar ao resultado final.

Nós, da FENACEF, estamos firmes, fortes e imbuídos nessa disposição para continuarmos trabalhando forte e contando com todos vocês. Num futuro, pretendemos tratarmos desse assunto passando mais informações para que fiquem mais conscientes de como é o trabalho e de que forma podem continuar ajudando.

Muito obrigado pela atenção de vocês.

Edgard dos Santos Bastos Lima.

No dia 2 de agosto, também rolou, na Sede da APEA, a Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho – Sipat promovida em parceria com a GIPES/SP e cedida pela CAIXA.

Houve uma programação especial voltada ao bem-estar e qualidade de vida dos aposentados no Stand Saúde e Nutrição com avaliações de profissionais da área do Hospital Beneficência Portuguesa como medição de pressão arterial, teste de glicemia, cálculo do IMC – índice de massa corpórea e orientação nutricional conforme os resultados dos exames. Dezenas de associados aproveitaram e fizeram um check-up preventivo na Associação. A Associada Laurita Fernandez participou e parabenizou a iniciativa: “Acho muito legal esta ação da APEA em parceria com a GIPES/SP de fazer um atendimento preventivo e, inclusive, olhar também para nós, aposentados, e não apenas aos empregados da ativa. A iniciativa está de parabéns”! O associado Luiz Tamura também compareceu e aprovou:

“Os homens também precisam cuidar da saúde. Faço acompanhamento frequente e hoje descobri que minha pressão está alterada. Não podemos nos descuidar. Estou muito satisfeito com o atendimento recebido e parabenizo a GIPES/SP, a APEA e toda a equipe de profissionais por promoverem este importante evento voltado aos aposentados”. A associada Cláudia Cordeiro disse: “merecemos esse olhar da CAIXA, pois dedicamos nossas vidas à Empresa. Foi muito pertinente.

Parabéns aos envolvidos. Precisa ser realizado por mais vezes”.

Esperamos por todos vocês na próxima SIPAT

Atenção:

Não forneça nenhum dado pessoal ou bancário, caso receba ligação telefônica identificada como “Central de Aposentados”, alegando atuar junto ao INSS e tratar de direitos referentes à isenção de anuidade de cartão de crédito e redução de taxa de juros da CAIXA. Trata-se de tentativa de golpe, conforme já apuramos denúncias de diversos associados. Orientamos informar que consultará a CAIXA e/ou Previdência, nos comunicar e alertar os demais colegas. Colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.

Caros associados,

Em março, a presidência da Funcef instituiu um Grupo de Trabalho constituído por membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e da patrocinadora CAIXA para revisar o Estatuto da Fundação e apresentar propostas de alteração.

Diversas entidades representativas de participantes se reuniram e se manifestaram apresentando sugestões de reedição do documento para análise e posicionamento do Conselho Deliberativo. A APEA também criou um Grupo de Trabalho que examinou todas as proposições do GT e encaminhou suas próprias moções à FENACEF que as direcionou à Funcef.

Todas as recomendações do GT estão disponíveis aos participantes e assistidos para consulta pública e registro de novas contribuições de redação no Autoatendimento do site da Fundação somente até este domingo (próximo dia 16).

Diante do brevíssimo prazo concedido, manifestamos nossa apreensão, haja vista que muitas das propostas apresentadas reduzem, ainda mais, a já exígua participação dos aposentados e pensionistas da Funcef fragilizando-a. Logo, convocamos nossos associados a também se manifestarem com considerações justificadas no campo específico do portal: https://autoatendimentoweb.funcef.com.br.

Dispomos aqui, das propostas preliminares dos GTs com as respectivas justificativas. Estas podem ser replicadas na íntegra ou adaptadas conforme as considerações de cada associado. As manifestações individuais são de extrema importância para que não se alegue concordância com o que já foi posto.

Ainda, alertamos pela especial atenção aos itens que tratam de: transparência nas informações relevantes aos participantes e assistidos (Art. 29), voto de qualidade (Art. 35, 45 e 53) e mudança no formato das eleições dos representantes (Art. 55 no atual e 59 na proposta).

Colocamo-nos à disposição de nossos associados para esclarecimentos de eventuais dúvidas pelos nossos telefones.

APEA

Audiência pública na CTASP irá debater os impactos da Resolução nº 23, da CGPAR, sobre as autogestões.

Foi aprovado, nesta quarta-feira (06/06), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), requerimento de autoria da Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), para realização de audiência pública na Câmara dos Deputados.

O objetivo do encontro será a discussão dos planos de saúde de autogestão das Empresas Estatais Federais e os impactos ocasionados pela aprovação da Resolução nº 23, da CGPAR.

O evento contará com a presença dos seguintes convidados:

Reinaldo Fujimoto - Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB);

William Mendes - Representante do Plano de Saúde do Banco do Brasil (Cassi);

Suzy Cristiny da Costa - Representante do Plano de Saúde dos Correios - Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Fentect;

José Aparecido Rufino - Representante do Plano de Saúde dos Correios - Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios Findect;

Paulo Cesar Chamadoiro Martin - Representante do Plano de Saúde da Petrobras;

Jair Pedro Ferreira - Representante do Plano de Saúde da Caixa;

Luiz Borges - Representante do Plano de Saúde do BNDES.

A iniciativa é um desdobramento do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018, que objetiva sustar a mencionada Resolução. Ainda não há data definida para a realização da audiência pública.

Reafirmamos nosso compromisso de reversão e extinção dos atuais equacionamentos, por três frentes:

1- Controle firme dos investimentos, visando a geração de superávits;

2- Mobilização pela mudança legal no Congresso Nacional, por meio de iniciativas como o PLP 439/2017;

3- Acionamento judicial, pela reparação financeira integral por TODOS aqueles que deram causa às perdas ocorridas na FUNCEF

Relembramos que os equacionamentos de 2014, 2015 e 2016 foram amplamente divulgados por nós, como o efeito perverso dos atos temerários e fraudulentos ocorridos na FUNCEF antes da nossa chegada, sendo que o de 2016 já estava previsto e divulgado que iria ocorrer neste ano, não sabíamos em qual mês. O resultado de 2017 interrompeu esse ciclo, ou seja, não teremos um quarto equacionamento pela frente.

Veja abaixo em maiores detalhes as iniciativas a respeito dessas três frentes:

Prezados colegas,

Permitam-nos manifestar nossa solidariedade quanto à aflição e indignação causadas pela efetivação do terceiro equacionamento, infelizmente materializado neste mês de Maio/2018.

Temos absoluta consciência do impacto em suas vidas e famílias, mas não podemos jamais esquecer que suas causas remontam à série de atos de gestão temerária, fraudulenta, ingerência política e corrupção, ocorridos por anos a fio, e que temos combatido sistematicamente e trabalhado intensamente pela sua reversão no menor prazo possível.

Lembramos também que fizemos anteriormente a opção do equacionamento pelo piso mínimo, relativo aos resultados de 2014 e 2015, na esperança de uma melhora do ambiente da economia brasileira, que infelizmente não veio na velocidade e intensidade necessárias.

Em 2017, às vésperas do início do processo eleitoral, tomamos a difícil decisão de promover um ajuste estrutural mais intenso e amplo, que interrompesse o ciclo de equacionamentos e acelerasse o caminho de geração de superávits, condição necessária para redução e posterior extinção das cobranças extraordinárias.

O anúncio dos resultados de 2017, ocorrido em 28 MAR, confirmou a interrupção do ciclo de equacionamentos, a redução do déficit anual e a maior rentabilidade patrimonial da história da FUNCEF.

Após a aprovação dos balancetes do 1o trimestre de 2018 pelo CD, já apreciada na Diretoria Executiva, teremos confirmado o segundo objetivo: após intermináveis anos de sucessivos déficits, a FUNCEF encerrou o trimestre com um superávit de quase $400 milhões nos três primeiros meses do exercício 2018.

A isto, temos que acrescentar as perspectivas de reavaliação do investimento na VALE em 2018, face o desempenho da sua ação na Bolsa de Valores neste ano, acompanhando o bom desempenho da ações que integram o índice Bovespa, e influenciada pela recuperação do preço do minério de ferro.

Até 17 MAI, sua cotação está acima de R$55,00, variação positiva acima de 36% frente à última cotação de 2017, de R$40,26. O laudo de avaliação feito para a FUNCEF em 2017 fixou em R$37,88 o valor unitário da ação da VALE, no montante de R$5,37 bilhões.

Ressaltamos ainda que, por meio da FIDEF - Associação Nacional Independente de Representantes Eleitos de EFPC, colaboramos na formulação do Projeto PLP 439/2017, protocolado em 31/10/2017 pelo Deputado Federal Efraim Filho, ex-Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, e que promove ampla reformulação das regras de equacionamento, prevendo, dentre outros aspectos, a decomposição de seus fatores e a possibilidade de contingenciamento das parcelas de contencioso, gestão temerária e fraudulenta e demais situações com possível responsabilidade de terceiros e implantando um limite máximo de 12% das alíquotas de cobrança.

Além disso, estamos empenhados na discussão e nos debates internos, bem como medidas judiciais e arbitragens, visando perspectivas de possíveis desinvestimentos, com ágio, para alguns importantes ativos, entre eles Vale/Litel, a Norte Energia, a Invepar e o FIP Sondas/PETROBRÁS, OAS Empreendimentos, cujos desenlaces favoráveis significarão uma aceleração do processo de reversão dos equacionamentos ora em curso.

Esse conjunto de fatores ilustra o intenso trabalho desenvolvido para que, no menor intervalo de tempo possível, possamos superar esse presente de angústia e indignação, com o qual nos solidarizamos e reafirmamos o compromisso de absoluto engajamento pela sua reversão.

Última edição do evento teve nove apresentações no estado de São Paulo e se encerrou em maio.

O 3º Ciclo de Palestras com a Diretoria Eleita da FUNCEF, promovido pela APEA, se encerrou no dia dez de maio em reunião realizada pela Representação de Taubaté. O último encontro contou com a apresentação do diretor reeleito, Antônio Augusto de Miranda e Souza, que expôs as medidas tomadas pela diretoria executiva na atual gestão e as perspectivas do próximo mandato além de esclarecer dúvidas dos participantes presentes.

Outras oito apresentações foram realizadas pela Associação, durante evento de celebração ao Dia do Aposentado, no Círcolo Italiano, em São Paulo, no mês de janeiro, pelas Representações de Araçatuba, de Bauru, de Campinas, Piracicaba e Sorocaba, de Presidente Prudente, de Ribeirão Preto, de Santos e de São José do Rio Preto entre os meses de janeiro e maio com os então diretores de Benefícios, Délvio Joaquim de Lopes Brito, e de Planejamento e Controladoria, Max Mauran Pantoja da Costa que também expuseram as motivações que demandaram o equacionamento máximo, a redução da meta atuarial, o modo como estão sendo tratados e contabilizados os ressarcimentos judiciais e ainda responderam aos questionamentos do público. Algumas tiveram transmissão online pela Fanpage da Associação.

Participantes da ativa e assistidos aposentados e pensionistas de todas as mesorregiões do estado de São Paulo participaram dos encontros e transmitiram um feedback positivo.

O então Representante da APEA de Santos, Paulo Saito, enalteceu a relevância dos encontros com o objetivo de promover o diálogo, a interação entre participantes da FUNCEF e a diretoria eleita. “Foi uma abordagem bastante objetiva. Considero essencial essa aproximação com o corpo diretivo da Fundação e da própria Associação. Uma iniciativa excepcional da APEA, com pessoas atuantes e engajadas, que vem fortalecendo cada vez mais nossos propósitos”, pontuou. No encontro, Saito aproveitou para apresentar seu sucessor na Representação, Paulo Aleixo, e desejou ao colega sucesso no novo ciclo que iniciará.

Palestrante: Délvio Joaquim de Lopes Brito

Palestrante: Délvio Joaquim de Lopes Brito e Max Mauran

Representantes: Silvia Ligieri, Rufino da Silva Filho e Margarida Aparecida da Silva Yo

Palestrante: Délvio Joaquim de Lopes Brito

Representante: Marlene Yoshiko Nakajima Takeda

Palestrante: Antonio Augusto de Miranda

Representante: Paulo Saito

Palestrante: Max Mauran

Representante: Ubirajara Garcia Cavalcanti

Palestrante: Délvio Joaquim de Lopes Brito

Representante: Hideko de Carvalho

Palestrante: Max Mauran

Fernando Antonio Fortes Lima

Palestrante: Max Mauran

Representante: Sonia Aparecida Silva Nobre

Última palestra foi o primeiro compromisso da diretoria reeleita

Na última apresentação da terceira edição do Ciclo de Palestras com a Diretoria da FUNCEF (a primeira como reeleita), promovida pela Representação Regional de Taubaté da APEA, no dia dez de maio, o diretor reeleito, Antônio Augusto de Miranda e Souza, abordou os horizontes de enfrentamento contra a gestão fraudulenta nos Fundos de Pensão junto ao Congresso Nacional, Previc e CVM, a redução sistemática das despesas administrativas da Fundação e a publicização de dados pormenorizados.

Augusto tratou da regulamentação de negócios de investimentos entre Fundos de Pensão e Patrocinadores, em que há mais propensão se estes são gestores-administradores, exemplificou o caso da Sete Brasil, construtora naval da Petrobrás, e enumerou outras empresas onde a FUNCEF possui aquisições e obteve as maiores perdas, das quais a CAIXA é a gestora-administradora. Mencionou o resultado da pesquisa de uma organização internacional para recomendar boas práticas a fim de estabelecer limites em negócios com conflitos de interesses, que apontou ser insanável, ou seja, não há meios de blindar a não ser vetar veemente.

Também falou sobre as principais ações por nova regulação mais protetiva da Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Fidef, como a configuração de gestão temerária e fraudulenta no Código Penal, e de sua atuação como membro integrante, sobretudo na coautoria da redação do Projeto de Lei 439/2017, que tramita na Câmara Federal e visa disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários.

Além disso, expôs dados comprobatórios da redução sistemática das despesas administrativas da Fundação nos últimos cinco anos. Antes, superavam os índices inflacionários quase chegando a alcançar duas casas decimais e, recentemente, as taxas de carregamento passaram para abaixo da inflação atual que foi reduzida e está em apenas um ponto percentual. Assim, classificou a FUNCEF numa posição intermediária ao comparar seu volume de despesas per capita proporcional ao seu patrimônio líquido com outras dezessete maiores entidades fechadas de previdência complementar do País.

Comunicou, ainda, em primeira mão, sobre o painel de informações da FUNCEF que deve ser publicizado em breve onde serão divulgadas as atas de reuniões dos três órgãos diretivos, inclusive de caráter decisório com análises, votos e pareceres, a estrutura remuneratória e os custos com pessoal como pagamentos e proventos a fim de possibilitar o monitoramento direto e constante de seus participantes.

FUNCEF na direção certa - Por fim, foi bastante ovacionado ao assegurar que, após consecutivos deficits, os resultados do último trimestre, ainda em avaliação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal para validação, certamente ratificarão a tendência à inversão da curva dos indicadores, condição necessária para um superávit e equilíbrio técnico dos planos de benefícios: “Ainda há um caminho pela frente a percorrer, mas a estrada já está pavimentada e estamos em direção à solução”, afirmou.

Usuários discutirão aspectos técnicos, jurídicos e impactos das Resoluções CGPAR sobre os planos de autogestão das estatais.

Na próxima quinta-feira, 28 de junho, haverá o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais em Brasília (DF).

Representantes do Cassi, MAS/Petrobras, BNDES e Postal Saúde e Saúde CAIXA estarão presentes. O encontro é organizado pela AF BNDES, Anabb, Contraf-CUT, Fenae, Findect, Fintect, FUP e UnidasPrev e tem apoio da Advocef, Anacef, Aneac, Fenacef, Fenag e Social Caixa.

Serão discutidos aspectos técnicos, jurídicos e impactos das Resoluções CGPAR sobre os planos de autogestão das empresas estatais federais.

Os interessados podem se inscrever no site www.fenae.org.br/seminarioplanosdesaudeestatais até a próxima terça-feira, às 12h.

O evento terá transmissão simultânea pelos canais da Fenae no Facebook e Youtube. Programação:

9h: Abertura

10h: Análise jurídica das Resoluções CGPar

11h: Apresentação do modelo de cada plano e como a Resolução CGPar 23 pode impactar (Saúde Caixa, Cassi, PAS/BNDES, Postal Saúde e AMS/Petrobrás)

13h: Almoço

14h: Debate

16h: Intervalo para café

16h30: Propostas e encaminhamentos

17h30: Encerramento

Serviço:

Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais

Próxima 5ª feira, 28 de junho, das 9h às 17h30

Hotel San Marco - SHS Q. 05 BLOCO C - Setor Hoteleiro SUL - Asa Sul, Brasília - DF

Inscrições: www.fenae.org.br/seminarioplanosdesaudeestatais - até 12h de 3ª feira, 26 de junho.

Ação foi julgada improcedente por prescrição total, mas já foi protocolada petição dos embargos de declaração.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília/DF, em grau de recurso, manteve a sentença proferida em Primeira Instância que julgou improcedente, sob a alegação de prescrição total, a ação civil pública de reintegração ao Saúde CAIXA dos aposentados da CAIXA aderentes aos Programas de Apoio à Demissão Voluntária - PADVs de 1996 a 2001 (nº 0001639-87.2016.5.10.0002). A decisão foi unânime na Primeira Turma durante o julgamento do recurso ordinário em sete de fevereiro.

Segundo a advogada do Departamento Jurídico da APEA, Vera Casale, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, logo, já foi protocolada nova petição dos embargos da declaração em 21 de fevereiro, a fim de esclarecer pontos da decisão, questionar o tema e seguir com ação para um debate mais aprofundado nas esferas das instâncias superiores.

CAIXA assumiu responsabilidade face aos assistidos do extinto Fundo.

Após dois anos de negociações, a FUNCEF e a CAIXA firmaram um acordo, em 19 de dezembro de 2017, que suspende a necessidade de implementação de plano de equacionamento aos assistidos do antigo Fundo PMPP (Plano de Melhoria de Proventos e Pensões, hoje, ingressados no Novo Plano) referente ao deficit acumulado de R$ 40,2 milhões do ano de 2016.

A Fundação estimava uma taxa de contribuição extraordinária mínima de 26,12% no prazo de 11,37 anos ao grupo de 600 aposentados e assistidos com idade média de 70,3 anos do plano já extinto.

No entanto, de acordo com as tratativas com a FUNCEF, a Patrocinadora injetará um aporte de R$ 55,2 milhões a fim de recompor a reserva matemática do atual plano. A motivação foi o reenquadramento dos assistidos do ex-PMPP para manter o benefício integral nos termos do regulamento do Novo Plano, após o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciar o processo de revisão dos benefícios em janeiro de 2016.

Mobilização na avenida Paulista oficializou o Comitê Estadual em Defesa da CAIXA.

Na última sexta-feira, dia 12 de janeiro, data em que a CAIXA completou 157 anos de fundação, a presidente da Associação Paulista de Economiários Aposentados – APEA, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, participou do ato público de celebração de mais um aniversário da Empresa marcado pelo lançamento oficial do Comitê Estadual em Defesa da CAIXA. A mobilização reuniu dezenas de empregados e aposentados da Empresa em frente à Agência da Avenida Paulista e lideranças de entidades afins e de movimentos sociais.

Os participantes deram o “abraço” simbólico à unidade entoando em coro “A CAIXA é do povo, a CAIXA não se vende” sob a revoada de balões azuis e laranjas, distribuíram cartilhas sobre a função social da Instituição e a relevância de sua manutenção enquanto empresa estatal às políticas públicas do país (financia 70% dos programas habitacionais e detém 40% das carteiras de poupanças no Brasil), e coletaram assinaturas em defesa dos bancos públicos das pessoas que transitavam nas proximidades.

“Nós, economiários aposentados, somos co-autores da história da centenária CAIXA, conquista da sociedade brasileira, símbolo do desenvolvimento social no Brasil, foi edificada e evolui com o nosso trabalho diário por décadas. Por isso, temos pleno entendimento de sua indispensabilidade para o desenvolvimento do país e para o progresso de milhões de cidadãos brasileiros. Logo, nos unimos ao Comitê para defender a manutenção da nossa Empresa como pública”, declarou Maria Lúcia.

Uma nova mobilização da agenda de luta está marcada para acontecer no mesmo local na próxima quinta-feira, dia 18.

Leia o manifesto de criação do Comitê na íntegra: Clique aqui

Reproduzimos abaixo a íntegra do "Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva", aprovado pela FIDEF - Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a ser divulgada no encerramento do 38o. Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, promovido pela ABRAPP:

Transcorridos três anos do lançamento do então Fórum de Representantes Eleitos das EFPC, ocorrido o 35o. Congresso da ABRAPP, igualmente realizado em São Paulo, voltamos a evidenciar as sérias vulnerabilidades, sob o ponto de vista dos participantes e assistidos, ainda existentes no sistema, e que constituem verdadeiro ambiente de favorecimento à ocorrência de práticas escusas e irregulares contra o patrimônio de nossas entidades, fruto de décadas de esforço contributivo.

Avaliamos que o momentâneo refreamento da ocorrência, ou pelo menos da descoberta, de novas operações escusas deve-se mais à contenção propiciada pelas Operações Lava-Jato, Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Bullish, dentre outras, do que a um salto regulatório efetivamente mais protetivo.

Em nosso entendimento, os fundos de pensão de patrocínio estatal sempre foram e sempre serão alvo do assédio político-empresarial, que continuamente aliançam-se em parcerias para obtenção de recursos de maneira facilitada para seus objetivos, e vislumbram na grande massa de recursos acumulados por nossas entidades verdadeira "fonte dos desejos". Nesse sentido, os relatos trazidos a público até o momento, decorrentes da delação premiada do operador Lúcio Funaro, são aterradoramente esclarecedoras do funcionamento de tais alianças.

Diante desse cenário, julgamos oportuno destacar os aspectos regulatórios que julgamos os mais relevantes para obter maior nível protetivo contra essa permanente ameaça que paira sobre o patrimônio de nossas entidades:

1 - É fundamental uma ampla mudança no teor do Decreto 4942/2003, que fundamenta a atuação da fiscalização e supervisão dos fundos de pensão, tornando-o mais rigoroso em seus apenamentos e sanções, e incluindo uma abordagem menos pontual, que prioriza a constatação de "fatos irregulares", alterando seu enfoque para uma visão mais global da gestão, no sentido de identificar e coibir situações que caraterizem a ocorrência de gestão temerária e/ou fraudulenta nas entidades;

2 - Nessa mesma diretriz, julgamos apropriada a aprovação do Projeto de Lei PLS 312/2016, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que visa a caracterização dos crimes de gestão temerária e fraudulenta em fundos de pensão, o que facilitará a coibição da prática de tais ocorrências no sistema de previdência complementar;

3 - Consideramos ainda necessária a alteração da regulamentação das aplicações dos fundos de pensão, prevista na Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional, criando limites diferenciados para as categorias de investimento disponíveis, conforme o nível de maturidade e duration de seus planos, exigindo maior conservadorismo em suas políticas de investimento para os planos com maior proporção de aposentados e com menor prazo médio de pagamento de benefícios;

4 - Resta pendente, há quase 16 anos, a regulamentação prevista no artigo 71 da Lei Complementar 109/2001, que prevê um disciplinamento mais claro e rigoroso nas operações envolvendo patrocinadoras e respectivas entidades patrocinadas, que são virtualmente sujeitas à ocorrência de conflitos de interesse e devem ser alvo de maior criteriosidade de análise e aprovação, que mitiguem de maneira clara e objetiva os riscos associados a estas situações;

5 - É imprescindível e urgente a edição de regulamento que discipline um patamar mínimo de transparência, accountability e publicidade na gestão das entidades, espelhando, naquilo que for cabível, e inspirando-se nas diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), instrumento de empoderamento dos participantes e assistidos para exercício mais amplo de uma saudável vigilância sobre suas entidades;

6 - Em nosso entendimento, o atual modelo de equacionamento é profundamente injusto, por ignorar totalmente a ocorrência de responsabilidades de terceiros, incluindo-se dívidas e contingências judiciais junto às patrocinadoras, na composição dos déficits a equacionar, bem como na ausência de qualquer limite ao avanço sobre as aposentadorias e pensões, cobrados pelas contribuições extraordinárias. Defendemos ampla reformulação do atual modelo, estabelecendo melhores critérios para esses aspectos, e recolocando a responsabilidade primordial pela recuperação do equilíbrio e solvência dos planos nas políticas de investimento e numa gestão mais ativa desses portfólios;

7 - Por último, face à predominante percepção de atuação tardia, e considerando seu atual status de subordinação governamental, que propicia a ocorrência de uma série de fatores "extra-campo" em sua atuação e decisões, julgamos necessária a instalação de uma CPI para investigar a atuação da PREVIC, e ambiente propício à compilação de sugestões de redefinição de seu modelo de atuação e reformatação de seu posicionamento no aparelho estatal, atualmente subordinado ao Ministério da Fazenda, visando maior autonomia e efetividade para seu funcionamento enquanto verdadeira agência reguladora e fiscalizatória do ambiente dos fundos de pensão.

Nossa expectativa é que o presente manifesto seja contributivo ao destravamento do debate sobre as necessárias mudanças regulatórias que participantes e assistidos aguardam para recuperação da credibilidade e segurança subitamente rompida, para seu assombro e profundo desconforto.

São Paulo, 06 de Outubro de 2017

FIDEF - Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar"

A PREVIC recusou prorrogar o início do equacionamento do não saldado. O CD votará na próxima segunda-feira, proposta de equacionamento da parte, digamos, incontroversa: com 50% participantes/aposentados e 42% CAIXA. Essa proposta tem concordância da PREVIC e foi aprovada na DE. Com isso, terá mais tempo para uma definição sobre os 8% que estão em litígio.

Vamos nos preparando para lutar de forma que esses 8% em litígio não sejam imputados sobre os aposentados !

Conto com todos!

Dias 03, 04 e 05 estarei em Brasília para reuniões de DE e CD Fenacef, de onde tiraremos um calendário de ação efetiva junto com todas às Entidades.

Em 21 de setembro foi realizada a sétima edição do nosso Clube de Leitura na Representação de Campinas

O tema foi "Trajetória, destino e obra de Lima Barreto"

Nossos agradecimentos ao Sindicato dos Bancários de Campinas, que gentilmente cedeu o local.

O próximo encontro acontecerá em 26 de outubro. Tem interesse em participar? Contate a nossa querida Magali Medina (in box).

Parabéns à representante Silvia Ligieri pelo lindo trabalho.

Com a recente indicação de que a CAIXA poderá não honrar compromisso de paridade com o REG/REPLAN NÃO SALDADO, importante tecer algumas premissas e comentários:

O saldamento antecipado encerraria o plano para os aderentes, que passariam a ter reajustes pelo INPC a partir de então, e o valor do benefício saldado teria mais a oferta de reajustes de 4% em SET/2006 e 3,54 a partir de JAN/2007.

Teria ainda um bônus de R$ 1.350,00 com data base de 31AGO2006. E mais, um grande benefício de fazer a redução da contribuição para a FUNCEF para apenas 1%, quando os não saldados continuariam contribuindo com até 13%.

Ocorre, que com o advento da aposentadoria o PLANO NÃO SALDADO sofre o mesmo processo de encerramento que o saldado. A partir da aposentadoria o participante ainda vinculado ao PLANO NÃO SALDADO teve sua reserva que antes era indicada para saldamento (que deveria se manter individualizada) realizada e jogada no monte das reservas matemáticas de participação.

Pela explanação acima, é de ver que os NÃO SALDADOS tiveram um grande prejuízo financeiro em relação aos saldados. Além disso, continuaram a custear sua aposentadoria com alta contribuição (aporte?) que, em alguns casos chega a 13% do valor devido e pago pela FUNCEF.

Pois bem, sabemos o maior motivo pelo qual 4.500 empregados e assistidos deixaram de aderir ao saldamento. Nesse universo de não aderentes a maioria tinha a premissa de continuar vinculado à CAIXA, de muito mais credibilidade naquele momento que o PLANO DESVINCULADO (SALDADO).

Hoje, essa premissa da paridade está totalmente inversa e traiçoeira em face daqueles que ficaram sem as vantagens do SALDAMENTO, penalizando os que, de forma correta e conforme as normas, tinham mais confiança na PATROCINADORA que em administradores de um PLANO DESVINCULADO (SALDADO), tendo em vista que já era percebido um movimento de agasalhar sindicalistas inexperientes ou inescrupulosos que acabou por levar a FUNCEF à situação em que hoje se encontra.

Segundo um Diretor da FUNCEF questionado sobre as contribuições que os NÃO SALDADOS fazem ao longo dos anos (aporte antecipado?), este disse que a CAIXA e a própria FUNCEF sequer têm noção da natureza desses valores, que a FUNCEF entende que tal desconto seja apenas “rebaixamento” de salário para diminuir dispêndios com aposentados. Descaso absoluto.

Pois bem, os desmandos na FUNCEF, em grande parte partiram de dirigentes nomeados com esse intuito, de promover desvios para financiamentos de campanhas políticas e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A PREVIC, por sua vez, em alguns momentos sob o mando de um motoqueiro que dava garupa à presidente, sendo esse motoqueiro referido como amigo de um candidato muito jeitoso, fechou os olhos para esses desvios, desmandos e administração temerária e agora, querendo dar uma de xerife, mal pensando as normas do REG REPLAN desde sua instituição, vem, ao arrepio de tudo que é legal, honesto e compromissado tentar afastar a CAIXA de suas obrigações contratadas com os empregados.

Passamos momentos difíceis com caráter, legalidade e compromissos que foram assumidos ao longo do tempo hoje valendo nada, no afã de dar respaldo às mazelas praticadas pela Patrocinadora que pretende safar-se de suas responsabilidades assumidas e/ou determinadas em normas dos Planos bem antes do interesse em dizer-se alheia e sem responsabilidade com os fatos que permeiam noticiário e a mídia sobre crimes e ilícitos cometidos.

OS CRISTÃOS, aqueles que mantiveram a fé inabalável (naqueles tempos) na honradez da CAIXA, patrocinadora. de que esta manteria compromissos assumidos parecem agora serem jogados aos leões, sem nenhum pudor de seus atos insanos, na cortina de fumaça com que pretende mostrar seriedade tardia com aqueles que, em princípio, têm mais direitos à paridade.

Geddel, políticos indicadores de “vice-presidentes” da patrocinadora, diretores e presidente da FUNCEF indicados para dilapidar o patrimônio já combalido dos não saldados deveriam estar nos camarotes assistindo e se divertindo com a desgraça de crentes, dos que confiaram cegamente na CAIXA? Acredito que a inversão de valores não pode se manter.

Creio em Deus Pai todo poderoso, na MALU, presidente da APEA/SP e na retidão dos dirigentes da FENACEF para mostrarem o direito a quem pretende nos ver mais dilacerados.

Tenho dito.

Diretores e conselheiros deliberativo e fiscal foram eleitos no último pleito para o próximo triênio.

A Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal – FENACEF empossou os novos membros de sua diretoria executiva e de seus conselhos deliberativo e fiscal, eleitos no último pleito. A solenidade de assinatura dos termos de posse foi realizada no dia três de janeiro, no St. Paul Plaza Hotel, em Brasília/DF.

A presidente da APEA, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, tomou posse de seu segundo mandato consecutivo na vice-presidência da diretoria executiva da Federação, assim como Edgard Antônio Bastos Lima e Jesse Krieger nas presidências da DE e do CD, respectivamente, para o triênio de 2018 a 2020.

Representando a direção da CAIXA, prestigiaram a cerimônia: José Isaac Arantes Freitas e Teresa Cristina Teixeira de Freitas, Gerente Executivo e Gerente Nacional de Negociação Coletiva e Relacionamento com Empregados; os diretores da FUNCEF, Antônio Augusto de Miranda e Souza, de Administração; Délvio Joaquim Lopes de Brito, de Benefícios, Max Mauran Pantoja da Costa, de Planejamento e Controladoria, e Renato Augusto Zagallo Vilella dos Santos, de Participações Societárias e Imobiliárias; além de presidentes da Associação de Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef, da Federação Nacional de Associações de Empregados da CAIXA – FENAE, da Federação Nacional de Associações de Gestores da CAIXA – FENAG e das Associações de Economiários Aposentados - AEAs de todo o Brasil.

DECLARAÇÕES DE AUTORIDADES PRESENTES

“A Empresa reconhece a legitimidade da Federação como representante de seus empregados aposentados e manterá a Gerência Nacional de Negociação Coletiva à disposição para esclarecer questionamentos e discutir demandas. Desejamos sucesso na nova gestão e avanços nas reivindicações”. Teresa Cristina de Freitas – representante da CAIXA.

“Parabéns aos eleitos. Há tempos, mantemos um excelente diálogo e nossa expectativa é que esse relacionamento se estreite cada vez mais”. Renato Augusto Zagallo Vilella dos Santos, diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da FUNCEF.

Edgard agradeceu a presença de todos, a parceria aos representantes das entidades presentes e ao Mansur, que encerrou seu mandato; à CAIXA e à FUNCEF por manterem a política de portas abertas ao diálogo, se dispôs a colaborar com os desafios futuros da Fundação com a certeza de que serão superados e manifestou seus votos de um exitoso trabalho a todos.

O ano 2017 foi muito difícil por fatos ruins que ocorreram como o equacionamento do deficit de 2015. Este ano, os desafios ainda permanecem. Há previsão de quase 20% no acumulado das contribuições extraordinárias, mas que nos dão alento de não termos de aportar novos recursos futuramente. Nossos maiores desafios ainda são a FUNCEF e a CAIXA. A Empresa instituiu, em seu estatuto, o teto de 6,5% da folha de pagamento para custeio do Saúde CAIXA, que também compromete a renda dos economiários aposentados com o aumento do rateio. Nossa expectativa é de que superaremos, venceremos e dias melhores virão.

Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, Presidente da APEA e vice-presidente reeleita da FENACEF.

Continuaremos a trabalhar pelos direitos dos associados aposentados e participantes da FUNCEF e avançaremos nos novos mecanismos de comunicação. Há grandes desafios em 2018 e a FUNCEF ainda requer especial atenção como a manutenção dos direitos ao Saúde CAIXA. Temos certeza de que alcançaremos os objetivos planejados para este ano.

Jesse Krieger, presidente reeleito do Conselho Deliberativo da FENACEF.

PLPs 268/2016 e 439/2017, plano de equacionamento e alteração das taxas de juros atuariais foram discutidos entre especialistas, diretores da Fundação e entidades representativas de participantes.

Dirigentes da APEA, Associações de Economiários Aposentados - AEAs e outras entidades representativas de participantes da FUNCEF discutiram os Projetos de Lei 268/2016 e 439/2017, plano de equacionamento e alteração das taxas de juros atuariais com diretores eleitos da Fundação e especialistas durante seminário realizado pela FENACEF em quatro de janeiro de 2018, no auditório da AEA/DF, em Brasília/DF.

Participaram do encontro: presidente da APEA, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite; presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos de Lima; diretores eleitos da FUNCEF, Antônio Augusto de Miranda e Souza, de Administração; Délvio Joaquim Lopes de Brito, de Benefícios; e Max Mauran Pantoja da Costa, de Planejamento e Controladoria; dirigentes das AEAs; da Associação de Advogados da Caixa Econômica Federal – Advocef, da Associação Nacional de Arquitetos e Engenheiros da Caixa Econômica Federal – Aneac, e da Federação Nacional de Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal – Fenag.

REFLEXOS DOS PLPs NA FUNCEF

A advogada e consultora especialista nas áreas previdenciária e tributária, Melissa Folmann, explicou os impactos dos PLPs 268/2016 e 439/2017 nas entidades fechadas de previdência complementar, que alteram as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 e traçou um paralelo entre o primeiro projeto legislativo, já aprovado no Senado, a legislação atual e as propostas do substitutivo da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

O primeiro PLP propõe aprimorar os dispositivos de governança dos fundos de pensão de patrocínio público e tramita na Câmara Federal em regime de urgência; o segundo, disciplinar o processo de equacionamento de planos de benefícios deficitários, em regime de prioridade. Os dois decorrem do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Fundos de Pensão que confirma a captura e a malversação dos recursos garantidores provocadas por disfunções e vulnerabilidades nos processos de governança e nas regras do ordenamento jurídico aplicável.

Excessos - Segundo a advogada, as propostas apresentam preceitos relevantes e desejáveis ao autonomizar as instâncias internas e assegurar prerrogativas e responsabilidades, mas excedem nos impedimentos, sobretudo sugestivo a atividades político-partidárias: “mudanças benéficas do PLP 268/2016 foram suprimidas no substitutivo da relatoria. Há falhas do aparato regulatório, logo, uma gestão qualificada, transparente e devidamente fiscalizada por participantes, assistidos e patrocinadores já possibilitará o enfrentamento de desafios na gestão de recursos garantidores”.

Inconstitucionalidade - Com relação à flexibilização do sigilo bancário das EFPC patrocinadas por entidades estatais, a consultora assegurou que, advinda de órgão competente e precedida de processo administrativo justificado, não fere a Constituição Federal de 1988, como interpretou o Superior Tribunal Federal nas decisões das Ações Diretas de Inconstitucionalidade; do contrário, é inconstitucional impedir toda forma de atuação política, inerente ao exercício da cidadania, portanto, um direito fundamental. “A revisão de tais excessos é necessária a fim de viabilizar uma aplicação equilibrada e justa dos preceitos sugeridos”, concluiu.

EQUACIONAMENTO INTEGRAL E REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAIS

Após apresentarem o plano de equacionamento do REG/Replan de 2016 e explicarem a decisão dos órgãos colegiados de equacionar o deficit em sua totalidade (leia mais na página 12), os diretores eleitos da FUNCEF também esclareceram sobre a revisão das alíquotas na avaliação atuarial prevista para ser implementada a partir de abril deste ano, cujas taxas de juros baixaram de 5,51% para 4,50%. Considerando estas reduções, o acumulado passa de 20,23% para 19,53%. O diretor também explanou os efeitos na reserva matemática baseada em estudos complementares da solvência dos planos nos próximos 30 anos e as razões das medidas. (leia mais na página 14).

Fernando Amaral é membro do Conselho Deliberativo da ANABB onde foi vice-presidente de Relações Institucionais. Presidiu e dirigiu o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, coordenou a Executiva Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, onde co-criou o Movimento Nacional de Saúde e Previdência dos Funcionários, foi conselheiro de administração com assento na Diretoria Executiva, conselheiro curador da Fundação e diretor interino da Diretoria de Saúde e Tecnologia da Informação da CASSI. Também foi conselheiro deliberativo e diretor de seguridade da PREVI.

APEA EM NOTÍCIAS entrevistou o conselheiro da Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil – ANABB, Fernando Amaral, a fim de comentar os principais questionamentos dos usuários do Saúde CAIXA sobre a minuta da Resolução da CGPAR que altera os planos de saúde das empresas estatais, como a paridade no custeio e as contribuições por faixa etária.

1. A minuta de Resolução CGPAR que propõe estabelecer parâmetros e diretrizes de custeio às estatais que patrocinam os planos de saúde de autogestão de seus funcionários prevê a limitação da contribuição patronal ao percentual da folha de pagamento aportado em 2016 mais 10% ou 8% da folha de pagamento atual, o menor. Isto restringirá o acesso dos empregados da ativa e aposentados à assistência a saúde?

As expressões “da ativa” e “aposentados” tentam denotar condições e necessidades distintas e só interessa a quem quer tirar direitos dos trabalhadores. Refiro-me ao público dos planos de saúde como “aposentados” e “aposentáveis”. A limitação dos aportes dos patrocinadores aos planos de autogestão onera seus usuários que, para torná-los sustentáveis, terão de aportar mais recursos. Sabendo-se que o custo da saúde cresce em percentuais maiores que de reajuste salarial, há risco de uma eventual onerosidade excessiva tornar o plano inacessível aos usuários com menores salários.

2. As medidas previstas nesta minuta, como novas adesões por faixa etária, podem tornar o plano de saúde inacessível aos empregados com remunerações mais baixas?

Sim e é muito importante que se debata tal questão. Todo plano coletivo precisa ser sustentável para garantir os benefícios previstos em regulamento a todos e não apenas aos primeiros que utilizarem. Há formas de ratear esse custo para pagá-lo. Rateado proporcional ao uso: o montante será pago, o plano, considerado sustentável, mas não terá sentido, pois se você não usa, não paga e se gasta R$ 100 mil paga R$ 100 mil. O problema seria definir se quem tivesse de pagar R$ 100 mil poderia fazê-lo ou ficaria fora do plano. Rateado proporcional ao risco de uso geral (custo total dividido pelo total de usuários): todos pagarão o mesmo valor, o montante será pago e o plano também será considerado sustentável. Pessoas com salários diferentes pagarão valores iguais, quanto maiores os salários, menores serão os comprometimentos de suas rendas com o plano de saúde e, quanto menores os salários, maiores os comprometimentos de suas rendas. O problema seria se as pessoas com menores salários teriam condições de pagar os mesmos valores dos que recebem mais ou se ficariam fora do plano. Rateado proporcional ao risco de uso por faixa etária (custo total por faixa de idade dividido pelo total de usuários desse grupo): todos de uma faixa etária pagarão o mesmo valor e, considerando que quanto mais idade, mais ele precisa de serviços de saúde, quanto maior a faixa etária, maior será o valor pago por todos daquela idade; nesse caso, o montante será pago e o plano, considerado sustentável. Neste caso, pessoas de uma faixa etária, mesmo com salários diferentes, pagarão valores iguais, ou seja, quanto maior forem os salários, menor será seu comprometimento de renda com o plano de saúde e, quanto menor o salário, maior será seu comprometimento de renda. O problema é se as pessoas de mais idade, independentemente de seus salários, teriam condições de pagar os valores de sua faixa etária ou ficariam fora do plano. Este custeio tornará qualquer plano proibitivo a pessoas de mais idade. Não à toa, os planos de saúde privados têm apenas de 5 a 6% de usuários de mais de 59 anos, os de autogestão, que não usam este critério de rateio, têm de 26 a 30% de usuários nesse perfil.

3. Com relação à CAIXA, a previsão de exclusão dos detalhamentos das coberturas do plano de saúde nos Acordos Coletivos de Trabalho porá em risco a garantia dessa assistência à saúde?

Sim. Tais conquistas e direitos precisam estar expressos. Nas autogestões por operadora, como o CASSI, estão previstas em estatuto e regulamentos da pessoa jurídica. Nas autogestões por RH, na própria patrocinadora, estão previstas em Acordos Coletivos de Trabalho e só podem ser modificados por um novo entre patrões e empregados e não excluídos unilateralmente. Se a minuta for aprovada e a Resolução orientar as empresas estatais a retirarem essas cláusulas dos ACT, será necessária muita luta dos trabalhadores, aposentados e aposentáveis para garantir sua manutenção.

4. Se o Saúde Caixa é sustentável, tendo, inclusive, superávit acumulado de R$ 670 milhões em 2016, por que é necessário alterar o custeio e/ou as coberturas do plano?

Todo plano coletivo precisa ser sustentável e aperfeiçoado permanentemente para garantir sua perenidade e benefícios a todos. A investida desse governo contra os trabalhadores e o patrimônio nacional deve ser avaliada no contexto histórico e político do Brasil. Em 1986, o País foi signatário do “Consenso de Washington”, com o compromisso de privatizar suas empresas estatais, sem restrições ao capital estrangeiro, para ter ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). Três décadas depois e o interesse do capital financeiro não mudou. O foco é só a lucratividade e não desenvolvimento, qualidade de vida e soberania. Trabalhadores e empresários nacionalistas lutam arduamente para impedir essa entrega de patrimônio nacional com bastante sucesso, mas não absoluto. Hoje, vemos, estupefatos, uma busca desenfreada de recursos das estatais, com enxugamento de despesas, preparando-as a uma procura por investidores internacionais pela privatização. É imperativa a participação de todos na compreensão política e conhecimento técnico das questões de gestão de saúde, para podermos repassar, de modo claro e correto, as informações necessárias para que a sociedade compreenda os interesses envolvidos e se contraponha. A meu ver, no sistema de custeio do Saúde CAIXA, os empregados contribuem com 2% de sua remuneração e 20% de coparticipação nos eventos enquanto a Caixa paga a diferença dos gastos com saúde. Sem aportes fixos da patrocinadora, não vejo “superávit” ou “déficit”; talvez, despesas acima ou abaixo do projetado no orçamento, mas não financeiro. Este assunto deve ser debatido com os representantes eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Saúde Caixa e membros do Conselho de Usuários.

5. Estes parâmetros e diretrizes para regulamentar os planos de saúde não são de competência da ANS? O que é preciso mudar na Lei 9.656 para que as autogestões em saúde não sejam prejudicadas com as interpretações e normas da Agência?

As Resoluções CGPAR não determinam obrigações aos planos de saúde, mas orientam ou estabelecem metas aos representantes da União nos Conselhos de Administração das empresas públicas e das estatais federais defenderem nesses fóruns. A União orientar seus representantes, na qualidade de acionistas de empresas, não me parece ilegal nem usurpação de competência da ANS. Entretanto, se, para cumprir algumas dessas metas, as empresas estatais ou públicas não observarem os requisitos legais, os direitos adquiridos e os atos jurídicos perfeitos, cometerão ilegalidades. A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde defende que a Lei 9.656 seja aperfeiçoada para constar que as autogestões têm características distintas das demais instituições de saúde suplementar de mercado e com fins lucrativos, devendo respeitar estas especificidades pelas elaborações de Resoluções ANS. Por desconsiderar estas especificidades, a ANS tem imposto oneração desnecessária aos planos de autogestão que não têm fins lucrativos, baixa inadimplência, quase nenhuma rotatividade e atende a um grupamento muito superior aos das demais instituições na faixa de idade mais avançada, portanto, não deveria provisionar nos mesmos níveis que as demais instituições.

Nesta edição do APEA/SP EM NOTÍCIAS entrevistamos o presidente da FUNCEF, Carlos Vieira. Foram elucidadas questões importantes que pairam no atual contexto da Fundação e que também são de interesse da categoria dos Aposentados e Pensionistas da CAIXA. Confira!

Primeiramente, parabenizamos o senhor e toda a diretoria pelos resultados mensurados até julho, por atingir a meta atuarial em todos os Planos. No tocante ao Acordo de Leniência, esses recursos serão empregados como ação de amortização dos deficits?

O acordo de leniência entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal prevê que os valores recebidos pela FUNCEF a título de multa e ressarcimento sejam aproveitados no equacionamento dos deficits acumulados. A Diretoria Executiva da Fundação ainda estuda como será o procedimento contábil.

Mais importante, no momento, é que a Gerência Jurídica da FUNCEF vem atuando para garantir o efetivo ressarcimento dos prejuízos que nos foram causados. Isso inclui uma petição, na Justiça Federal, de reserva de parte dos bens da J&F em favor da Fundação para que os prejuízos causados pela relação com grupo empresarial sejam ressarcidos mesmo que o acordo de leniência venha a ser cancelado pelo MPF.

Qual é a possibilidade de postergação da cobrança do aporte a fim de ser decomposto os investimentos provisionados a prejuízo, bem como o contencioso judicial?

As regras de equacionamento de deficits (prazos, definição e taxas extraordinárias) seguem a legislação vigente, a Resolução CGPC nº 26/2008 em todas as suas alterações, incluindo a Resolução CNPC nº 22/2015. A postergação do início das contribuições tem um impacto negativo sobre o deficit, uma vez que este é corrigido pela meta atuarial.

Este ano, a FUNCEF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc que ampliou o prazo para implementação dos planos de equacionamento das modalidades Saldada e Não Saldada do REG/Replan. Mas foi por uma questão específica, que envolve um entendimento do órgão de controle sobre a paridade contributiva da patrocinadora.

Estamos comprometidos em buscar, sempre que identificado qualquer equívoco na utilização dos recursos sob gestão,a devida reparação dos responsáveis nas esferas civil e administrativa.

A APEA/SP realizou entre os meses de agosto de setembro o 2º Ciclo de Palestras com os diretores eleitos da FUNCEF. Os encontros possibilitaram maior integração e compartilhamento de informações entre participantes assistidos e dirigentes da Fundação. O senhor poderia fazer um balanço dessa iniciativa?

Transparência é um dos pilares da atual gestão da FUNCEF, juntamentecom equilíbrio e austeridade. A Fundação tem feito este movimento de se aproximar dos participantes, de divulgar informações com uma linguagem acessível, em vídeos e podcasts, por exemplo. Em agosto, por exemplo, fizemos a primeira transmissão ao vivo online de um balanço da FUNCEF, em agosto, como forma de democratizar os resultados. O vídeo foi assistido no YouTube mais de 8 mil vezes. Também adotamos novas ferramentas, como as redes sociais e o WhatsApp para estreitar esse diálogo com os participantes. Neste sentido, o ciclo de palestras vem a somar neste grande movimento que comunicação transparente.

Sobre as perspectivas futuras da Fundação, o senhor poderia deixar uma mensagem aos Aposentados e Pensionistas da CAIXA?

A atual Diretoria Executiva da FUNCEF completou um ano de gestão, em setembro, com uma visão clara do futuro a ser construído. A Fundação precisa se modernizar para enfrentar seus desafios atuais, o que exigirá a adoção de uma governança técnica comparável às principais referências nacionais e internacionais do segmento.

É neste contexto que a FUNCEF debate a implantação do modelo organizacional apresentado pela Accenture. Contratada com aprovação da Diretoria Executiva, a consultoria apresentou diagnóstico e identificou oportunidades de melhoria nas áreas de pessoas, organização, processos e tecnologia, sempre com foco em eficiência e redução de custos.

Esta Diretoria Executiva não abre mão da meta de garantir a excelência na gestão dos benefícios que promovem a segurança dos participantes quanto à sua aposentadoria tranquila.

Fase instrutória foi encerrada. Processo aguarda sentença.

Em 12 de junho, foi realizada a última audiência de instrução processual da ação civil pública pela reintegração ao Saúde CAIXA dos aposentados que se desligaram nos PADVS de 1996, 2000 e 2001, ajuizada pela AEA/BA e outras entidades congêneres aderentes, em face da CAIXA.

A Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque, encerrou a fase instrutória, concluindo o processo que aguarda sentença.

A manifestação e o requerimento de razões finais orais da reclamante foram indicativas e reiterativas dos termos da petição de manifestação acostada em nove de maio. Conforme determinado pela Juíza na última audiência, a CAIXA apresentou os documentos solicitados, dos quais a AEA/BA apresentou manifestação e conclusão, ressaltando e demonstrando que, segundo as alegações na petição inicial, comprova-se que o Plano de Saúde da Caixa, inicialmente denominado de PAMS, foi instituído e disponibilizado pela empregadora por Regulamento Interno.

Tal manifestação juntada já foi preparada em formato e com conteúdo resumido e conclusivo a fim de ser utilizada em momento de razões finais, evitando a possibilidade de remarcação de audiência e prorrogação do andamento da ação.

Facultada a presença das partes, a CAIXA não compareceu à audiência, ficando prejudicada sua apresentação de razões finais assim como a conciliação final.

Agora, os autos conclusos irão para julgamento. As partes serão intimadas da decisão.

No dia 17 de julho, em Brasília/DF, a Diretoria Executiva da FENACEF se reuniu com o Procurador da República Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes (Operação Greenfield) para tratar sobre a parte da FUNCEF no acordo de leniência da J&F referente ao destino dos R$1,75 bilhões.

A tônica do encontro foi a entrega de um ofício solicitando que os recursos retornados à FUNCEF em qualquer circunstância que surgirem, sejam destinados, especificamente, à diminuição do deficit já instaurado, possibilitando redução imediata nos valores descontados nos contracheques e reservas dos participantes.

Vale lembrar que atualmente os participantes do fundo carregam um deficit que já totaliza mais de 10 bilhões de reais e com perspectiva de aumento, por conta do resultado de 2016, estimado entre 5 e 6 bilhões. A conta do equacionamento já representa segundo informações da FUNCEF, somente em um dos planos, quase 11% sobre o valor bruto dos benefícios num prazo projetado de 211 meses para sua realização.

Além do assunto ter sido bem recebido pelo procurador, o Dr. Anselmo Lopes sugeriu que a FENACEF também encaminha-se a solicitação à FUNCEF, pois a decisão do destino dos recursos do ponto de vista financeiro e contábil cabe a Fundação e com a validação da PREVIC, por ser a responsável pela fiscalização dos fundo de pensão. O procurador ainda reforça que a Procuradoria da República não atua na gestão interna dos recursos dos fundos. Seguindo seus direcionamentos a FENACEF ira agendar uma reunião com à FUNCEF e posteriormente na PREVIC para discutir sobre a utilização do valor do acordo de leniência para o abatimento do equacionamento.

Outro assunto conversado foi sobre as tratativas do contencioso judicial da FUNCEF, a que o procurador ratificou a disposição para auxiliar com o processo de negociação logo após o contencioso tenha sido depurado pela Fundação e apresentado à CAIXA.

Além do contencioso, foi discutido sobre o recente fato dos acionistas da mineradora brasileira Vale (maior produtora global de minério de ferro) aprovarem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), um plano para pulverizar o controle da empresa, podendo gerar prejuízos com o deságio da operação à Funcef. Dr. Anselmo Lopes informou que este assunto ainda não faz parte da Operação Greenfield, mas como é objeto de representação na PREVIC, TCU, Ministério Público e CVM, a FENACEF decidiu por reforçar a representação junto ao TCU, o órgão que tem mais afinidade com o assunto, por tratar-se de recursos públicos no caso da Funcef e outros fundos de pensão.

02 DE OUTUBRO DE 2017

Resultado será divulgado até o final de outubro

A seleção de 11 novos profissionais para integrar as comissões técnicas que irão apurar internamente os ativos da Fundação sob investigação recebeu 459 e-mails com currículos, pedidos de informações e de dúvidas dos candidatos. O prazo para envio dos currículos terminou às 18 horas de sexta-feira (29).

O edital exigia que os candidatos fossem profissionais aposentados da CAIXA com experiência comprovada em processos de apuração de responsabilidade. Eles irão se juntar aos integrantes que atuam nas comissões técnicas desde abril deste ano. O objetivo é ampliar o número de comissões técnicas para agilizar as apurações.

O processo de seleção, de acordo com o edital aprovado pela Diretoria Executiva da FUNCEF, segue agora com análise curricular e entrevista. Há previsão de seleção de mais 30 profissionais para cadastro de reserva. O resultado com os nomes dos selecionados deve ser divulgado até o final de outubro.

As comissões técnicas estão envolvidas nos processos de apuração de responsabilidade. Ao final do processo, que assegura ampla defesa, os relatórios e as defesas serão encaminhadas à autoridade julgadora, conforme normativo interno da Fundação. Até a conclusão do julgamento, os processos devem ser mantidos em sigilo.

Por ser assistente de acusação do Ministério Público Federal, toda a documentação produzida pelas comissões de apuração da FUNCEF é encaminhada diretamente à força-tarefa da Operação Greenfield. A Fundação foi o primeiro fundo de pensão a ser aceito como assistente da acusação pelo MPF.

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF

Resultados já sinalizam início de recuperação, mas REG/REPLAN Saldado tem novo déficit

A FUNCEF divulgou o balanço de 2016, no início deste mês (agosto). Embora os resultados do último ano já deram os primeiros sinais de recuperação, encerrados com R$ 58 bilhões em ativos, o Plano REG/REPLAN Saldado sofreu um impacto negativo que resultou num novo déficit. Deste montante, R$ 5,43 bi são passíveis de um futuro equacionamento.

Planos de benefícios - A modalidade saldada do REG/REPLAN obteve uma rentabilidade de apenas 4,67% com uma arrojada meta atuarial de 12,58%. Este foi o desempenho mais baixo dos quatro Planos de Benefícios da Fundação no período. O Novo Plano foi o que mais se aproximou com uma receita acumulada de 12,37%, seguido do REB com 9,54% e do REG/REPLAN Não Saldado com 5,87%. O déficit consolidado de todos os planos teve uma queda de 23,2% quando comparado ao ano anterior.

Investimentos - A FUNCEF obteve a melhor rentabilidade de seus investimentos em 2016, dos últimos três anos, conforme apontam as demonstrações contábeis. Os rendimentos alcançaram um aumento de 120,4%, em comparação a 2015, com um retorno consolidado de R$ 3,39 bilhões.

Tal resultado foi atribuído ao aumento de aplicações de recursos em fundo fixo e à melhora do desempenho do mercado de capitais, mesmo em meio ao recesso econômico do País e com a taxa básica de juros reduzida. Sobressaíram-se as carteiras de renda fixa (13,5%), renda variável a mercado (22%) e as operações com participantes (15,5%).

Já os investimentos estruturados, que integram os FIPs (Fundos de Investimentos em Participações) e as ações de renda variável a laudo, que se referem aos ativos não cotados na bolsa, como da INVEPAR e da Norte Energia, ainda não trouxeram os resultados esperados. Houve perdas de R$ 1,6 bilhão, sendo 92% desta quantia correspondentes às inversões nos FIPs Florestal (Eldorado), Multiner e RG Estaleiros.

Os investimentos imobiliários teve uma rentabilidade média de 3,27%, pois os 7% de alta nos arrendamentos foram comprometidos pela revisão dos ativos baseado em preços de mercado que caíram -3,73% no período.

O presidente da Fundação, Carlos Vieira, relembrou que a FUNCEF ainda passa por um momento de transição: “tomamos uma série de ações a fim de readequar a política de investimentos com carteiras alinhadas à atual conjuntura econômica. Também estabelecemos e implementamos um novo processo para as alocações dos recursos que reforça a atuação do comitê de investimentos”.

Perspectivas - No geral, este balanço evidencia e confirma uma recuperação dos resultados da FUNCEF. Nos investimentos, se pode observar a ascensão da curva que deve se acentuar ainda neste ano; e nos planos de benefícios, a alta entrada de recursos nas contribuições do Novo Plano.

Para o presidente da FUNCEF, o resultado é produto das diversas melhorias na governança corporativa da Fundação: “visando mais eficiência, a FUNCEF deu início a um processo de reestruturação de seu modelo organizacional. Reduzimos despesas nos contratos administrativos em 20% e R$ 15 milhões nos custos jurídicos”.

Dirigentes acionaram o CVM, MPF e TCU, novamente, e a justiça.

Conteúdo enviado por Max Mauran Pantoja

Os diretores eleitos da FUNCEF estão questionando a adesão dos fundos de pensão sócios da LITEL à reestruturação societária da VALE. Max Pantoja (Diretor de Planejamento), Délvio Brito (Diretor de Benefícios) e Antônio Augusto (Diretor de Administração) acionaram a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), mais uma vez, pedindo a anulação da transação e a investigação de alguns pontos.

A etapa de incorporação da holding VALEPAR, que reunia os acionistas controladores da Mineradora, foi anunciada pela Companhia VALE, no último dia 31. Os dirigentes já haviam tentado impedir o processo na Justiça, porém não obtiveram êxito, liminarmente, a ação continua pendente de avaliação de seu mérito. A unificação das ações, convertendo PN em ON, não foi a mais lucrativa aos Fundos de Pensão estatais já que a LITEL — veículo que congrega as instituições FUNCEF, FUNCESP, PETROS e PREVI —desconsiderou opções potencialmente mais vantajosas, como a venda direta ou leilão das participações.

Além disso, apontam indícios de um suposto uso de informação privilegiada. A reestruturação societária que a VALE propôs – que destrói a VALEPAR, veículo de controle, constituída pelos Fundos, BRADESPAR, MITSUI e BNDESPAR – é baseada na conversão da mineradora em uma companhia “sem dono”. Os sócios da LITEL receberam um prêmio de 10% em troca do controle, custeado, em parte com recursos da própria VALEPAR. Apesar de a pulverização ser progressiva, a participação do grupo da VALEPAR já foi diluída de 54% a 44%.

ALEPAR já foi diluída de 54% a 44%. Pronunciamentos de dirigentes das companhias, deixam claro que o verdadeiro objetivo desta reestruturação é expelir a participação da LITEL do controle da VALE, logo os fundos de pensão. A proposta contou com veementes divergências entre os dirigentes eleitos da FUNCEF e aqueles indicados pela Patrocinadora. No documento, eles ainda acusaram os dirigentes das fundações que deram aval à operação no Conselho de Administração da LITEL de cúmplices de um confisco no qual os participantes dos fundos perderam o poder na VALE sem uma remuneração justa. Segundo a tese do grupo, o que imperou foram os interesses da BRADESPAR, por recear que, ao findar o acordo, a LITEL e o BNDESPAR fizessem um novo arranjo de poder entre eles com as ações recebidas da VALEPAR, já que, juntos, teriam poder suficiente para controlar a VALE sem os demais sócios.

De acordo com a petição, a renúncia à alternativa de venda da participação que os fundos de pensão tinham na VALE por meio da LITEL e da VALEPAR, impediu que se soubesse o valor real do ágio que os interessados se dispunham a pagar para participar do controle da companhia. Além disso, privaram os planos de previdência em que o ativo está locado em cada fundação, de lograr liquidez de imediato para honrarem seus atuais e futuros compromissos de pagar benefícios aos participantes aposentados.

Max Pantoja, Delvio Brito e Augusto Miranda citaram ainda o uso de informação privilegiada por um grupo de corretoras ainda não identificado devido à corrida pela aquisição de ações PN dias antes de a reestruturação ser anunciada. Quem as comprou teriam se valido de dados sigilosos sobre a reestruturação da VALE para adquirirem os papéis em baixa e se tornarem os novos donos da companhia.

Para eles, o interesse por ações que sofrerão deságio na conversão não faz sentido, a não ser para participar da nova estrutura de controle sem a LITEL.
Nesse caso os compradores teriam conhecimento de que a perda do preço da PN em 6% na conversão é inferior à variação positiva de junho de 2016 a fevereiro de 2017. Eles pedem a investigação dos negócios com as ações preferenciais nos períodos pré e pós-anúncio da unificação das classes de ações.

As promessas de ganhos futuros com a reestruturação societária da VALE, como a estimativa de ganhos de R$ 4,4 bilhões com a valorização dos papéis da Mineradora devido à adesão ao Novo Mercado não os convenceu. Os dirigentes consideraram a renúncia do poder na companhia por parte dos dirigentes dos fundos baseada em promessa de valorização futura inadmissível. Eles acreditam que além de ignorar o potencial ágio na venda, a operação também não considerou a necessidade de liquidez das ações da FUNCEF e demais Fundos, pois, com a reestruturação, só poderão se desfazer de parte em fevereiro de 2018 e de seu total a partir de 2020.

Os dirigentes da Fundação citam o ágio de 64% sobre o preço das ações pago pela MITSUI ao entrar no controle da VALE, em 2003, para exemplificar o prêmio que poderiam receber com a venda do controle da Companhia. Também afirmam que se a venda da fatia da LITEL tivesse sido realizada com o mesmo ágio da FUNCEF, que possui cerca R$ 5 bilhões de ativos contábeis, teria um ganho correspondente de no mínimo R$ 3 bilhões a mais em seu caixa. Isso significaria um equacionamento a menos.

Em nove de agosto, a APEA/SP promoveu reunião, na GIPES, com seus associados com a finalidade de tratar de assuntos atinentes ao FENACEF SAÚDE. O encontro que contou com a presença de 70 pessoas e teve a participação de Edgard Lima Bastos, Presidente da FENACEF, além do Diretor Administrativo da FENACEF SAÚDE, Donizete Oscar da Silva.

AÇÕES DA FENACEF SÃO PONTUADAS PELO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO – Na abertura do encontro Edgard Lima Bastos fez um relato, mensurando todas as ações da Federação desde o início da abertura da CPI dos Fundos de Pensão até os atuais acontecimentos que abrangem o atual panorama da FUNCEF.

SAÚDE CAIXA: sentença favorece empregadora: a presidente da APEA entregou a síntese aos presentes - Maria Lúcia Dejavite, presidente da APEA/SP apresentou aos participantes uma síntese do processo de reintegração dos aposentados pelos PADVs de 1996, 2000 e 2001 ao SAÚDE CAIXA.

“O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal proferiu sentença favorável à CAIXA em 17 de julho, mas a APEA e AEAs já recorreram da decisão. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília acolheu, em primeira instância, ao argumento da Empregadora fundamentada no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, que dispõe de prescrição completa para reclamar direitos trabalhistas, cujo prazo é de dois anos decorridos da data do término do vínculo empregatício dos ex-empregados da empresa. Dez dias depois (27 de julho), foi protocolado recurso ordinário no TRT/DF para reforma do julgamento de primeiro grau em defesa de sua argumentação baseada em:

• violação dos direitos fundamentais e constitucionais como a saúde, a dignidade da pessoa humana, o direito adquirido, a proteção ao trabalhador, a legalidade e a isonomia;
• - reconhecimento da inconstitucionalidade e da ilegalidade da supressão do plano de assistência à saúde;
• - indisponibilidade dos direitos trabalhistas por se tratar de direito adquirido, imprescindível e irrenunciável, tendo em vista que o plano de assistência à saúde foi instituído por Regulamento Interno da CAIXA e, portanto, integrava o contrato de trabalho desde a admissão;
• - nulidade da prescrição total e, sim, parcial, já que o fundo de direito não prescreveu, mas somente as parcelas até o quinquênio anterior à proposta da ação.”

Foram reiterados os pedidos de indenização por danos material e moral sofridos e requereu a adiantamento dos efeitos de tutela de urgência para reintegração dos substituídos ao Plano.

FENACEF SAÚDE: esclarecimentos sobre o último reajuste – Donizete Oscar da Silva, diretor administrativo do FENACEF SAÚDE apresentou relatório para justificar reajuste de 27,36% de acréscimo em seus valores, conforme aviso detalhado e documentado em julho.

A fim de prestar esclarecimentos adicionais sobre os motivos, critérios e métodos que os reajustes são e devem ser aplicados, foi apresentada uma ampla explanação sobre as questões, ressaltando que os pontos abordados envolvem aspectos estritamente técnicos, abaixo sintetizados.

Índices de reajustes de preços x inflação x aumento salarial - A variação média de custos dos planos de saúde, como de todos os setores econômicos, não é comparada ao aumento salarial nem induzida ao índice geral de inflação; pelo contrário, é um dos componentes para calculá-la. Os reajustes de serviços de saúde decorrem da variação de custos de produtos (material médico, medicamentos, equipamentos, desenvolvimento tecnológico, etc.), serviços (consultas, honorários médicos, exames, diárias hospitalares, etc.), ampliação de coberturas e incorporação de novos procedimentos.

Reajustes de preços de planos coletivos - Os planos coletivos (como o FENACEF SAÚDE Tradicional e Novo), com base 04 em suas respectivas cláusulas contratuais, estão sujeitos a reajuste técnico, por Variação dos Custos Médico-Hospitalares – VCMH* e Sinistralidade (acima do limite contratual) além de aumentos por mudança de faixa etária. Logo, o último foi motivado pela VCMH de 17,84%, associado à Sinistralidade de +8,08%, decorrentes das características do grupo (faixa etária média bastante elevada). Além disso, em 2016, com base nas Resoluções RN 387/2015 e RN 407/2016, a ANS incorporou 21 novos procedimentos ao ROL e o exame para testes de Vírus Zika, que passaram a ser de cobertura obrigatória pelas Operadoras. Em junho deste ano, abriu consulta pública para a incorporação de mais 15 novos procedimentos.

O maior componente tem sido nos custos que valem para todo o mercado (VCMH), e não é um problema exclusivo do Grupo FENACEF SAÚDE ou atribuído à SulAmérica. Portanto, a conclusão definitiva sobre o Índice de Reajuste ter sido excessivo/abusivo, suficiente ou insuficiente, somente será possível após a análise de Sinistralidade do período seguinte (2017 / 2018). Não seria possível (ou prudente) a aplicação de índices de reajuste inconsistentes com a realidade do grupo, quando a análise técnica demonstra claramente o seu comportamento técnico. Atitude nesse sentido, de caráter meramente protelatório, poderia acarretar consequências danosas para todos os beneficiários, inclusive o cancelamento da apólice.

27 DE SETEMBRO DE 2017

Cosan atua nas ações de ressarcimento e responsabilização em ativos que deram prejuízo para a Fundação

O trabalho de apuração de responsabilidade e ressarcimento ganhou um reforço importante em março deste ano, com a criação de uma nova coordenação dentro da Gerência Jurídica da FUNCEF, a Coordenação Sancionadora (Cosan). É por essa coordenação que passam todas as demandas dos órgãos de controle e fiscalização: MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Previc e CVM nas apurações dos casos em que há suspeita de desvios dos recursos, como as operações Greenfield e Bullish.

A atuação é silenciosa, porque muitas ações são mantidas em sigilo, e é muito próxima da Gerência de Auditoria. A Cosan centraliza todos os pedidos de informação e realiza o suporte jurídico. “Para entender a dimensão do trabalho, a Greenfield começou com a apuração de sete investimentos, hoje estamos trabalhando em 27”, explicou Alessandra Vieira, coordenadora da área.

A atividade conjunta com os órgãos de fiscalização e a força-tarefa da CAIXA gera uma grande busca de informações técnica nas áreas para entender como os ativos deram prejuízo. “As informações solicitadas são para entender como as coisas ocorrem, principalmente por que FIP é um instrumento novo no país. Precisamos demandar muito das áreas para entender como ele funcionava, a prospecção desse ativo e como se fazia”, afirmou a coordenadora.

O principal objetivo é trazer de novo os recursos que foram levados da Fundação, tentando apurar e responsabilizar, com ações no âmbito civil, criminal, administrativo e societário. “Estamos acompanhando todas as ações civis públicas, que não sejam trabalhistas, mas que nos deram algum prejuízo e a gente vai buscar a responsabilização e o ressarcimento”, afirmou.

O trabalho intenso já começa a dar resultado. Uma das primeiras Comissões Técnicas de Apuração iniciadas, que analisou o FIP Enseada, já está em fase de julgamento. A Coordenação tem a sinalização das partes envolvidas do possível retorno do prejuízo, que já era contabilizado como perdido para a Fundação.

Comissões Técnicas de Apuração

O suporte jurídico às comissões é, nesse momento, um dos principais trabalhos da Cosan. Elas foram criadas para apurar internamente os ativos da Fundação sob investigação. Os participantes são profissionais aposentados da CAIXA com experiência comprovada em processos de apuração de responsabilidade.

Pelo fato de a FUNCEF atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal, toda a documentação produzida pelas comissões de apuração é encaminhada diretamente à força-tarefa da Operação Greenfield. Já foram entregues pelas comissões técnicas os primeiros relatórios finais que apuram as responsabilidades nos investimentos da FUNCEF sob investigação.

Comunicação Social da FUNCEF

02 Agosto 2017 - 17:23

Até lá, está mantida a liminar obtida pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários que suspendeu o aumento das mensalidades. Entidades argumentam que reajuste afrontam o ACT 2016-2018.

Representantes dos empregados da Caixa Econômica Federal participaram nesta quarta-feira (2), na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, da audiência inaugural do processo ingressado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fenae e sindicatos de bancários, contra o aumento das mensalidades do Saúde Caixa. Na oportunidade, foi dado prazo para o Ministério Público apresentar um parecer, e nova audiência está marcada para 23 de janeiro de 2018. Até lá, fica mantida a liminar obtida pelas entidades, em 31 de janeiro, que suspendeu o reajuste.

Em 26 de janeiro deste ano, a direção do banco divulgou comunicado informando aumentos que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.

No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades representativas argumentaram que os reajustes no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que os reajustes não se justificam. “Diferentemente do que a direção da Caixa insiste em dizer, estudos feitos por uma empresa contratada pelo banco mostram que os próximos anos serão de superávit. O argumento de resultado financeiro desfavorável a médio e longo prazo não se sustenta. Vamos continuar lutando contra o enfraquecimento da Caixa e a redução dos direitos dos trabalhadores”, diz.

No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.

“A decisão foi tomada sem qualquer debate com a categoria. Aliás, é assim que essa gestão liderada por Gilberto Occhi tem agido. Trata-se também de um desrespeito ao acordo coletivo e a todas as instâncias de negociação, como a CEE/Caixa, o GT Saúde Caixa e o Conselho de Usuários do nosso plano de saúde”, lembra o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa/Contraf-CUT), Dionísio Reis.

Para a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, a política de desvalorização dos empregados, atacando seus direitos, faz parte do mesmo projeto que quer enfraquecer a Caixa. “O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores do banco. Vamos defende-lo a qualquer custo”, acrescenta.

Fonte: Fenae.

29 DE AGOSTO DE 2017

O plano de equacionamento do deficit do REG/Replan Saldado de 2015 será implementado na folha de setembro. Ele prevê a cobrança de taxa extraordinária de 7,86% ao mês pelo prazo de 211 meses. A taxa de 2,78%, referente ao plano de equacionamento de 2014, recolhida desde maio do ano passado, será mantida, sem qualquer alteração.

A Fundação aguardava a manifestação favorável da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, que só ocorreu na quinta-feira passada (24/08), para iniciar a cobrança do equacionamento do REG/Replan Saldado de 2015.

O plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado 2015 ainda permanece em tratativas com a patrocinadora e os órgãos de controle. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Previc, a data-limite é outubro.

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF

OF. FENACEF – 022/16 – Brasília, 08 de junho de 2016

Prezados Presidentes

A Câmara Federal deve definir hoje o pedido de urgência para votação do PLP 268/2016. O Projeto, já aprovado no Senado, trata das novas regras de Governança nos Fundos de Pensão colocando, como principais pontos:

- Diretoria Executiva contratada a mercado;

- Cria a figura dos Conselheiros independentes nos Conselhos, também contratados a mercado, diminuindo a nossa participação;

- Inibe a participação na gestão de pessoas ligadas a partidos políticos;

As propostas contidas no projeto, que alteram profundamente a governança nos Fundos de Pensão, não admitiram, em nenhum momento até aqui, o posicionamento dos movimentos representativos dos participantes dos referidos Fundos.

Alterações de tal magnitude merecem análise, diálogo e debates que possam produzir legislação voltada ao fortalecimento da posição dos participantes, aposentados e ativos, na gestão dos Fundos.

Neste sentido, a Federação encaminhou, ainda ontem, correspondencia a todas as lideranças partidárias na Câmara Federal, solicitando o adiamento da votação do projeto, abrindo espaço para as referidas discussões e maturação das medidas.

Ao tempo, estamos presentes na Câmara, acompanhando toda a movimentação, em contato com os deputados, buscando defender os interesses, principalmente dos participantes da FUNCEF, aposentados, pensionistas e ativos.

A seguir, íntegra da correspondência encaminhada aos líderes partidários:

Ao Exmo. Sr.

Excelentíssimo Senhor Deputado

A FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados da Caixa, que congrega um universo de 38 mil aposentados da Caixa Economica Federal, participantes da FUNCEF vem de solicitar sua especial atenção ao seguinte tema:

É pauta para amanhã, dia 08/06/2016, a votação da urgência do PLP 268/2016, que trata do modelo de gestão dos Fundos de Pensão, sobre o qual nenhum dos participantes dos Fundos tiveram oportunidade de analisar, debater e oferecer contribuições que, efetivamente, melhorem a qualidade da governança. A iminência de aprovação do referido PLP, sem a possibilidade de debates mais aprofundados, diminuirá drasticamente a representação dos participantes além de alija-los das decisões nos processos das Fundações.

Considerando fundamental que as representações legítimas dos participantes, juntamente com os representantes eleitos em todos os Fundos possam participar na definição de seu próprio futuro, solicitamos seu apoio no sentido de adiar a votação por um período durante o qual pudéssemos apresentar sugestões que, preservando o poder dos participantes, pudessem contribuir com melhorias efetivas na segurança e gestão dos referidos Fundos.

Contando com seu discernimento, bom senso e espírito público e de justiça, encarecemos, em nome, no mínimo dos quase 138 mil participantes da FUNCEF, seu efetivo apoio ao adiamento da votação.

Confiamos, respeitosamente.

Edgard Antonio Bastos Lima
Presidente
FENACEF

Com a aprovação do regime de urgência para o PLP 268/2016, o projeto deve ir à votação na Câmara Federal no decorrer da próxima semana.

Com a aprovação do regime de urgência para o PLP 268/2016, o projeto deve ir à votação na Câmara Federal no decorrer da próxima semana. Conseguimos, entidades representativas e participantes, pelo menos adiar a votação por uma semana. Este tempo está sendo aproveitado para que reforcemos os contatos dentro da Câmara, procurando convencer e ganhar os deputados em apoio às nossas reivindicações, melhorando a legislação, ganhando mais segurança SEM DIMINUIR o poder dos participantes na gestão e governança dos Fundos.

A FENACEF continua trabalhando, articulando emendas ao projeto, num processo de negociação/pressão constante que continua até o momento da votação.

É importante que se acompanhe o desenrolar dos acontecimentos, é o destino da gestão do nosso Fundo de Pensão que está em jogo.

Vamos em frente!

Edgard Lima
FENACEF

Continuando o trabalho legislativo em relação às articulações que possam colocar no PLP 268/16, diretrizes que impeçam a diminuição do poder de gestão dos participantes nos Fundos, a FENACEF reuniu-se com a representação dos Diretores Eleitos da Fundação para analisar e negociar pontos convergentes de modificação do projeto. Após, a FENACEF produziu emenda parlamentar relativa à manutenção do processo eleitoral para a diretoria das Fundações, centrando, a partir daí, nosso foco em preservar o processo eleitoral e em extinguir a figura do voto de qualidade nas diretorias e conselhos.

Até que a matéria vá a voto no plenário, o que está previsto para a próxima semana, o trabalho é de convencimento e negociação junto às lideranças e demais parlamentares. Há um consenso de que o resultado final das negociações em curso, poderá mostrar um projeto com modificações na parte dos conselheiros independentes, criando um Comitê de análise de Investimentos, com força de veto e colocando nele um analista independente, além da preservação do processo eleitoral ao invés de seletivo, nas diretorias, de acordo com o disposto no Estatuto de cada Fundação.

Importante ressaltar que o processo é extremamente dinâmico e que a contraposição de forças e interesses é a tônica até o momento da votação. O trabalho é árduo é incerto.

A FENACEF permanece com representação todos os dias na Câmara, trabalhando no sentido de convencer o maior número de parlamentares, lideranças e partidos a apoiarem nossas propostas.

A seguir, o teor das emendas parlamentares propostas pela FENACEF:

VOTO DE QUALIDADE

"O estatuto da entidade fechada de previdência complementar não deverá prever no âmbito dos conselhos deliberativo e fiscal, e da diretoria executiva o mecanismo de voto de qualidade, prevalecendo as decisões tomadas por maioria absoluta de votos, respeitado o disposto nesta Lei Complementar.”

PROCESSO ELEITORAL EM NÍVEL DE DIRETORIAS

"Caso o estatuto da entidade fechada preveja mecanismos de escolha dos participantes e assistidos na indicação de membros da diretoria executiva, serão mantidos tais dispositivos na forma estatutária prevista, respeitado o número máximo de diretores de que trata este artigo, sendo no mais, a composição da diretoria executiva regida pelo disposto nesta lei."

Fonte: Assessoria de Comunicação - FENACEF

Assistimos, a partir do governo interino de Michel Temer, um ciclo de retrocessos socioeconômicos e culturais. Há uma clara sinalização de ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, e de desmonte das conquistas e avanços arduamente alcançados pela luta dos cidadãos comprometidos com uma sociedade justa para todos.

A extinção do Ministério da Previdência Social, órgão responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil, é só mais uma sinalização neste sentido. Deixa claro e de forma inequívoca que o governo interino não consegue entender a previdência como política social e de distribuição de renda. O loteamento das atividades daquela instituição entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário representa uma afronta aos princípios norteadores da seguridade social, consagrados na Constituição Federal.

Essa medida também afeta a previdência privada, já que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar foram postos sob o controle do Ministério da Fazenda, sacrificando ainda mais o princípio previdenciário dos fundos de pensão. Tememos que a medida acelere o fim do sistema fechado de previdência complementar. Para os 3,5 milhões de participantes dos fundos de pensão o impacto deverá ser intenso.

Outro duro golpe contra as conquistas dos trabalhadores foi a aprovação pelo Senado Federal de propostas de alteração da Lei nº 108/2001: tratam-se do PLS 388, do senador Paulo Bauer (PSDC-SC), do PLS 78, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se transformou no PLP 268/2016 e tramita em regime de urgência na Câmara Federal.

O projeto de lei, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundo de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei nº 108/2001. Essa importante conquista, o direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio é duramente afetada pelas alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores. O critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa patrocinadora.

A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado. Prevê, ainda, a inclusão do Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização.

Essas propostas, dentre outras contidas no Projeto de Lei, representam um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. A composição dos conselhos é resultado de mais de três décadas de negociações entre trabalhadores e empresas, que reconhecidamente trouxe avanços para a transparência do sistema. No que diz respeito ao TCU, os fundos de pensão estão na esfera das relações privadas, não se justificando a intervenção estatal.

Com a inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão fica clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões.

Diante de tantas ameaças, as entidades de representação dos trabalhadores vêm a público se manifestar contra mais este ataque à previdência pública e complementar e contra a tentativa do governo interino de gerir a previdência social a partir de critérios exclusivamente financeiros.

Não aceitaremos retrocessos e retiradas de direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras não permitirão o desmonte do Estado e a supremacia do econômico sobre a cidadania e a dignidade da população brasileira.

Os signatários desta carta se manifestam:

a) Contra a extinção do Ministério da Previdência;

b) Contra a aprovação do PLP 268/2015;

c) Contra a unificação da Previc com a Susep;

d) Em favor da democratização da gestão dos fundos de pensão

e) Em favor da aprovação do PLP 84/2015

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão

FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal.

COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados

CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras

CBTTL – Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte e Logística

PROIFES-FEDERAÇÃO - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

FNP - Federação Nacional dos Portuários

FENTECT – Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Similares

FUP – Federação Única dos Petroleiros

FNP – Federação Nacional dos Petroleiros

Federação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro

FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de processamento de dados.

FITRATELP – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações

FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

FENACEF – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF

FENAPAS – Federação Nacional das Associações Aposentados Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações

FAABB - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil.

FAACO – Federação dos Aposentados Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos.

FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros

AACRT – Associação dos Aposentados da Companhia Riograndense de Telecomunicações

ABCF – Associação dos Beneficiários da CEMIG Saúde e Forluz

AEA/MG - Associação dos Eletricitários Aposentados de Minas Gerais

APCELESC - Associação dos Aposentados e Pensionistas das CELESC (Florianópolis – SC)

AFABAN – Associação dos Funcionários Aposentados do Banrisul

AFUBESP – Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa Banesprev e Cabesp

ACOPREV – Associação dos Contribuintes da Previdência Social

ASPAS - Associação dos Aposentados e Pensionistas do SERPROS

APOSPRODEMGE - Associação dos Aposentados da Prodemge

ACOPREVI - Associação dos Participantes da Fundação Libertas de Seguridade Social vinculados à COPASA MG

Prezados,

Tendo em vista que a votação do PLP 268/16 foi adiada para a semana que vem, estamos tomando a iniciativa de convidar as entidades signatárias da Carta Aberta (anexa) para uma reunião de avaliação e planejamento das próxima estratégias.

A proposta é realizar a reunião no dia 05 de julho (terça-feira) às 10 horas. Assim sendo, se houver possibilidade de votação do PLP 268 na terça ou quarta-feira, podemos ainda fazer alguma pressão sobre os parlamentares.

Atenciosamente,
Antônio Bráulio de Carvalho

SERVIÇO
DIA: 05/07/2016
LOCAL: Sede da ANAPAR - Setor Comercial Sul - Quadra 6 - Edifício Carioca salas 708/709.
HORÁRIO: 10 HORAS

Peço a gentileza da confirmação da Participação.

Atualização: 09/07/2016

Colegas participantes,

O FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que abriga representantes eleitos, de perfil independente, dos maiores fundos de pensão com patrocínio estatal (FUNCEF, PREVI, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA, FAPES), colaborou na redação e manifesta seu apoio institucional à Emenda de Plenário no. 13, elaborada pelo Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF), visando o aprimoramento do PLP 268/2016, que possivelmente será levado à voto no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Em síntese, a emenda traz os seguintes aperfeiçoamentos ao PLP 268:

1 - Preserva o instituto da paridade de gestão nos conselhos deliberativo e fiscal, e a estende às Diretorias Executivas dos fundos de pensão, por meio da eleição de Diretores pelos participantes e assistidos;

2 - Extingue o instituto do voto de qualidade (voto de minerva), exigindo a maioria absoluta para aprovação de matérias nos Conselhos e Diretoria-Executiva;

3 - Torna obrigatória a existência de Portais de Transparência, mecanismo de transparência ativa similar à prevista na Lei de Acesso à Informação, cuja regulamentação ficará a cargo do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC;

4 - Reduz a alçada decisória, da Diretoria Executiva, em decisões sobre investimentos, a 0,5% dos recursos garantidores, exigindo a aprovação também pelo Conselho Deliberativo, nas situações em que o valor supere esse limite;

5 - Institui a figura do "Corpo Social", composto pelo conjunto de participantes e assistidos das entidades, na estrutura dos fundos de pensão, em analogia às Assembléias Gerais Ordinárias de Acionistas, e que terá as seguintes incumbências:

5.1 - apreciar e manifestar-se sobre as contas da Diretoria-Executiva e o Relatório de Administração;

5.2 - aprovar alterações em Estatuto e Regulamentos de Planos;

6 - Prevê mecanismo de 2o. turno nas eleições de representantes aos Conselhos e Diretoria;

7 - Vedação ao repasse de recursos da entidade ao patrocinador, sob qualquer pretexto.

A emenda apoiada pelo FIDEF não prejudica o reconhecimento dos avanços trazidos pelo PLP 268 e substitutivos que estão sendo elaborados pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Sérgio Souza (PMDB-PR), cujos principais pontos positivos, em nosso entendimento, são:

1 - Obrigatoriedade da existência de Auditoria Interna e Comitê de Investimentos, ambos subordinados ao Conselho Deliberativo;

2 - Maior rigor na qualificação técnica e requisitos pata exercício de cargos na Diretoria e Conselhos, especialmente na vedação ao prévio exercício de atividades político-partidárias;

3 - Envio das Demonstrações Contábeis, Financeiras e Atuariais aos Tribunais de Contas;

4 - Maior empoderamento e reforço na atuação do Conselho Fiscal;

5 - Maior detalhamento das responsabilidades dos integrantes da Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal;

6 - Previsão de responsabilização civil de auditores independentes e atuários, bem como respectivas empresas prestadoras de tais atividades;

7 - Criação da figura do "fato relevante" e respectiva divulgação aos participantes e assistidos, em analogia ao exigido para as companhia abertas com ações em bolsa de valores.

Entretanto, restam dois pontos no PLP 268 e substitutivos que, em nosso entendimento, fulminam um princípio legal e constitucional para o funcionamento dos fundos de pensão com patrocínio estatal, que é a estrita divisão de responsabilidade entre patrocinadores e participantes ativos e assistidos, e que por isso, terão a nossa oposição e atuação contrária à sua aprovação. Tais pontos são:

1 - a criação de membros ditos "independentes" nos conselhos deliberativo, fiscal e no comitê de investimentos;

2 - a abolição da eleição, pelos participantes de entidades onde há esse mecanismo (FUNCEF, PREVI, REAL GRANDEZA e POSTALIS) para membros da Diretoria, substituindo-os pela figura de "executivos de mercado", a serem escolhidos por empresa terceirizada que conduzirá processo seletivo para tal finalidade.

Não por acaso, a estrutura legal existente para o funcionamento dos fundos de pensão prevê que apenas patrocinadores e participantes (ativos e assistidos) dividam essas responsabilidades, que consistem em;

1 - Custear o funcionamento e contribuir para a constituição das reservas matemáticas (paridade contributiva);

2 - Solidarizar-se nos resultados (auferir os superávits e custear os déficits);

3 - Conduzir a gestão da entidade, por meio da indicação de seus representantes nos órgãos estatutários, que são: Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Assim, pelos motivos até aqui expostos, conclamamos ao envio de mensagens às lideranças das principais bancadas da Câmara, em apoio à emenda de plenário do Deputado Augusto Carvalho, com base no seguinte modelo:

Prezado Líder,

Considerando a iminente votação, em plenário, do PLP 268/2016, solicitamos seu apoio à emenda de autoria do Dep. Augusto Carvalho, visando qualificar o projeto de lei, incorporando mais transparência e controle pelos participantes. Somos contrários à qualquer mudança que modifique a paridade nos fundos de pensão ou elimine nosso direito à eleição de representantes em todas as instâncias decisórias. Consideramos que a instituição de membros ditos "independentes" ou "executivos de mercado" tendem a tornar mais frágil o alinhamento da gestão dos recursos aos interesses dos seus verdadeiros donos, nós, participantes ativos e assistidos.

Seguem abaixo os emails das lideranças das principais bancadas na Câmara e relatores:

dep.marcuspestana@camara.leg.br
dep.jovairarantes@camara.leg.br
dep.baleiarossi@camara.leg.br
dep.afonsoflorence@camara.leg.br
dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
dep.aeltonfreitas@camara.leg.br
dep.rogeriorosso@camara.leg.br
dep.paulofoletto@camara.leg.br
dep.pauderneyavelino@camara.leg.br
dep.marciomarinho@camara.leg.br
dep.wevertonrocha@camara.leg.br
dep.luizcarlosramos@camara.leg.br
dep.geneciasnoronha@camara.leg.br
dep.danielalmeida@camara.leg.br
dep.rubensbueno@camara.leg.br
dep.givaldocarimbao@camara.leg.br
dep.evandrogussi@camara.leg.br
dep.ivanvalente@camara.leg.br
dep.ronaldofonseca@camara.leg.br
dep.alessandromolon@camara.leg.br
dep.sergiosouza@camara.leg.br
dep.andremoura@camara.leg.br

Contamos com seu engajamento e estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo e-mail: controleresultado@gmail.com

Acompanhe as principais informações sobre a atuação dos Representantes Eleitos na FUNCEF:

Atualização: 16/08/2016

Dando sequência ao encaminhamento da questão Contencioso Judicial FUNCEF, em abril de 2016 a FENACEF demandou da PREVIC, mais precisamente da Diretoria de Fiscalização, a abertura de procedimento visando apurar a inércia da FUNCEF em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quanto ao contencioso judicial e seu impacto negativo nas contas do Fundo.

A PREVIC, em uma decisão inaceitável, entendeu que a Funcef está adotando medidas para solucionar o problema, o que efetivamente não condiz com a realidade uma vez que a questão, por exemplo da inclusão do CTVA no cálculo do saldamento do REG/REPLAN se arrasta desde 2006, gerando o turbilhão de ações de origem trabalhista entre Caixa e empregados, contra a FUNCEF.

Assim, considerando-se que a solução para a questão não vem sendo mais objeto de negociações entre Caixa e FUNCEF, bem como a visão, em nosso entendimento, equivocada do orgão fiscalizador, a FENACEF protocolou, em 15/08, ofício ao Procurador Chefe do Ministério Público, solicitando a adoção de medidas a fim de apurar responsabilidades e o restabelecimento do patrimônio da FUNCEF.

O pleito da FENACEF se soma ao tópico contido no relatório da CPI dos Fundos de Pensão que também apontou como irregular a forma como Caixa e Funcef tem tratado a questão.

Nossa expectativa é de que, sob a arbitragem do Ministério Público, haja efetiva negociação que conduza à solução, transferindo este ônus a quem deu causa, diminuindo sobremaneira o impacto negativo hoje debitado aos participantes dos planos da FUNCEF.

Certos de sua presteza e prestimosa atenção, cordialmente.

Os bancos públicos, notadamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, precisarão passar por aportes de capital até 2018, caso não vendam ativos ou não haja mudanças nas regras de exigência de capital do sistema financeiro. A avaliação é da agência de classificação de risco Fitch Ratings.

Nas contas da agência, os índices de capitalização dos bancos controlados pelo governo federal vão cair até atingir o nível mínimo exigido pelo Banco Central entre o fim de 2017 e o começo de 2018.

Os bancos públicos, notadamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, precisarão passar por aportes de capital até 2018, caso não vendam ativos ou não haja mudanças nas regras de exigência de capital do sistema financeiro. A avaliação é da agência de classificação de risco Fitch Ratings.

Nas contas da agência, os índices de capitalização dos bancos controlados pelo governo federal vão cair até atingir o nível mínimo exigido pelo Banco Central entre o fim de 2017 e o começo de 2018.

"Os bancos públicos precisam reconsiderar o crescimento não só por causa de crise, mas pela questão da capitalização", disse Robert Stoll, analista da Fitch, em evento promovido pela agência ontem, em São Paulo. As instituições públicas já vêm reduzindo o ritmo de crescimento da carteira de crédito. A expansão, que chegou a 24% ao ano, recuou para 6,9% agora, segundo Stoll. Ainda assim, seguem em um ritmo mais forte que os concorrentes privados.

Entre as alternativas para que os bancos públicos equacionem os problemas de capital sem precisar de dinheiro novo, Stoll destacou a venda de ativos, como a participação que o BB detém no Banco Patagonia, da Argentina, e no Banco Votorantim. A Caixa poderia fazer o mesmo com a participação no Banco Pan. Outra possibilidade - menos provável, segundo o analista - é a de o BC flexibilizar as regras de adaptação dos bancos brasileiros às normas internacionais.

A Fitch mantém o setor bancário brasileiro em perspectiva negativa desde o fim de 2013. Para a agência, uma melhora estaria associada aos avanços macroeconômicos. A agência espera rever o rating soberano do Brasil em um intervalo de 12 a 18 meses, segundo Rafael Guedes, diretor-executivo da Fitch. Depois de rebaixar a nota do país em três níveis em menos de um ano, Guedes agora vê "estabilização maior" na classificação. (Vinícius Pinheiro, colaborou Talita Moreira - Valor Online)

09 de Novembro de 2016 em Boletins

Passadas as eleições municipais, o PLP 268/16 volta hoje à pauta de votações da Câmara dos Deputados, antes de voltar ao Senado, caso sofra alterações.

Vamos manter a mobilização, pressionando os parlamentares dos estados. Acesse a lista de e-mails para enviar mensagem aos seus deputados: LISTA DE PARLAMENTARES

Modelo de mensagem:

"Senhor Deputado (Senhora Deputada),

Sou participante de fundo de pensão, assim como outros mais de 3 milhões de brasileiros. Somos contra a aprovação do PLP 268, porque ele reduz drasticamente nosso poder de fiscalização e de gestão sobre o patrimônio acumulado durante toda a vida de trabalho e que deve garantir nossa aposentadoria. Se arcamos com a metade das contribuições, também deve ser nosso direito eleger a metade dos dirigentes de nossas entidades de previdência.

O PLP 268 pretende entregar a agentes do mercado financeiro a administração do nosso patrimônio. Isto coloca em risco nossas reservas. Passar as decisões sobre nossos recursos para pessoas não têm nenhuma relação com o fundo de pensão pode comprometer nosso complemento da aposentadoria.

Reivindicamos que seja mantida a paridade na gestão dos fundos de pensão, a eleição direta de metade dos conselheiros deliberativos e fiscais pelos participantes e que seja ampliada a paridade para a diretoria executiva. Queremos também o fim do voto de qualidade nos conselhos dos fundos."

Juntos somos mais fortes.

Nossa política é a defesa intransigente dos interesses dos participantes dos fundos de pensão.

Patrícia Cunegundes Guimarães - https://br.linkedin.com/in/patriciacunegundes

Tudo É Notícia - Consultoria em Comunicação (61) 9 9995-0279

Fonte: ANAPAR

17 DE NOVEMBRO DE 2016

As duas modalidades passarão por reequilíbrio atuarial

No resultado do exercício 2015, o Plano REG/Replan apresentou déficits atuariais, tanto na modalidade Saldada como na Não Saldada, os quais, conforme determina a legislação vigente, necessitam ser equacionados.

Neste contexto, é importante esclarecer que há uma diferença entre resultado atuarial e resultado contábil.

O resultado contábil espelha o Balanço da empresa, ou seja, a movimentação dos valores para efeitos fiscais, enquanto o resultado atuarial analisa a reserva matemática de cada participante, que corresponde à projeção futura de pagamentos de benefícios, atualizada atuarialmente.

Equacionamento – objetivo da legislação

O equacionamento é uma medida legal aplicável quando o plano apresenta déficit atuarial, visando proteger o equilíbrio atuarial e garantir a solvência futura do plano. Por isso, a lei exige que se recomponha reserva atuarial no presente a fim de garantir o pagamento de benefícios no longo prazo.

Patrocinadora, participantes e assistidos são chamados a arcar com contribuições extraordinárias, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do plano e à garantia da disponibilidade de recursos no futuro. É uma medida legal de caráter prudencial.

Diferença entre déficit e insolvência

O fato de um plano estar com desequilíbrio atuarial não significa a falta de recursos no presente, ou seja: déficit não é sinônimo de insolvência.

O déficit é caracterizado quando o passivo do plano (fluxo de pagamento de benefícios), trazido a valor presente, está maior que o seu ativo (fluxo das contribuições normais e rentabilidade dos investimentos) e, nesta situação, a lei indica a necessidade de se fazer o equacionamento.

A insolvência é a falta de capacidade de pagamento de benefícios; ocorre quando há impossibilidade de honrar os compromissos imediatos - o que não corresponde à realidade da FUNCEF, pois o patrimônio dos planos de benefícios tem condições plenas de continuar pagando as atuais aposentadorias.

REG/Replan Saldado e Não Saldado

Em cumprimento ao que determina a legislação, a FUNCEF necessita executar o segundo Plano de Equacionamento para a modalidade REG/Replan Saldado e o primeiro para a modalidade REG/Replan Não Saldado.

Equacionamento do REG/Replan Saldado

Os participantes e assistidos do REG/Replan Saldado já estão equacionando R$ 2,3 bilhões, referentes ao déficit acumulado em 2014.

Agora, será necessário equacionar novo valor na modalidade Saldada em razão do déficit em 2015. Desta vez, o montante alvo de equacionamento é de R$ 6,08 bilhões – mínimo permitido pela legislação.

Do total a equacionar, 50% serão arcados pelos participantes e assistidos e os outros 50% pela Patrocinadora, a CAIXA.

Equacionamento do REG/Replan Não saldado

Os participantes e assistidos da modalidade REG/Replan Não saldado farão o primeiro equacionamento.

O equacionamento é necessário em virtude do déficit apresentado em 2015, e o montante alvo de equacionamento é de R$ 929,4 milhões – mínimo permitido pela legislação.

Assim, como no caso do equacionamento do REG/Replan Saldado, 50% serão arcados pelos participantes e assistidos e os outros 50% pela Patrocinadora, a CAIXA.

Percentual de Contribuição

Os percentuais das contribuições extraordinárias relativas a estes equacionamentos serão informados assim que aprovados pelas instâncias competentes, com data provável para finalizar em dezembro/16.

Início do débito

O lançamento da contribuição extraordinária no contracheque dos participantes e assistidos deverá ter início em, no máximo, 60 (sessenta) dias contados da data de sua aprovação nas instâncias necessárias, provavelmente, fevereiro de 2017.

Transparência

Visando a maior segurança aos participantes e assistidos, todos os esclarecimentos e a prestação de contas relacionados a estes equacionamentos estarão tempestivamente disponíveis nos canais de comunicação da FUNCEF. Além disso, a equipe da FUNCEF estará, desde já, à disposição para esclarecimento de dúvidas pelos canais de comunicação e relacionamento.

Novo Plano e REB

O Novo Plano e o REB não estão incluídos nestes equacionamentos.

Agenda para o Futuro da FUNCEF

A atual gestão da FUNCEF reconhece o desafio que significa reverter o déficit dos planos via equacionamento, por isso, tem trabalhado para buscar os melhores resultados para a Fundação e para alcançar uma performance que restabeleça a credibilidade na Fundação em relação ao seu dever fiduciário de pagamento de benefícios.

Nesse rumo, um grupo de trabalho está sendo constituído para apoiar a diretoria na execução de um Plano de Ação com definições sobre medidas e resultados a serem alcançados, privilegiando o foco em ganhos de eficiência, economia de recursos e equilíbrio econômico-financeiro dos Planos de Benefícios da FUNCEF.

Outro vetor de atuação da diretoria são as ações que visem a recuperação dos prejuízos da Fundação.

Fonte: Comunicação Social FUNCEF

Quinta feira (16/03), estará disponível na APEA/SP uma urna itinerante referente a votação para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da FENAE para associados da APCEF, ela ficara disponível das 10h00 até as 16h00.

Para mais informações sobre a eleição FENAE acesse o site http://www.fenae.org.br

Comunicamos que a Campanha de Vacinação da Gripe 2017, para aposentados e pensionistas inscritos no Saúde CAIXA, já foi iniciada e que o cronograma foi encaminhado a todas as unidades da CAIXA.

Solicitamos entrar em contato com a sua Agência de relacionamento para confirmar a data prevista para aquela Unidade.

Os associados residentes no município de São Paulo, além das unidades, poderão ser vacinados na sede da APEA em data que será oportunamente informada.

Caso não possa se dirigir à Agência de relacionamento na data prevista, orientamos contato com a GIPES de origem para verificar alternativa.

REPES/BU (014) 4009-2100

GIPES/CP (019) 3727-7550

GIPES/SP (011) 3505-8000

1 - Comunicamos que o credenciado ao Saude CAIXA, AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA, encerrará as suas atividades em 30.06.2017.

1.1 - A partir de 01.07.2017 os atendimentos serão realizados pelo São Francisco Saúde nas cidades de abrangência da AMHPLA (Piracicaba, Capivari, Cerquilho, Charqueada, Laranjal Paulista, Rio das Pedras, São Pedro e Tiete), mantendo todos os serviços atualmente disponibilizados.

1.2 - Esclarecemos que não haverá interrupção nos atendimentos aos beneficiários do plano na região.

2 - Permanecerão também os atendimentos dos credenciados que possuem o contrato com o Saude CAIXA (consultórios, serviços de diagnóstico e hospitais).

3 - Esclarecemos que o São Francisco Saúde disponibilizará cartão próprio aos beneficiários, não sendo mais necessária a retirada de guia para a realização dos atendimentos nos prestadores.

3.1 - Os cartões serão encaminhados pelo credenciado, por correio, para os titulares/dependentes residentes na região de abrangência citada.

4 - Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente

Cesar Augusto Bussi
Assistente Pleno
GIPES/CP

Luis Gustavo Roma
Coordenador de Filial
GIPES/CP

Assembleia Geral Extraordinária

A Diretora-Presidente da Associação Paulista dos Economiários Aposentados – APEA/SP, CNPJ: 55.490.569/0001-74, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da entidade, artigos 9º, inciso I; 10º; 12º; 13º; 14º e 15º, convoca os associados quites com as obrigações sociais para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 09 de novembro de 2017, (quinta-feira), em primeira chamada às 14 horas, com a presença de, no mínimo, 1/5 (um quinto) de associados, e, em segunda chamada, às 14h30, com qualquer número de associados presentes, no auditório da sede da APEA/SP, na Praça da República, nº 468, 6º andar, Centro, São Paulo, com a seguinte ordem do dia:

1. Autorizar a APEA/SP a propor Ação Coletiva Tributária, com a finalidade de obter a declaração de isenção de IR sobre as parcelas de contribuição do equacionamento, afastar o limite de 12% de dedução na declaração de ajuste anual e requerer a devolução do IR pago.

2. Autorizar a APEA/SP a propor Ação Coletiva visando garantir a manutenção da paridade entre participantes, assistidos e a patrocinadora no equacionamento dos déficits da FUNCEF.

São Paulo, 26 outubro de 2017

Maria Lúcia Cavalcante Dejavite
Presidente

Apresentações concluíram segundo circuito de conferências organizado pela APEA aos participantes e assistidos da Fundação.

Em 11 de setembro, o Diretor de Administração da FUNCEF, Augusto Miranda, apresentou a conjuntura, causas e desafios da Fundação e esclareceu dúvidas a 157 participantes da ativa e assistidos dos planos de benefícios, em São Paulo/SP. A apresentação compôs a segunda rodada de palestras com os representantes eleitos da FUNCEF, organizada pela APEA e realizada nas nove Representações da Associação nos meses de agosto e setembro.

Miranda abriu a apresentação esclarecendo que o encontro, em tom de debate, exporia informações e instigaria reflexões sobre a atual situação da FUNCEF e os principais motivos que a levaram ao status de profunda incerteza, insegurança, aflição e turbulência, num esforço de conscientização dos participantes da ativa, aposentados e beneficiários.

O diretor eleito afirmou que a atual situação da FUNCEF não é exclusiva citando o histórico das entidades de previdência complementar no Brasil com inúmeros exemplos de operações nebulosas e influência política por interesses escusos.
Uma dos maiores fontes de recursos no País, os fundos de pensão brasileiros são alvos contínuos e recorrentes do assédio político e empresarial a fim de captar recursos para giro de caixa em condições favoráveis e facilitadas à consecução de seus objetivos. Miranda ainda fez um alerta aos participantes que confiaram na diligência, integridade e boa-fé dos gestores que, para modificar este contexto, é necessário que se apropriem de seus fundos de previdência e “assumam uma postura de vigilância permanente cobrando dos diretores suas responsabilidades para uma gestão eficiente de seus patrimônios”.

Miranda detalhou os reflexos da ausência de resultados dos fundos de investimentos sobre a rentabilização dos planos de benefícios. O diretor decompôs o histórico de distribuição dos recursos da FUNCEF, seus resultados acumulados e sua evolução anual do último decênio, e a rentabilidade consolidada dos investimentos nos últimos quinze anos, entre o período que antecedeu e sucedeu a exposição aos investimentos estruturados, evidenciando a queda brusca em 2008, a derrocada vertiginosa a partir de 2011 até atingir o ponto crítico em 2015. Também pontuou a importância da reserva de contingência como mecanismo de proteção e a involução dos déficits no último ano que sinalizam o início de uma recuperação.

Sobre as origens do passivo, Miranda também citou a evolução da provisão e do desembolso financeiro do contencioso judicial de mais de 13 mil ações em todo o País, sobretudo de 7ª e 8º horas-extras, CTVA e incorporação de cargos de confiança, das quais a FUNCEF também tem sido ré e tem gerado crescente impacto negativo. A rigor, a solidariedade é igual em proporção entre diretores eleitos e indicados no financiamento da reserva matemática, na gestão dos recursos e na divisão dos resultados, de natureza previdenciária; salvo exceções, de origem trabalhista que cabe à Patrocinadora como Empregadora. Miranda declarou que é preciso qualificar o contencioso, onde há sinais de superestimação para reconhecimento e financiamento por parte da CAIXA.

O diretor administrativo apresentou as receitas e despesas administrativas dos últimos quatro anos que indicaram um avanço no controle de custos. O índice de crescimento real foi mantido no patamar considerado com a redução nas taxas de arrecadação dos ativos e aposentados pelos incrementos tecnológicos implantados.

Na segunda parte da conferência, Miranda apresentou as ações que estão em curso, divididas em dez linhas atuação, entre elas, a apuração e divulgação das causas dos déficits, o acionamento dos órgãos responsáveis para recuperação dos prejuízos e a implementação de políticas de investimentos com rejeição aqueles que oferecem mais riscos, e, por fim, esclareceu diversos questionamentos dos presentes sobre liquidez, Vale, riscos de futuros equacionamentos e voto de qualidade.

“É tempo de vigilância”

A presidente da APEA/SP, Maria Lúcia Dejavite, na abertura da apresentação, ressaltou que o momento requer constante vigilância, manifestou apreensão quanto à concretização do acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F - que determina a indenização à FUNCEF de R$ 1,75 bilhão a título de multa pelos prejuízos causados -, em decorrência dos recentes desdobramentos na Operação Lava Jato e atentou para que todos acompanhem as notícias em canais oficiais e compartilhem com os colegas a fim de evitar falsos alardes: “Vamos pressionar em todas as estâncias a fim de provocar um novo TAC junto à PREVIC e amenizar os equacionamentos”.

SEM VIGILÂNCIA, A FUNCEF SUCUMBIRÁ

Sem vigilância, nosso fundo de previdência irá sucumbir”, alertou Miranda no final da apresentação que o acompanhamento do participante deve ser continuada, perseverante e persistente, por meio de mobilizações voluntárias: “Não basta ocorrer apenas num momento. Precisa ser periodicamente renovado. Infelizmente, vivemos num país cuja cultura é da falta de ética e integridade, além da usurpação de poderes atribuídos por delegação em benefício próprio. Essa é a cultura vigente no Brasil e na FUNCEF não é diferente porque está inserida na cultura brasileira. O que acontece na Fundação é um microcosmo do que ocorre em nível nacional. Precisamos repelir essa atitude que vigora no Brasil, há tantos anos, em prol de outra mentalidade. Essa reconstrução tem de ser feita continuamente por cada um de nós, divulgando e conscientizando os colegas e, permanentemente, cobrando de nós, dirigentes, representantes eleitos ou não, que temos a responsabilidade de zelar e vigiar como está sendo conduzido o patrimônio de vocês, e, finalmente, revertermos esse quadro em menor tempo possível.

APEA/SP transmitiu a apresentação em tempo real

A apresentação na capital paulista foi transmitida simultaneamente pelos canais online da APEA a fim de publicizá-la àqueles que a ela contribuíram e dela dependem. Centenas de participantes e assistidos da Fundação acompanharam pela internet, compartilharam, comentaram e interagiram com colegas. Até o fechamento desta edição, o vídeo teve o alcance de 6.887 pessoas. A conferência permanece disponível, na íntegra, por meio das mídias oficiais da APEA do Youtube e Facebook.

Esta iniciativa da APEA é muito positiva, pois tranquiliza os aposentados que estão sofrendo sem paz com a corrosão dos equacionamentos sobre seus proventos, depois de décadas de contribuições e trabalho, esclarecendo com informações sobre ações realizadas e primeiros sinais de recuperação das perdas.

Homero Grujin.

Esta ação da APEA atende uma necessidade dos participantes, uma vez que informação é fundamental nesse momento de crise que a FUNCEF está passando. O diretor Augusto é muito didático, o que facilita o entendimento de todos. Senhores colegas, nesse momento é necessário que todos nos esforcemos para participar dos eventos e acompanhar as notícias nas publicações, por isso, convido a todos a se somarem a nós nos próximos encontros.

Anália Miguel

As nove representações da APEA também realizaram apresentações com os diretores Délvio Brito, de Benefícios e Max Pantoja, de Planejamento e Controladoria e Augusto Miranda. A palestra em Bauru abriu o segundo ciclo com Max Pantoja, em sete de agosto, encerrado na capital. A apresentação de Campinas e Piracicaba teve a maior quantidade de público, com 81 participantes, depois da capital, que reuniu 157 pessoas. Ao todo, foram 27 horas de conferências realizadas em nove cidades com 604 participantes. Veja a agenda cumprida abaixo:

Em 18 de agosto, na Avenida Paulista aconteceu Ato de Manifesto em Defesa da FUNCEF. Centenas de aposentados e empregados da CAIXA saíram às ruas clamando pela apuração e punição dos responsáveis pela má gestão que resultou em um déficit de cerca R$ 20 bilhões nos cofres da Fundação.

Além de defender a revitalização da FUNCEF, os participantes também exigem que a conta seja paga pelos causadores dos percalços e não pelos aposentados e participantes. Organizado a nível nacional, a ação corroborou que as nossas vozes, imbuídas pelo senso de justiça, serão ouvidas reverberando a reivindicação por nossos direitos e pela responsabilização dos verdadeiros culpados por tamanho desequilíbrio na Instituição.

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi o ponto do encontro que contou com a participação de cerca de 500 pessoas, um marco para a união tanto de funcionários da ativa, quanto dos aposentados e pensionistas que hoje sofrem descontos em seus contracheques, por conta do equacionamento do déficit.

A luta segue, não podemos permitir que a reestruturação da FUNCEF nos tire direitos conquistados, entre eles, a GESTÃO PARITÁRIA. “Mais que um protesto contra essa situação absurda, fomos às ruas em defesa da FUNCEF, instituição pela qual tanto lutamos para solidificar, através de nossa contribuição e que agora passa por tamanha turbulência. Vamos em frente, exigindo a apuração e penalização dos responsáveis pela má gestão. Essa conta não é nossa!”, defende a presidente da APEA/SP, Maria Lúcia Dejavite, que manifestou o seu apoio pessoal ao Ato.

Eventos como esse são de suma importância para todos que fazem parte da CAIXA, trata-se não somente de mobilização para apontar o que está errado na atualidade, é um exemplo de unidade que mostra ao país que sim, estamos engajados na mesma luta e sim, estaremos unidos todas as vezes que nossos direitos forem desrespeitados.

Confira na íntegra o expediente que a FENACEF acabou de entregar na reunião de diretoria da FUNCEF, que está sendo realizada neste momento (dia 30 de agosto, quarta-feira).

Trata-se de pedido para que a FUNCEF solicite à PREVIC a exclusão dos déficits, dos valores do Contencioso Judicial, bem como das operações "sob Júdice" com indício de malversações ou negligência.

Esperamos que a FUNCEF tome esta atitude, abrindo uma janela de negociação que possa minimizar o peso do aporte e fazer justiça.

Clique aqui para visualizar o documento

Fonte: Assessoria de Comunicação - FENACEF

Operação apura desvios de pelo menos R$ 8 bilhões. Walter Torre, da WTorre, também prestou depoimento.

Wesley Batista, um dos sócios controladores da J&F, holding detentora da JBS, e Walter Torre, dono da Construtora WTorre, foram levados para prestar depoimento na Polícia Federal de São Paulo nesta segunda-feira (5). Os executivos são alvos da Operação Greenfield, que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões.

A PF informou que havia mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor e depois liberada) para Walter Torre e para Wesley Batista. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da J&F, Wesley prestou depoimento de forma voluntária. Ele deixou a sede da PF por volta das 11h20.

A J&F e a JBS não são investigadas diretamente na operação, mas sim a Eldorado Brasil, empresa de celulose controlada pelo grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista por meio da J&F Investimentos (80,98%). Os fundos de pensão Petros e Funcef, que podem ter sido alvo de fraude, são sócios da Eldorado, com participação de 8,53% cada um.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na Eldorado e na J&F. A assessoria de imprensa da J&F afirmou que o diretor presidente da holding, Joesley Batista, está nos Estados Unidos e que a empresa colabora com as investigações.

A J&F informou ainda que os investimentos feitos pela Petros e Funcef na Eldorado foram de R$ 550 milhões no ano de 2009. "De acordo com último laudo independente (Deloitte) emitido em dezembro de 2015, a participação dos fundos atualizada é de R$ 3 bilhões, ou seja 6 vezes o valor investido inicialmente", diz nota da assessoria.

Outras ações em SP

Em São Paulo, até por volta das 12h, a PF também havia cumprido mandados judiciais nas empresas Engevix, OAS e WTorre. Dos 17 mandados de condução coertiva em São Paulo, seis já foram cumpridos. O mandado de prisão expedido por São Paulo foi cumprido no Rio de Janeiro.

O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva pela Operação Greenfield. Ele estava em liberdade provisória pela Operação Lava Jato, mas voltou a ser preso e será levado para o Paraná porque o juiz Sérgio Moro, que atua no âmbito da Lava Jato, entendeu que ele continuava cometendo crimes.

Renata Maroto, conselheira fiscal do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), foi alvo de um mandado de busca em São Paulo. Gelson Almada, da Engevix, também prestou depoimento e deixou a Superintendência da PF na capital paulista por volta das 13h20.

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Operação Greenfield

A PF faz cumpre mandados judiciais em oito estados, para apurar desvios no Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), na Petros (de trabalhadores da Petrobras), na Previ (de funcionários Banco do Brasil) e no Postalis (de trabalhadores dos Correios).

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, que também determinou o bloqueio de R$ 8 bilhões.

As investigações começaram após a revelação da causa de déficits bilionários de fundos do tipo. "De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)", disse a PF.

Investigadores afirmam que o esquema, do qual participavam dirigentes dos fundos de pensão, superavaliava as empresas onde o dinheiro era investido e ocultava o risco das operações. Além disso, os critérios de aprovação dos investimentos eram desrespeitados, e havia desvio de recursos.

A PF observou a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes, ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios.

Mandados judiciais

- 106 de busca e apreensão

- 34 de condução coercitiva

- 7 de prisão temporária

Presos

- Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Funcef

- Carlos Augusto Borges, ex-diretor da Funcef

- Demósthenes Marques

- Humberto Pires Grow Viana de Lima

- Maurício Marcelline Pereira

Alvos de condução coercitiva

- Eugênio Staub

- Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros

- Pedro José Barusco Filho

- Sérgio Silva Rosa

- Cristiano Kok

Empresas que foram alvo de busca

- Santander

- Bradesco - Asset Maneger

- Brookfield

- Deloidde

- Evovix

- Engevix

- Envepar

- J&F

- OAS

- 7 Brasil

- Vice-presidência de gestão e ativos da Caixa

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Fundos de pensão

Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

O que dizem os citados

Em nota, a Funcef confirmou a operação da Polícia Federal em sua sede, em Brasília, para o cumprimento de mandados judiciais. "A Fundação reitera que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados", diz o texto.

A Caixa afirmou que já havia criado uma força tarefa específica, constituída por técnicos do quadro de carreira da instituição, para apurar a existência de eventuais irregularidades nos investimentos da Funcef inclusive os que possuem administração do banco. "A equipe mantém contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração às investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa", diz a nota.

A Previ afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que agentes da PF estiveram na sua sede, no Rio de Janeiro, para cumprir mandado emitido pela Justiça Federal do Distrito Federal. Eles fizeram busca e apreensão de bens e documentos sobre investimentos realizados por entidades fechadas de previdência complementar. "Toda a documentação requerida foi disponibilizada", disse o fundo.

Segundo a Previ, a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara "confirmou a boa governança" do fundo. "Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidade do fundo." A Previ afirmou ainda que "reforça o seu compromisso com o aprimoramento do sistema de Previdência Complementar Fechado e se coloca à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais".

O Santander afirmou que a Polícia Federal pediu alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil. "Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos", afirmou a assessoria do banco.

A Petros informou que a decisão judicial de busca e apreensão refere-se a documentos de investimentos cujo processo de decisão ocorreu até 2011. "A Petros reforça o comprometimento da gestão com a transparência, as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos", disse a fundação, que afirmou ainda que está colaborando com as investigações.

Fonte: G1

Em 31 de maio foi realizada na sede da APEA/SP a Campanha de Vacinação 2017, em parceria com a GIPES/SP. Somente neste dia foram vacinados 70 pessoas, dentre eles associados e dependentes.

A campanha é excelente, pois reforça com todos nós, aposentados, que devemos nos previnir! Trata-se de um problema que pode afetar a nossa saúde e esse trabalho de conscientização é essencial. Outro ponto positivo é que, por ser na sede da Associação, além da comodidade, podemos também rever amigos que há tempos não encontrávamos. Parabéns APEA/SP pela iniciativa!

Próximo passo será a análise do material apreendido nesta segunda-feira (5)

Os integrantes da força-tarefa que apura irregularidades nos fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef ouviram na tarde dessa segunda -feira, 5 de setembro, em Brasília, parte das pessoas que foram conduzidas de forma coercitiva no âmbito da Operação Greenfield. O objetivo da operação - deflagrada de forma simultânea no Distrito Federal e em sete estados - é reunir provas da prática de crimes de gestão temerária e fraudulenta em investimentos feitos pelas instituições. Investigações preliminares apontaram a existência de indícios de irregularidades em pelo menos oito dos dez casos analisados. As medidas foram determinadas pela 10ª Vara Federal em Brasília. As investigações são conduzidas de forma conjunta pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ainda no âmbito da Greenfield, foram bloqueados bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas até o limite de R$ 8 bilhões, valor referente ao possível prejuízo causado aos fundos de pensão em decorrência da atuação criminosa dos integrantes de uma possível organização criminosa. A lista de bens bloqueados inclui 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas. Ao todo, foram cumpridos 28 mandados de condução coercitiva, cinco de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. Também foram apreendidos R$ 350 mil, U$ 100 mil e € 50 mil, além de obras de arte, joias e veículos de luxo.

Em relação às conduções coercitivas, três delas não foram cumpridas nesta segunda-feira: Sérgio Ricardo e Alexej Predtechensky (que deverão ser ouvidos amanhã, no Rio de Janeiro) e Joesley Mendonça, que está viajando para o exterior e dever prestar depoimento a partir da próxima semana. Em relação às prisões temporárias, dois alvos da operação – Carlos Alberto Caser e Fábio Maimoni - não foram localizados pelos agentes que cumpriram os mandados. Além de continuar ouvindo os envolvidos, nos próximos dias, os investigadores começarão a analisar o material recolhido na ação de hoje.

As investigações têm ainda a colaboração de outros órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Controladoria Geral da União (CGU), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) .

28 DE SETEMBRO DE 2016

Nenhum benefício será suspenso

A FUNCEF informa que durante a greve dos bancários nenhum benefício será suspenso por falta de Recadastramento. Os aposentados e pensionistas que foram convocados nos meses de junho a agosto e não o realizaram devido à paralisação da CAIXA terão prazo adicional para se recadastrar.

Benefícios suspensos – Os aposentados e pensionistas que foram convocados até o mês de maio e que não realizaram o recadastramento devem regularizar sua situação em uma das Representações da FUNCEF. Um formulário será preenchido manualmente e encaminhado à sede da Fundação, em Brasília. Se não tiver uma Representação próxima, o interessado deve entrar em contato com a Central de Atendimento 0800 706 9000 para saber a melhor forma de solucionar a pendência.

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF

1. Informamos que o recadastramento para aniversariante e pensionistas que fazem a prova de vida a partir de outubro está temporariamente suspenso. A FUNCEF necessitará fazer uma reestruturação da rotina de recadastramento, de forma que quando chegarmos à um novo padrão iremos comunicar todos os assistidos por meio de e-mail e correspondências para os endereços cadastrados.

2. Para os assistidos que fazem o recadastramento antes de outubro, o sistema da CAIXA está permitindo que a prova de vida seja efetuada normalmente. Caso haja algum inconsistência, pedimos que oriente os assistidos à contatarem a FUNCEF por meio da Central de Relacionamento - 0800 706 9000.

POR ANTONIO TEMÓTEO

A Caixa Econômica Federal trocará cinco dos 12 vice-presidentes. A vice-presidência de Tecnologia da Informação será ocupada por José Antônio Eirado. Ele já foi chefe do Departamento de TI do Banco Central e diretor da Infraero. O novo vice-presidente de Governo será Roberto Derzie, ligado ao presidente da República Michel Temer.

A vice presidência de Operações Corporativas será ocupada por Marcelo Prata. Já a vice-presidência de riscos será comandada por Paulo Henrique Ângelo Souza, superintendente regional da Caixa na Baixada Santista. O atual vice-presidente de Finanças e Controladoria, Osvaldo Bruno Brasil, também será substituído. Entretanto, seu sucessor ainda está sendo escolhido.

Os outros vice-presidentes permanecerão nos seus respectivos postos. A lista com as mudanças está na Casa-Civil de deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Veja os nomes abaixo:

Trocas

Vice-presidente de Tecnologia da Informação

Quem sai: Joaquim Lima de Oliveira

Quem entra: José Antônio Eirado

Vice-presidente do Governo

Quem sai: Paulo José Galli

Quem entra: Roberto Derzie

Vice-presidente de Operações Corporativas

Quem sai: Lucas José Palomero

Quem entra: Marcelo Prata

Vice-presidente de Riscos

Quem sai: Fabio Soares da Silva

Quem entra: Paulo Henrique Ângelo Souza

Vice-presidente de Finanças e Controladoria: Osvaldo Bruno Brasil

Quem fica

Vice-presidente de Varejo e Atendimento

José Henrique Marques da Cruz

Vice-presidente de Habitação

Nelson Antonio de Sousa

Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias

Deusdina dos Reis Pereira

Vice-presidente de Negócios Emergentes

Fábio Lenza

Vice-presidente de Gestão de Pessoas

Marcos Fernando Fontoura dos santos Jacinto

Vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros – interino

Flávio Eduardo Arakaki

Vice-presidente Corporativo

Antonio Carlos Fereira

Fonte: http://blogs.correiobraziliense.com.br/

Foi realizada em 16 de março, na Representação de São José do Rio Preto, a última palestra do Ciclo de Encontros com a Diretoria da FUNCEF, promovido e organizado pela APEA/SP.

Ministrada pelo Diretor de Benefícios da Fundação, Délvio Joaquim Lopes de Brito, a apresentação abordou os seguintes temas: atual panorama e resultados da FUNCEF, bem como o plano de equacionamento. Ao final, foi aberto um espaço de interação entre o Diretor e participantes para elucidação de dúvidas. O debate foi conduzido de forma didática e objetiva. Parabenizamos a representante Hideko Carvalho pela organização da palestra e os colegas da Região pela expressiva participação: 75 pessoas marcaram presença e enriqueceram o encontro com questões muito bem pontuadas.

Ao total, foram oito encontros realizados desde janeiro em todas as Representações da APEA e GIPES - SP, que reuniram um público de 511 participantes de todo o Estado.

Agradecemos pela participação da representante da SR Rio Preto, Dulce Ferreira (representando o Superintendente Fernando Passos), realizando a abertura da palestra.

Nossos agradecimentos também a todos os diretores da FUNCEF que se disponibilizaram a participar dos encontros durante todo o Ciclo.

MERECE DESTAQUE
Destacamos a participação da representante da SR Rio Preto, Dulce Ferreira (representando o Superintendente Fernando Passos).

Presidente da FUNCEF, Carlos Vieira, fez um balanço das palestras realizadas. Veja a seguir:

“Esta foi uma condução muito específica dos nossos Diretores. Eles levaram as informações na condição de prestadores de contas em função de terem sido eleitos e disseminaram a mensagem semelhante ao que a própria direção vem conduzindo. As avaliações foram muito exitosas”.

Enaltecemos que a participação de todos nestes eventos foram de suma importância. Confira as participações em cada apresentação:

Araçatuba/Bauru/Marília: 65 participantes

Campinas: 78 participantes

Capital: 120 participantes

Presidente Prudente: 39 participantes

Ribeirão Preto: 60 participantes

Santos: 39 participantes

São José do Rio Preto: 75 participantes

Taubaté: 35 participantes

Na última quarta-feira, dia 26, em Brasília/DF a FENACEF, através das presidências da Executiva e Deliberativo , se reuniu com o presidente e os diretores eleitos da FUNCEF para discutir o posicionamento da Fundação referente a mineradora brasileira Vale.

Em ambas as reuniões o assunto abordado foi as condições em que a Fundação votou favorável à proposta de reestruturação da Vale, preocupando a FENACEF, podendo gerar resultados deficitários à Fundação.

Vieira Fernandes, em relação à Vale, informou que é o representante dos acionistas minoritários no conselho da empresa e que a proposta de mudança e reestruturação vinha sendo discutida desde o ano passado e que a decisão de referendar a proposta não trará nenhum prejuízo à Funcef. Informou, também que trouxe a proposta ao Conselho Deliberativo da fundação, que aprovou por unanimidade o voto favorável.

Neste sentido, a presidência da Funcef publicou, em junho próximo, nota sobre as mudanças com a reestruturação societária da VALE, conforme a seguir:

Entendendo a reestruturação da Vale

Vinte anos depois da sua privatização, a Assembleia Geral Extraordinária da Vale aprovou, na terça-feira (27/06), uma proposta de reestruturação societária com apoio expressivo de seus acionistas.

A decisão faz parte de uma estratégia, anunciada em fevereiro, para fortalecer a governança da companhia e alterar seu estatuto a fim de permitir a migração da Vale para o Novo Mercado da B3, antiga Bovespa, até 2020. Para isso, será necessário transformar a mineradora em uma empresa sem controlador definido, com ações pulverizadas no mercado – quem detiver mais de 25% da Vale terá de fazer oferta para comprar a fatia de todos os demais acionistas.

Desde 1997, quando foi privatizada, a Vale é controlada pela holding Valepar, formada atualmente pelos fundos BNDESPar e Bradespar, a mineradora japonesa Mitsui, FUNCEF, Previ, Petros e Funcesp (reunidas na Litel).

Como se sabe, a Vale é hoje o principal ativo na carteira dos planos da FUNCEF. O investimento revelou-se um ótimo negócio ao longo das últimas duas décadas. A mineradora tornou-se um gigante global presente em 21 países, maior produtor de minério de ferro e o segundo maior de níquel, além de operar um enorme sistema logístico que inclui em ferrovias, terminais marítimos e um porto e investir em energia e siderurgia.

Adoção de melhores práticas

Por que então mexer numa fórmula que se provou vencedora? Em primeiro lugar, porque os acionistas consideram que há espaço para avançar na adoção de melhores práticas de governança e mais transparência nas decisões estratégicas.

Para fazer parte do Novo Mercado, a Vale terá de adotar voluntariamente padrões mais elevados de governança do que os exigidos das empresas de capital aberto. Isso, obviamente, traz um ônus (fim do controle), mas também um bônus significativo: migrar para o Novo Mercado é como receber uma espécie de selo de qualidade de boa gestão.

Boa gestão gera confiança e isso se traduz em maior acesso ao mercado de capitais e perspectiva de valorização no médio e longo prazos. Investidores sempre estarão dispostos a pagar mais por ativos mais seguros.

Resumindo: se é bom para a companhia, é bom para os acionistas. Empresas brasileiras que seguiram por este caminho registraram valorização média de 12,6% em suas ações depois da migração para o Mercado Novo.

Ganhos de liquidez

Da mesma maneira, abrir mão do controle via Valepar também traz como bônus a chamada liquidez, ou seja, a capacidade de transformar em dinheiro um ativo financeiro.

A partir de agora, a Litel passará a ter participação direta na Vale. Hoje, a grosso modo, a FUNCEF tem ações da Litel (12,8%), que detém a maior fatia da Valepar (58%), que controla a Vale.

Aqui cabe uma explicação detalhada: a Litel foi um veículo de investimento criado à época da privatização, que reuniu todas as ações nas mãos dos fundos de pensão. Hoje, tem participação na Litel a FUNCEF, Previ, Petros e Funcesp. Com o novo acordo aprovado na terça-feira, a Litel passará a ter 21% das ações ordinárias (ON) da Vale.

E por que isso importa aos participantes da FUNCEF? Porque hoje, como têm participação indireta na Vale, os fundos de pensão teriam dificuldade para vender suas participações no momento em que desejassem.

Não significa, é claro, que a FUNCEF vá vender sua participação na Vale, mas ter esta opção de liquidez é fundamental para uma gestão equilibrada de ativos e passivos dos planos mais maduros, quando o fluxo de recursos de participantes diminui e aumenta o volume de benefícios pagos.

Ações negociáveis

Com o novo acordo de acionistas permitirá à Litel negociar aproximadamente metade de suas ações ordinárias a partir de fevereiro de 2018 e o restante em 2020. Mais uma vez, isso não é obrigatório, mas abre o leque de opções na estratégia de investimentos num cenário em que a renda fixa perde atratividade por conta da atual trajetória da taxa básica de juros (Selic).

Ao trocar um eventual poder de governança pela busca de aumento da rentabilização e liquidez do ativo, a FUNCEF, por meio da Litel, e demais controladores receberão uma compensação, que é chamada de prêmio de controle. A discussão sobre o valor exato desse prêmio foi um ponto importante do acordo: era preciso chegar a um valor que estimulasse os controlares e os acionistas minoritários.

Com o novo acordo, as ações preferenciais (com direito a prioridade no pagamento de dividendos) deixarão de existir, sendo convertidas em ordinárias (com direito a voto). Na incorporação da Valepar, a Litel receberá um prêmio de 10% no volume de ações, estimado em R$ 4,5 bilhões. Para se chegar a este valor, o parâmetro foi a análise de três operações similares realizadas no mercado brasileiro de capitais.

Na Assembleia de terça-feira, a proposta foi aprovada por 78% dos acionistas presentes, bem como a incorporação da Valepar pela Vale.

Próxima etapa

O processo de reestruturação da Vale agora tem agora uma última etapa. A mineradora abriu uma janela para conversão voluntária, até 11 de agosto, de ações preferenciais (PN), na qual trocarão cada papel por 0,9342 ação ordinária. Para que o acordo aprovado seja válido é necessária adesão de ao menos 54,09% dos preferencialistas – na votação de terça-feira, 68% das ações PN foram favoráveis.

O mercado recebeu bem as mudanças aprovadas. Na terça-feira, as ações da Vale chegaram a subir 5% e fecharam o pregão com altas de 3,07% (ações PN) e 1,83% (ON), num dia em que a Bolsa fechou em queda de 0,82%.

Outra questão importante são as perspectivas de futuro da Vale, pelo ponto de vista de investimento. Além do novo patamar de governança projetado com a migração para o Novo Mercado, as perspectivas positivas para a Vale são ancoradas em dois fatores principais. Antes de assumir a presidência da mineradora, em maio, Fabio Schvartsman conduziu a Klabin, fabricante de papel e celulose, a um nível mais avançado de governança na B3.

Desde que os preços de minério de ferro recuaram no mercado global, a mineradora fez o dever de casa, enxugou a operação e tirou do papel o maior projeto de sua história e a maior mina de minério de ferro do mundo, a S11D, em Carajás (PA), um projeto de US$ 14,3 bilhões inaugurado em dezembro de 2016. Terminada a fase de investimentos, a projeção dos analistas de mercado é que a S11D tenha forte impacto no lucro e no fluxo de caixa da mineradora.

fonte: Comunicação Social da FUNCEF

Em contraponto, o posicionamento apresentado pelos Diretores Eleitos, é de discordância da atitude tomada pelo presidente da fundação. Entendem que, em ocorrendo o processo de reestruturação, realizaremos um prejuízo imediato de 500 mi pois ao percentual de 20% de premio de controle, contabilizados desde 2009 na Funcef, haverá a contraposição de apenas um bônus de 10%, gerando perda de 50% do valor hoje contabilizado. Por isso, na tentativa de reverter o quadro e provocar reanálise em toda a questão, protocolaram representações na CVM, no TCU e no Ministério Público.

É importante considerar que o processo de reestruturação da Vale está em sua ultima etapa de validação. A mineradora abriu uma janela para conversão voluntária de ações preferenciais para ordinárias até o dia 11 de agosto próximo. Para que o acordo aprovado seja válido é necessária a adesão voluntária de, pelo menos, 54,09% das ações preferenciais.

A posição da FENACEF, segundo o seu presidente, Edgard Antônio Bastos Lima, é que “a Federação busca uma análise independente, através de uma assessoria de investimentos, para dar um parecer sobre a situação para que a possamos tomar uma posição com relação a isso”, explicou. Além disso outras entidades estão também analisando e produzindo os seus pareceres independentes para tomar uma posição.

Edgard registra, ainda que “infelizmente, como no período de gestão anterior, registramos o retorno do clima de divisão na gestão dos destinos da nossa Fundação. Precisamos, mais que nunca, de uma diretoria que mantenha o devido contraponto mas que mantenha também o foco firme na administração de nosso recurso. As questões da Vale são de elevada complexidade e as decisões de caminhos a tomar são da responsabilidade de quem nos representa, que deve ter sempre em mente não criar mais passivos, minimizando novos déficits, corroendo nossas reservas e qualidade de vida. “

fonte: Assessoria de Comunicação - FENACEF

O seguro saúde sob medida para a classe economiária

A FENACEF e a SULAMÉRICA se uniram para disponibilizar o melhor e mais completo Plano de Saúde voltado para a classe economiária:

Contrato de Seguro Coletivo por Adesão, destinado à cobertura assistencial de saúde, voltada aos membros da Classe Economiária, que venham a se enquadrar em uma das condições de titularidade previstas.

Pessoa Jurídica contratante

Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CAIXA Econômica Federal – FENACEF, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.445.825/0001-03, é Estipulante (Pessoa Jurídica Contratante) dos Seguros Saúde e Odontológico Coletivos por Adesão, nos termos da Resolução Normativa ANS-RN- 195/2009, sendo investida dos poderes de representação dos segurados e da administração das respectivas apólices, junto à Seguradora.

Seguradora/Operadora

Sul América Companhia de Seguro Saúde, classifica como Seguradora Especializada em Seguro Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.685.053/0001-56 e Registro na ANS sob nº 00624-6.

Titularidade do Seguro

São elegíveis como Titulares do Seguro FENACEF SAÚDE os membros das Associações dos Economiários Aposentados – AEAs federadas, enquadrados em uma das categorias a seguir, nos termos dos seus Estatutos Sociais, cuja proposta seja recebida pela FENACEF dentro dos prazos de adesão e de acordo com as condições contratuais previstas:

- Empregados da CAIXA demitidos sem justa causa ou por opção a Programas de Adesão à Demissão Voluntária – PADVs, desligados do Saúde CAIXA;

- Empregados ativos na CAIXA, cedidos a outra empresa, entidade ou órgão da Administração Pública, desligados do Saúde CAIXA;

- Filhos maiores de empregados (ativos e aposentados) da CAIXA, desligados do Saúde CAIXA, por idade;

- Empregados das Associações de Economiários Aposentados – AEAs e de empresas coligadas;

- Empregados e ex-empregados da FUNCEF, Caixa Seguradora, FENAE, UNEI, PREVHAB, APCEFs e demais empresas economiárias e entidades congêneres;

- Empregados temporários e estagiários da CAIXA, FUNCEF, Caixa Seguradora, FENAE, UNEI, PREVHAB, AEAs e demais empresas e entidades congêneres, pelo período de duração do contrato.

PLANOS DISPONÍVEIS X PREÇOS

- Os planos possuem o mesmo objeto, a mesma segmentação, a mesma abrangência;

- Os planos podem diferenciar-se pela acomodação, rede referenciada e nível de reembolso (livre escolha)

PLANOS x PREÇOS (Por pessoa)

REDE REFERENCIADA

A Rede Referenciada, formada por aproximadamente 33.000 estabelecimentos e profissionais em todo o Brasil, é basicamente a mesma para todos os planos, na maioria das cidades. Entretanto, em alguns grandes centros, determinados estabelecimentos são referenciados apenas para os planos Especial, Executivo e Máximo.

Consulte o Manual de Segurado / Lista Referenciados, a SulAmérica ou a FENACEF SAÚDE, para informações sobre os Hospitais, Pronto-Socorros, Clínicas, Laboratórios e Consultórios que atendem cada um dos Planos.

à Apenas para sua comodidade encontra-se disponível uma Lista dos Principais Hospitais, Maternidades e Pronto-Socorros, nas principais capitais, que atendem somente os planos Especial, Executivo e Máximo.

REEMBOLSO (LIVRE-ESCOLHA)

Os reembolsos de despesas ao Segurado, pela utilização fora da Rede Referenciada (LIVRE ESCOLHA), são efetuados com base na Tabela SulAmérica Saúde, devidamente registrada no 3º Cartório de Registros de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo. Os valores máximos de reembolso são diferenciados para cada Plano, de acordo a tabela de “Planos x Múltiplos de Reembolso”, acima.

REAJUSTES DE PREÇOS

O SEGURO SAÚDE, em conformidade com a Resolução Normativa RN-195/2009, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é reajustado ANUALMENTE, no mês de JANEIRO, com base nas Condições Gerais do Seguro assinadas entre o Estipulante (FENACEF) e a Seguradora, sendo os seguintes os parâmetros de reajuste:

Reajuste Financeiro, com base na Variação dos Custos Médico-Hospitalares - VCMH, de administração, de comercialização e de outras despesas incidentes sobre a operação do seguro;

Reajuste Técnico, se o grupo segurado estiver em desacordo com o previsto em sua formação, quanto à quantidade de beneficiários e à distribuição demográfica e/ou por faixa etária;

Reajuste por Sinistralidade (gastos assistenciais / contribuições líquidas arrecadadas), sempre que a UTILIZAÇÃO do grupo ultrapassar o índice contratual de 75%.

Conforme dispõe a regulamentação vigente, qualquer reajuste aplicado ao contrato, nas modalidades acima citadas, é informado à ANS em até 30 (trinta) dias após a sua aplicação.

Poderão também ocorrer eventuais aumentos de preços, em decorrência da criação e/ou alteração de alíquotas de impostos incidentes ou que venham a incidir sobre as operações de Seguro. Exemplo: Imposto sobre Operações Financeiras - IOF.

(*) O reajuste é sempre aplicado para todos os segurados, independente das datas de inclusão e vigência.

VARIAÇÃO DE PREÇOS / FAIXA ETÁRIA

Os prêmios individuais serão readequados quando os segurados mudarem de faixa etária, de acordo com a tabela prevista nas Condições Gerais, Particulares e Aditivos, cujos percentuais estão definidos de acordo com as regras da RN 63, Artigo 3º, Incisos I e II, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

A readequação de prêmios por mudança de faixa etária não é considerada como reajuste, nos termos do artigo 22 da RN 195, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

FENACEF SAÚDE x OUTROS PLANOS

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O recadastramento na FUNCEF é muito importante para a manutenção do pagamento do benefício ao aposentado e pensionista.

O recadastramento dos aposentados ocorre sempre no mês do seu aniversário. Já os pensionistas devem se recadastrar no mês de aniversário do titular do plano.

Para os novos aposentados e pensionistas, o recadastramento ocorrerá após um ano do benefício concedido.

É preciso apresentar o Formulário de Recadastrameto e um documento oficial de identificação com foto, como:

• Carteira de identidade; ou
• Carteira de Trabalho e previdência Social - CTPS; ou
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH; ou
• Carteira de Identidade Profissional.

Se o pensionista for menor, deve comparecer a uma agência da CAIXA, acompanhado do representante legal, portando documento de identificação com foto. Para o menor, será aceita certidão de nascimento na ausência de um dos documentos listados anteriormente.

Mas como fazer quando a CAIXA estiver em greve?

Não se preocupe! Durante o período de paralisação das atividades da Patrocinadora não haverá nenhum prejuízo na contagem do prazo e nem no pagamento do seu benefício.

Caso o seu benefício esteja suspenso, procure a representação da FUNCEF mais perto de você ou entre em contato pelo telefone 0800 706 9000.

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF

24 DE AGOSTO DE 2016

Benefícios por incapacidade passarão por perícia médica

Os aposentados da Previdência Social (INSS) que recebem aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos serão convocados para a revisão do benefício por incapacidade. Os critérios para a chamada foram publicados na Portaria Interministerial nº 127.

Os segurados que estão nessa condição receberão comunicado oficial do órgão de previdência se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica. Sendo assim, não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135. Os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos não passarão pelo processo.

Leia mais com perguntas e respostas: BENEFÍCIOS: Portaria regulamenta convocação para revisão de benefícios por incapacidade.

As perícias médicas estão previstas para o segundo semestre de 2016. Segundo a portaria, o agendamento e a convocação seguirão, preferencialmente, os seguintes critérios:

1. No caso de benefício de auxílio-doença:

a. Benefício concedido sem data de cessação do benefício (DCB) ou sem data de comprovação da incapacidade (DCI);

b. Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Serão chamados os que recebem o auxílio há mais tempo.

c. Idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade. Os mais jovens serão agendados e convocados primeiro.

2. No caso de benefício de aposentadoria por invalidez:

a. Idade do segurado, na ordem da menor para a maior. Os mais jovens serão convocados antes.

b. Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Aposentados que recebem o benefício há mais tempo serão chamados antes.

A portaria estabelece, também, que o agendamento e a convocação dos segurados que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre aqueles que rebem aposentadoria por invalidez.

Perícias - As Agências da Previdência Social (APS) poderão agendar até quatro perícias por dia para cada médico, em dias úteis de trabalho. Os atendimentos deverão ser agendados para a primeira hora de trabalho do médico.

Nos dias não úteis (finais de semana ou feriados), as perícias poderão ser realizadas em regime de mutirão, com limite de 20 perícias por dia, por perito médico.

Os peritos do INSS não são obrigados a participar do processo de revisão previsto pela Medida Provisória nº 739. Eles poderão aderir voluntariamente e receberão um bônus temporário por cada perícia extra efetivamente realizada. As consultas referentes à revisão serão feitas além daquelas ordinariamente já realizadas pelos médicos peritos.

Ainda de acordo com a portaria, o agendamento e o atendimento referentes ao processo de revisão devem ocorrer observando a viabilidade técnico-operacional de cada agência para que não haja prejuízo das atividades de cada unidade do INSS. FUNCEF - Como medida preventiva e facilitadora, a FUNCEF fará a validação do endereço cadastrado no INSS para os assistidos que recebem o benefício de Aposentadoria por Invalidez pelo convênio CAIXA/INSS/FUNCEF.

Portanto, é necessário que o assistido certifique-se de que seu endereço atual esteja de acordo com aquele cadastrado no Autoatendimento da Fundação, seção Cadastro/seu plano/Endereço. Caso o Endereço não esteja atualizado, basta alterar pelo Autoatendimento, Fale Conosco, atendimento presencial (Sede e representações) ou por requerimento via Correios.

Para aqueles que recebem diretamente do INSS, é necessário certificar-se de que seu endereço esteja atualizado na autarquia para evitar a suspensão de pagamento por falta de comparecimento à convocação.

*com informações da Previdência Social

Comunicação Social da FUNCEF

Ciclo de apresentações do balanço da Fundação foi iniciado com entidades na CAIXA

A FUNCEF apresentou seu relatório oficial referente aos resultados de 2015 no último dia 16. A programação foi aberta pelo presidente da Fundação, Sérgio Arbulu, que conduziu as apresentações dos números aos dirigentes de Entidades Representativas, na sede da FUNCEF, em Brasília. A exposição focou nos investimentos que interferiram no deficit da Fundação. O contencioso judicial de R$ 1.998 BI e os resultados dos Estruturados cujo saldo negativo foi de R$ 3,8 BI culminando num impacto negativo nos rendimentos de R$ 5.7 bi.

Quando questionado a respeito do que foi demandado pela FUNCEF para recuperar tais valores, o presidente declarou que:

1. A FUNCEF arbitrou contra a Petrobras e a BNDS;

2. OAS tem seu processo de recuperação judicial postergado para setembro deste ano;

3. Belo Monte, com 97% da obra concluída, está com ação contra a Eletrobrás;

4. INVEPAR assinou acordo com a Vinci Highways em cinco de agosto, com isso, será ampliada a capacidade de investimentos e liquidação de compromissos da holding;

5. FIP Brasil Equity (antigo Global) teve impetrada ação criminal.

Algumas das Entidades questionaram sobre a configuração de precificação adotada, uma vez que deveria ter sido empregada à prudência em vez da maximização dos resultados. Também solicitaram ao presidente que viabilize a implantação de um canal de transparência, em que os participantes e assistidos possam acompanhar as evoluções ou involuções dos investimentos, e que as Instituições sejam envolvidas nas discussões de forma mais efetiva.

Ainda, comentou-se sobre a necessidade de estas Entidades voltarem a se reunir para trabalhar pontos comuns e, deste modo, fortalecer os encaminhamentos. Além disso, pontuou-se a importância dos diretores eleitos que muito tem apoiado e compartilhado os acontecimentos da Fundação com seus participantes e assistidos.

“Observamos que teremos muito a avançar para que haja, de fato, conhecimento dos atos e fatos da FUNCEF. O que claramente fica é que, a partir de fevereiro de 2017, já teremos o aporte referente aos deficits caracterizados em 2015. As apresentações nos estados terão início em setembro, momento em que solicito a participação de todos, visto que o vice-presidente ou diretoria executiva da CAIXA estará presente, o que fortalecerá os debates”, concluiu Maria Lúcia Dejavite, presidente da diretoria executiva da APEA/SP e vice-presidente da FENACEF.

Diivulgamos o relatório oficial da FUNCEF, referente aos resultados de 2015, enviado no mês de julho:

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF

Prezados (as) Associados (as),

Em face de todas as demandas em prol da inclusão dos Colegas que saíram no PADVS, no Saúde CAIXA, não terem surtido efeitos positivos, e considerando que:

- A CAIXA não reconhece o direito, nas tratativas administrativas;

- As negociações na mesa permanente, ainda não fluíram;

- Que o parecer jurídico para Denúncia junto ao Ministério Público foi negativo;

A FENACEF, em sua última assembleia, aprovou a apresentação da tese da Dra. Ana Karina Carvalho na tentativa de viabilizar, por meio da ação judicial, o retorno de todos ao Saúde CAIXA, considerando os que mantém vínculo com a FUNCEF.

Trata-se de uma tese ainda não discutida nos Tribunais e que descaracteriza a prescrição que tem impedido de pronto às tentativas de solução.

Baseado nisso, a APEA/SP promoverá uma reunião para discussão do assunto com a Advogada citada, a fim de que seja debatida a propositura em questão.

Contamos com a participação de todos os envolvidos.

Data: 21 de outubro de 2016

Horário: 14h30

Local: Rua Bela Cintra, 881 – térreo – Auditório Universidade CAIXA

Favor confirmar presença pelo telefone:

(11) 3150 0900 até o dia 20/10/2016 com Marcela Participem!

Diretoria da APEA/SP

Prezados Associados:

Comunicamos que, conforme deliberado em reunião realizada na última sexta-feira, dia 21, ingressaremos com uma ação coletiva por adesão de reintegração ao SAÚDE CAIXA aos colegas que aderiram aos PADVs de 1996, 2000 e 2001, vinculados à FUNCEF, além de pedidos acessórios de reparação por danos materiais e morais, fundamentados na nova tese defendida pela Dra. Ana Karina Carvalho.

A ação será ajuizada na Justiça do Trabalho, no dia 14 do próximo mês, em Brasília. Para tanto, os interessados deverão nos encaminhar a documentação requisitada abaixo, impreterivelmente até sexta-feira, dia 28. Tendo em vista a proximidade do prazo para emissão dos documentos, solicitamos a colaboração dos associados na divulgação da ação a outros colegas. Não associados APEA/SP deverão encaminhar juntamente a ficha associativa disponível em nosso site.

Documentação necessária:

1 cópia simples de: (não há necessidade de autenticação em cartório)

- RG e CPF

- CTPS (qualificação civil e registro de contrato de trabalho)

- Termo de rescisão do contrato de trabalho

- Termo de adesão aos PADVs

- Carteira do plano de saúde atual, se contratado

- Extrato de pagamento do plano de saúde atual, se contratado, ou declaração do último IRPF que comprove seu pagamento.

- Ficha associativa APEA/SP, para não associados.

A documentação deverá ser encaminhada para: juridico@apeasp.org.br e/ou vicepresidente@apeasp.org.br; até a próxima sexta-feira, dia 28.

Para mais informações, como custas do processo, entre em contato conosco.

Colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos que se fizerem necessários.

São Paulo, 21 de outubro de 2016.

A Diretoria da APEA/SP

21 DE NOVEMBRO DE 2016

Norma exige equacionamento das duas modalidades do REG/Replan

O Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou nesta quinta-feira (17) os planos para equacionamento de déficits registrados em 2015 nos Planos REG/Replan Saldado e no REG/Replan Não Saldado. Na Diretoria Executiva, a aprovação se deu na data imediatamente anterior, dia 16 de novembro.

A necessidade de adoção de plano de equacionamento para as duas modalidades do REG/Replan decorre da apuração, no encerramento do último exercício, de Equilíbrio Técnico Ajustado Negativo superior ao limite estabelecido pela Resolução MPS/CGPC nº 26/2008.

Os limites para desequilíbrios atuariais são estabelecidos de acordo com o horizonte médio dos prazos de pagamento de benefícios (duration). A fórmula adotada é: 1% X (duration do plano – 4) X Provisão Matemática.

Aplicada a fórmula, as duas modalidades do REG/Replan apresentaram déficit a equacionar referente ao exercício de 2015. O REB e o Novo Plano não apresentaram déficit acima do limite aceito pela norma legal.

Situado em 31 de dezembro de 2015, o déficit a equacionar na modalidade Saldada equivale a R$ 6.080.104.577,57 e, na modalidade Não Saldada, equivale a R$ 929.488.409,61.

A responsabilidade pelo equacionamento é paritária entre as partes, sendo participantes e assistidos de um lado e a patrocinadora, de outro. Assim, a Patrocinadora seguirá as mesmas regras aplicáveis às Contribuições Extraordinárias a serem vertidas pelos Participantes e Assistidos.

Confira, a seguir, as principais informações contidas nos planos de equacionamento para cada uma das modalidades do REG/Replan.

REG/Replan Saldado

Montante a equacionar atualizado pela meta atuarial para 31/08/2016: R$ 6.690.342.419,62

Taxa de Contribuição Extraordinária

A taxa de contribuição extraordinária é de 7,90%para participantes e assistidos e incide sobre os benefícios saldados atualizados.

Aos assistidos, será aplicável sobre os benefícios revistos em decorrência da existência de Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB). Em relação a opção pelo Benefício Único Antecipado (BUA), serão consideradas as opções posteriores a data de implementação do Plano de Equacionamento, com a aplicação de referida Taxa de Contribuição Extraordinária sobre a parcela do BUA e as parcelas subsequentes, já considerando o benefício revisado em função da antecipação.

Prazo de amortização

O prazo para amortização do desequilíbrio no REG/Replan Saldado é 211 meses, equivalente a urna vez e meia a duração do passivo do plano.

REG/Replan Não Saldado

Montante a equacionar atualizado pela meta atuarial para: R$ 1.023.035.946,72

Taxas extraordinárias

No REG/Replan Não Saldado, as taxas de contribuição extraordinária são diferenciadas, tendo sido definidas em função de faixas de salários de participação e benefícios efetivos, respectivamente, nos mesmos moldes e critérios das faixas de contribuição atualmente vertidas, conforme segue.

* Valor Redutor considerando o teto do INSS na data-base do plano de equacionamento, e deverá ser adequado quando do início de vigência de novo Teto. Atual teto do INSS (2016) R$5.189,82.

Estas alíquotas de contribuição extraordinária incidirão sobre os salários de participação, no caso dos participantes, e sobre os benefícios efetivos pagos pela FUNCEF, no caso dos assistidos.

Esclarece-se que o valor correspondente ao Participante Autopatrocinado e optante pelo BPD deverá ser aplicado tanto com relação à cota individual, quanto com relação à patronal, ou seja, em duplicidade, tendo em vista que não haverá, para esses casos, a contrapartida da Patrocinadora.

Prazo de amortização

O prazo para amortização do desequilíbrio no REG/Replan Não Saldado é 237 meses, equivalente a urna vez e meia a duração do passivo do plano.

Implementação

Os planos para equacionamento de déficits nas duas modalidades do REG/Replan serão implementados em até 60 dias após tramitação e aprovação pelos órgãos competentes. A apreciação final será na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo como data limite o dia 31 de dezembro de 2016.

Fonte: FUNCEF

A Diretoria e os Conselhos Deliberativo e Fiscal da APEA/SP se reuniram no dia 13 de março, na Sede Social da Associação, em São Paulo - SP. Os dirigentes aprovaram o orçamento da próxima festa junina da entidade e o balancete referente ao exercício de janeiro. Na reunião, o colegiado empossou o associado Antonio Fouto Dias como novo conselheiro, em sucessão de Antonio Bronze, na presença da associada Regina Helena de Oliveira.

No segundo período da reunião, a presidente da Diretoria Executiva, Maria Lúcia C. Dejavite, posicionou sobre diversas demandas da APEA/SP.

- PMPP: há 1.200 beneficiários, sendo 800 do Ex-Sasse.

- Reunião sobre Consultoria Parlamentar: a pauta tratou sobre o PL 268, ainda não foi votada no Plenário. Um deputado do PPS assumirá a relatoria.

- Ação de reparação de danos pelo deficit da Fundação contra a CAIXA e FUNCEF: a Diretoria da FENACEF definiu o valor e as próximas ações, em consenso com o Escritório de Advogados Gonçalves. Em breve, assembleias gerais extraordinárias serão convocadas nas filiadas à Federação para aprovação e adesão individual à ação com custo irrisório a cada adepto.

- Parceria APEA e FENAG Férias.

- Voto de Qualidade na FUNCEF: a Diretoria Executiva defende o fim do voto de “Minerva” na DE, CD E CF, entretanto, o Estatuto precisa ser alterado. A FENACEF divulgou e propôs aos participantes uma redação manifestando apoio à extinção do Voto de Qualidade a ser despachada ao CD da Fundação.

- Reunião FENACEF/FUNCEF de 9 de março: A questão do Equacionamento 2 ainda continua pendente. Com relação ao primeiro (deficit de 2014), R$128 milhões foram arrecadados nas contribuições de Participantes e Patrocinadora no último ano e estão sendo aplicados em títulos públicos. Referente a 2016, está previsto um deficit de R$3 bilhões.

Fase instrutória foi encerrada. Processo aguarda sentença.

Em 12 de junho, foi realizada a última audiência de instrução processual da ação civil pública pela reintegração ao Saúde CAIXA dos aposentados que se desligaram nos PADVS de 1996, 2000 e 2001, ajuizada pela AEA/BA e outras entidades congêneres aderentes, em face da CAIXA.

A Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque, encerrou a fase instrutória, concluindo o processo que aguarda sentença.

A manifestação e o requerimento de razões finais orais da reclamante foram indicativas e reiterativas dos termos da petição de manifestação acostada em nove de maio. Conforme determinado pela Juíza na última audiência, a CAIXA apresentou os documentos solicitados, dos quais a AEA/BA apresentou manifestação e conclusão, ressaltando e demonstrando que, segundo as alegações na petição inicial, comprova-se que o Plano de Saúde da Caixa, inicialmente denominado de PAMS, foi instituído e disponibilizado pela empregadora por Regulamento Interno.

Tal manifestação juntada já foi preparada em formato e com conteúdo resumido e conclusivo a fim de ser utilizada em momento de razões finais, evitando a possibilidade de remarcação de audiência e prorrogação do andamento da ação.

Facultada a presença das partes, a CAIXA não compareceu à audiência, ficando prejudicada sua apresentação de razões finais assim como a conciliação final.

Agora, os autos conclusos irão para julgamento. As partes serão intimadas da decisão.

Relatório anual, balanço geral e parecer fiscal foram apresentados em Assembleia.

O balanço econômico-financeiro da APEA/SP relativo ao exercício de 2016 foi aprovado por unanimidade dos associados presentes à Assembleia Geral Ordinária, realizada em 13 de março, no auditório da Federação de Trabalhadores de Empresas de Créditos de São Paulo – FETEC-CUT / SP, localizado no terceiro andar do mesmo edifício da Sede da Associação.

A Diretoria Executiva da Entidade apresentou os relatórios da Diretoria Financeira, Conselhos Deliberativo e Fiscal, em que foram elencadas as principais atividades sociais e financeiras da Instituição, prestação de contas e resultados do último ano calendário. A prestação de contas é uma obrigação estatutária e legal que deve ser realizada anualmente em março.

Na abertura da sessão, a Presidente da APEA/SP, Maria Lúcia C. Dejavite, agradeceu a presença dos associados e ressaltou a importância da participação ativa de todos na assembleia, exercendo seus direitos e deveres.

Em seguida, indicou a associada Lucilene de Andrade Gasparini para presidir a mesa de trabalhos da reunião, submetendo à votação dos presentes que aceitaram por unanimidade. A presidente da mesa convocou o conselheiro Ney Alves Ribeiro para secretariar os trabalhos e procedeu com a leitura do edital de convocação, divulgado em 17 de fevereiro, no jornal O Estado de São Paulo, na 109ª edição de “APEA/SP em Notícias” e rede social da Associação.

A Presidente da mesa iniciou os trabalhos, solicitando ao Diretor Financeiro, Ruy Goyano de Faria, que prosseguisse com o enunciamento do relatório financeiro que destacou os seguintes pontos:

- Aumento da participação dos Associados nos últimos festejos de confraternizações natalinas da APEA/SP: 2.256 compareceram aos eventos (60% de seu quadro associativo);

- O saldo do balancete do último ano calendário superavitário em R$ 238.211,00, atribuído a redução de custos à revisão de rumos e implementação de políticas de controle e contenção de despesas da nova gestão;

- O crescimento da carteira de empréstimos.

Na sequência, a presidente Lucilene requisitou o pronunciamento do relatório e parecer do Conselho Deliberativo, representado pelo presidente, Ubirajara Garcia Cavalcanti, seguido do representante do Conselho Fiscal, José Carlos Pereira de Carvalho, que proferiu o parecer conclusivo de aprovação das contas sem ressalvas.

Finalizadas as apreciações do resultado, a presidente de mesa colocou-o em regime de votação, que foi aprovado por unanimidade pela plenária.

Encerrada a Assembleia, a presidente da APEA conversou com os associados a propósito de assuntos relacionados à FUNCEF, PMPP e EX-SASSE.

Confira as tabelas

Última audiência foi realizada em 3 de abril. Próxima será em junho.

No dia 3 de abril, foi realizada a última audiência da ação civil pública ajuizada pela APEA/SP e AEAs, em face da CAIXA, que requer a reintegração dos aderentes aos PADVs dos anos de 1996, 2000 e 2001 ao Saúde CAIXA.

A sessão foi agendada para requerimento de novas provas documentais ou encerramento da instrução processual com a apresentação das razões finais e conclusão do processo para sentença.

No entanto, a Empresa apresentou o Regulamento Interno de nº CN 83/89 (que revoga o CN 83/88 requisitado na audiência anterior) com as páginas que se referem ao plano de saúde suprimidas. Logo, a Juíza Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, determinou que a CAIXA se manifestasse sobre os documentos solicitados na íntegra no prazo de quinze dias e agendou uma nova audiência para 12 de junho, a fim de encerrar a instrução probatória e renovar a proposta de conciliação.

Veja o andamento do processo:

16/11/2016 – Entrada.

12/12/2016 – Publicação da decisão liminar.

13/12/2016 - Liminar para reintegração imediata ao plano de saúde negada. A Juíza, Dra. Larissa Silveira, optou por ouvir as partes, pela matéria ser controversa.

30/1/2017 – Audiência inicial com a presença de todas as associações aderentes. Juíza deferiu a reiteração da petição inicial para que a CAIXA apresentasse a CN 83/88 e a RH042-01, fundamentais para a comprovação do direito dos associados.

10/3 – Juntada a manifestação à contestação e documentos da CAIXA, reiterando o pedido de apresentação do CN 83/88, requisitado na petição inicial.

3/4 – Audiência de encerramento de instrução processual, considerações finais e nova tentativa de conciliação, sendo facultada a presença dos representantes.

12/6 – Próxima audiência para encerramento da instrução comprovativa e renovação da proposta conciliatória.

Clique aqui e confira abaixo o despacho da última audiência

Prezados,

A FENACEF cumpriu, juntamente com a vice presidente e diretor de benefícios, agenda de reuniões, que ora relato:

AÇÃO EM DESFAVOR DA CAIXA

Em reunião com Dr. Iran Machado Nascimento apresentamos a contra proposta financeira da FENACEF, retirando a contribuição de R$2.000,00 por associado participante por adesão, na referida ação.

A condição de contratação com valor fixo e honorários de sucesso somente, não foi aceita pelo escritório. Admitem negociar a diminuição do valor individual mas, sem abrir mão desta remuneração direta dos participantes. Ainda faremos, até a próxima semana, proposta de aumento no percentual de honorários de sucesso, atualmente em 12%, em troca da eliminação da contribuição dos participantes.

De toda forma, já estamos acionando o escritório do presidente da OAB para iniciarmos tratativas visando a sequência e o ingresso da respectiva ação.

O ingresso da ação não é descartável e a FENACEF prossegue as tratativas para tanto.

DENÚNCIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL

Estivemos, ainda na parte da manhã, no Ministério Público Federal do DF, em reunião com o Procurador Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes para tratar sobre o andamento da denuncia efetivada pela FENACEF em relação ao Contencioso Judicial da FUNCEF, que onera o bolso dos participantes, sendo oriundo de responsabilidades trabalhistas não assumidas pela Caixa.

O Procurador esclareceu que nossa denuncia segue em análise mas que ainda não há certeza, da parte do Ministério, da condição de efetivo ajuizamento.

Considerando, segundo ele, que qualquer atitude da parte do Ministério, trazendo Caixa e FUNCEF à mesa para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o estabelecimento de recomendações específicas para negociação e solução só pode ser proposto se o Ministério tiver certeza de que, em caso de descumprimento pelas partes, pode efetivamente ajuizar, é obrigado aguardar o trâmite natural da denúncia.

Francamente favorável ao nosso pleito, o Procurador colocou-se à nossa disposição para auxiliar num processo de reunir Caixa e FUNCEF, com sua participação e da FENACEF, levando a questão à negociação efetiva.

De imediato, ligou ao Chefe do jurídico da Fundação e sugeriu reunião entre nós e aquela chefia, o que agendamos e realizamos no dia seguinte.

Em nossa avaliação, conquistamos um aliado importante que, por sua representatividade, certamente ajudará no processo. Informo também que o referido procurador é o chefe da Operação Greenfield e tem acesso muito forte, tanto dentro da Funcef, quanto da Caixa e demonstrou, por algumas avaliações feitas, ter pleno conhecimento da situação das duas instituições.

Promovida pela APEA/SP, apresentação deu início ao ciclo de palestras com Dirigentes da Fundação extensiva às Representações da Associação.

A FUNCEF apresentou o balanço geral de ações dos representantes eleitos referente ao último quadrimestre de 2016 aos Associados da APEA/SP. A conferência realizada na tarde de 26 de janeiro, na GIPES (capital), abriu o ciclo de palestras a serem ministradas pelos Diretores da Fundação pelas Representações da Associação, nos próximos dias (confira a agenda de apresentações abaixo). Mais de 150 Economiários da CAIXA, aposentados em sua grande maioria, lotaram o Auditório Paulo Freire para assistir à primeira exposição proferida pelo Diretor de Administração, Augusto Miranda, mesmo num dia de muita chuva.

Organizadas pela APEA/SP, as reuniões têm o objetivo de expor e debater o atual cenário da FUNCEF e as próximas ações da Diretoria da Fundação com seus Participantes. No primeiro encontro, por exemplo, um dos pontos amplamente discutido foi o questionamento da Previc sobre a paridade entre Participantes, Assistidos e Patrocinadora nos aportes do Plano de Equacionamento dos Planos REG/Replan Saldado e Não Saldado referente ao deficit atuarial do exercício 2015.

A Presidente da APEA/SP e Vice-Presidente da FENACEF, Maria Lúcia Dejavite, enfatizou que as circunstâncias exigem “monitoramento constante e união dos beneficiários da Fundação para que mais esse ônus não lhes seja imputado”. Maria Lúcia também comunicou que a Federação, fundamentada na diretriz da transparência, requisitou à Instituição o parecer emitido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que constam as exigências do órgão no Plano de Equacionamento, a fim de promover ações pontuais e assertivas e, ainda, submetê-lo à análise de consultoria jurídica, em caso de nova recusa nas negociações entre FUNCEF e CAIXA.

O Diretor Presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA (ANEAC), Luiz Guilherme de Matos Zigmantas, também acompanhou o evento, parabenizou a Associação por propiciar o espaço para a reunião e o Diretor da Fundação, Augusto Miranda, por se dispor a dialogar com os Aposentados. Para ele, embora as notícias ainda não sejam tão positivas como esperadas, ao menos se tem a verdade. No aspecto da Previc, declarou que a ANEAC é favorável aos Aposentados e discorda da diferença de contribuição no equacionamento entre o pessoal da ativa e os inativos: “sempre contribuímos igual, logo, nos momentos de dificuldades, temos também de saldar igual. Não tem sentido os Aposentados pagarem mais que os empregados da ativa. O fato é que precisamos conversar na Previc, que me parece ser o ponto onde há dúvidas, para esclarecer melhor. Acredito ter um mal entendido. Obviamente, se não houver receptividade ao pleito, resta-nos a justiça”, pontuou.

10 medidas de combate à corrupção

O Diretor de Administração da FUNCEF, Augusto Miranda, apresentou 10 medidas de combate à corrupção na Fundação e as principais ações, numa analogia à campanha lançada pelo Ministério Público Federal em 2015. Entre as estratégias definidas, constam: apurar e difundir as causas dos déficits, acionar os órgãos responsáveis visando à recuperação de perdas, rejeitar investimentos de alto risco e implementar a nova política mais segura.

Avanços e próximos desafios

À área de comunicação da APEA/SP, Augusto declarou que alguns avanços na FUNCEF já podem ser observados: “A questão reputacional avançou. Além da mudança diretiva que a Fundação adotou, no sentido de firmar um compromisso claro baseado nos eixos de transparência, austeridade e equilíbrio, que concede a sinalização necessária a seus Participantes - esperada por eles também - adotamos medidas, ao longo desses últimos meses, que seguem nessa direção, de natureza política, administrativa e institucional, algumas já divulgadas no site da Instituição que, no meu entendimento, confirmarão esse discurso. Na medida em que os resultados surgirem, e eu tenho esperança de que em 2017 será um ano em que conseguiremos finalmente encerrar esse ciclo de resultados negativos sucessivos na história da FUNCEF, traremos mais convicção e esperança junto aos participantes”.

Sobre os principais desafios e prioridade para 2017, o Diretor declarou que: “Prioridade zero é buscar o reequilíbrio nos números da Fundação o mais rápido possível. É uma série de medidas envolvendo investimentos que estão sendo debatidas na Fundação e que, se tiveram um desfecho planejado, tornarão muito mais provável que recuperemos o equilíbrio ainda neste ano - o reequilíbrio do ano, pois o reequilíbrio histórico levará alguns anos para ser recuperado. Ao mesmo tempo, colocaremos em prática a efetivação da política de transparência, uma cadeia de medidas operacionais, que será um salto qualitativo no acesso às informações, até mesmo no sistema de Previdência no Brasil, despontando como uma nova referência nesse sentido. Estamos aderindo compromissos públicos de integridade, de prevenção à corrupção, de atuação diligente na gestão de investimentos que reforçam essa postura de austeridade que todo gestor deve ter. E, por último, temos apostado muito na nossa inovação tecnológica que deve trazer seus principais frutos a partir desse ano, para termos um processo de redução mais substancial na nossa estrutura e rotinas operacionais, e consequente economia que trará”.

Mensagem especial aos Aposentados

Dois dias após o Dia do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, Augusto deixou uma reflexão aos Participantes da FUNCEF: “Esperança é a palavra-chave. Os Aposentados tiveram seus últimos anos muito atormentados por todo esse drama que a Fundação vivencia. Como neste ano a Instituição celebra 40 anos de existência, é fundamental que seus Participantes e Aposentados tenham a esperança; e nós somos os responsáveis por reconstruir essa convicção de que a FUNCEF continuará a existir pelos próximos 40, 80, 120 anos. Com esse trabalho, dedicação e convicção que vimos atuando diariamente na Fundação para reconstituir e reconquistar a esperança e credibilidade que foram tão arranhadas nos últimos anos”.

FUNCEF realiza segunda apresentação na Regional de Araçatuba, Bauru e Marília

Um dia depois da primeira apresentação na capital, o Diretor de Investimentos da Fundação, Délvio Joaquim Lopes Brito, expôs um panorama da atual conjuntura da Instituição. Cerca de 70 Associados da APEA da região de Araçatuba, Bauru e Marília acompanharam a exposição realizada em Bauru, que incluiu as principais causas do deficit de 2015, o plano de equacionamento, ações em curso e programadas para a retomada do controle e os primeiros resultados.

Terceira conferência da FUNCEF é realizada na Regional de Taubaté

No dia 2 de fevereiro, a Representação de Taubaté recebeu o Gerente de Controle e Risco Corporativo da Fundação, José da Silva Estevez, que também apresentou o cenário atualizado da Instituição, as principais causas do deficit de 2015 e os desafios para requilibrá-lo.

PARTICIPANTES, ASSISTIDOS x PATROCINADORA, serão necessários intensificar união e vigilância para que mais esse ônus não seja imputado aos aposentados e pensionistas.

A FENACEF, utilizando a prerrogativa da transparência, solicitou à FUNCEF o documento/parecer da PREVIC, onde constam as alterações no plano de equacionamento para promover ações fundamentadas na assertividade e solidez, de orma que, em caso de negativa nos resultados de negociação FUNCEF x CAIXA, tenhamos análise pela Consultoria Jurídica sobre o assunto.

Quinta feira (16/03), estará disponível na APEA/SP uma urna itinerante referente a votação para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da FENAE para associados da APCEF, ela ficara disponível das 10h00 até as 16h00.

Para mais informações sobre a eleição FENAE acesse o site http://www.fenae.org.br

No dia 13 de março, a Diretoria Executiva da APEA/SP apresentou os relatórios da Diretoria Financeira, Conselhos Deliberativo e Fiscal, em que foram elencadas as principais atividades sociais e financeiras da Associação, prestação de contas e resultados referentes ao exercício de 2016, em Assembleia Geral Ordinária realizada no auditório da Federação de Trabalhadores em Empresas de Créditos de São Paulo (FETEC-SP), no 3º andar do mesmo edifício da Sede da Entidade.

Na abertura da sessão, a Presidente da APEA/SP, Maria Lúcia C. Dejavite, agradeceu a presença dos associados e ressaltou a importância da participação ativa de todos na assembleia, exercendo assim, seus direitos e deveres.

Em seguida, sugeriu o nome da associada Lucilene de Andrade Gasparini para presidir os trabalhos, submetendo à votação dos presentes. Aceita por unanimidade, a Presidente da mesa indicou o conselheiro Ney Alves Ribeiro para secretariar os trabalhos da Assembleia e procedeu com a leitura do edital de convocação, divulgado em 17 de fevereiro, no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, na 109ª edição de "APEA/SP em Notícias" e rede social da Associação.

A Presidente da mesa deu início aos trabalhos, solicitando ao Diretor Financeiro, Sr. Ruy Goyano de Faria, que prosseguisse com o enunciamento do Relatório Financeiro que destacou os seguintes pontos:

- A participação maciça dos Associados nos últimos festejos de confraternizações natalinas da APEA/SP: 2.256 compareceram aos eventos (60% do quadro associativo da Associação);

- O saldo do balancete do último ano calendário superavitário em R$ 238.211,00, atribuído a redução de custos à revisão de rumos e implementação de políticas de controle e contenção de despesas da nova gestão.

- O crescimento da carteira de empréstimos.

Na sequência, a Presidente Lucilene requisitou o pronunciamento do Relatório e Parecer do Conselho Deliberativo, representado pelo Presidente, Sr. Ubirajara Garcia Cavalcanti, seguido do Representante do Conselho Fiscal, Sr. José Carlos Pereira de Carvalho, que proferiu o parecer conclusivo de aprovação das contas sem ressalvas.

Finalizadas as apreciações do resultado, a presidente de mesa colocou-o em regime de votação, que foi aprovado por unanimidade pela plenária.

Encerrada a Assembleia, a presidente da APEA, conversou com os presentes a propósito de assuntos diversos relacionados à FUNCEF, PMPP e Ex-sasse.

Para obter cópia dos referidos relatórios, contate a secretaria da APEA/SP.

No dia 24 de janeiro, a Diretoria Executiva da APEA/SP empossou a Associada Sarah Maria Dalvia de Paiva como Conselheira do Conselho Fiscal da Associação. A solenidade foi realizada na Sede da Entidade, na capital.

Dirigentes e Conselheiros da APEA/SP além de Associados da Representação de Campinas da Associação prestigiaram a cerimônia de posse.

A nova integrante do colegiado sucede a Conselheira Kazuko Baba, que sempre executou um excelente trabalho na Entidade contribuindo expressivamente com seu desenvolvimento.

Associada à APEA há 20 anos, desde quando se aposentou em agosto de 1997, após 26 anos de carreira na CAIXA, Sarah disse que sempre acompanha as reuniões de esclarecimentos na Representação campineira, participa de palestras e almoços promovidos pela Associação. Envolvida com diversas atividades de voluntariado com o grupo do interior, sua motivação para se candidatar ao Conselho da Entidade foi ser porta-voz dos Associados de sua região, promovendo o intercâmbio com as demais representações da APEA e estimulando outros colegas a também se candidatarem para reforçar a representatividade do Interior: “Pretendo executar um trabalho com eficiência, obedecendo à legislação, seguindo as normas e dando continuidade à competente e exemplar gestão da nossa colega Kazuko”. A nova Conselheira disse ter ficado surpresa com a quantidade de votos recebidos mesmo depois de quase duas décadas fora da Empresa: “Isso aumenta ainda mais a responsabilidade de corresponder à confiança e expectativa dos Associados. Logo, estou aberta e à disposição para receber sugestões”.

A Presidente da APEA/SP, Maria Lúcia Dejavite, cumprimentou-a desejando boas vindas e pontuou que o momento atual requer “a união de todos os Associados para vencer os atuais desafios e os que ainda despontarão”.

O Presidente do Conselho Fiscal, Carlos Alberto Bentivegna, também a saudou: “Sua atuação muito agregará nosso trabalho com sua experiência e competência”.

Diretor Financeiro, Ruy Goyano de Faria, que presidiu a Associação por 22 anos até a gestão anterior, parabenizou-a pelo ingresso no Conselho Fiscal e enfatizou que “não é uma substituição, mas um trabalho de continuidade”.

Sobre a Conselheira

Natural de Espírito Santo do Pinhal (SP), Sarah Maria Dalvia de Paiva tem 65 anos, dois filhos e dois netos. Na CAIXA, passou pelas Agências de Pinhal e Mogi Guaçu, Jurídico Estadual e FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) da área de Habitação. Ingressou na Empresa inspirada pela mãe, Irma Dalvia de Paiva, também Economiária aposentada depois de 25 anos na Instituição. Atualmente, trabalha em uma imobiliária parceira da CAIXA, junto ao filho, com consórcios e financiamentos habitacionais.

Conforme Regulamento do Processo Eleitoral, inicia-se no período de 09 a 20 de janeiro de 2017 o recebimento de inscrições para participação nas Eleições do Conselho Deliberativo - Gestão 2017-2021.

Convidamos você a participar desse novo pleito que irá se formar. Para inscrever-se, formalize mediante correspondência eletrônica sua inscrição, juntamente com o curriculum em anexo devidamente preenchido e uma foto em boa qualidade para o email comunicacao@moradiaecidadania.org.br.

Acompanhe o processo através do site www.moradiaecidadania.org.br

A relação dos candidatos que solicitaram sua inscrição no processo eleitoral será divulgada aos associados até o dia 26 de janeiro de 2017.

As eleições serão realizadas no período de 27 a 29 de março de 2017, por meio de sistema eletrônico a ser divulgado posteriormente.

Fique atento aos prazos do processo!

Clique aqui e faça o download do currículo

Com a tranquilidade do interior e as facilidades das grandes cidades, Poços de Caldas (MG) é um dos destinos preferidos da região sudeste.

Com pontos turísticos tradicionais e que passam por reativações, Poços de Caldas oferece um turismo econômico e tradicional com opções que agradam todos os publicos com suas praças, concertos ao ar livre e, é claro, a culinária e gastronomia mineira.

O Pacote APEA esta incluso: Hospedagem no Hotel Lisboa com pensão completa: (café da manhã,almoço e jantar),transporte terrestre e City Tour.

24/03 Saída: São Paulo/Poços de Caldas - 14:00 hs - Local de saída á confirmar.

26/03 Retorno: Poços de Caldas/São Paulo - 15:00 hs

Valor de R$ 380,00 com ônibus e R$ 305,00 sem o ônibus. Depósito conta APEA -0235.003.2452-2, enviar respectivo comprovante ou pessoalmente.

Para mais informações, entre em contato com Lais pelo telefone (11) 3150-0900 ou por e-mail: turismo@apeasp.org.br.

POÇOS DE CALDAS

Pagamento: até 10/03/2017

Vagas Limitadas

Período: 24/03 a 26/03/2017

Local: Poços de Caldas/MG

- Hotel Lisboa

Rua Barão do Campo Místico,70 Centro

Tel.: (35) 3729-0300

Como é de conhecimento de todos os Presidentes, a FENACEF em concordância com todas as AEA´s está apoiando a CHAPA 2, juntamente com a FENAE para o Conselho de Usuários do SAÚDE CAIXA, tendo por nossa parte indicação de 01 titular ELIANE STREICHER CHATAH/SP e 01 suplente MÁRCIA BOICZUK KRAMBECK/PR.

Os aposentados portando documento de identificação, deverão dirigir-se ao Gerente ou ao Gerente de RH da CAIXA para obterem as instruções de como votar.

A votação acontecerá de 27 a 31/01/2017.

1 – Solicite ao Empregado que está na ativa que acesse a página inicial da intranet CAIXA;

2 – Clique no ícone existente AO LADO DIREITO DESTA REFERIDA PÁGINA específico para a votação;

3 – Insira os dados solicitados (Número de Matrícula, Número do Cartão do Saúde CAIXA e Número da Conta Corrente);

4 – Após confirmação do seu nome escolha a CHAPA 2 – MOVIMENTO PELA SAÚDE e confirme o seu voto;

5 – Após confirmação, clique na tecla GRAVAR;

6 – Após essa operação surgirá uma mensagem confirmando que deu voto foi efetuado;

7 – IMPORTANTE: uma vez confirmado o seu voto, não será possível nenhum tipo de operação.

ATENÇÃO: Com o objetivo de facilitar essa votação, a APEA/SP, em parceria com a GIPES/SP, disponibilizará equipamento e assessoria para os votantes que não desejarem comparecer à uma Agência da CAIXA nos dias 30 e 31 (segunda e terça-feira), no período das 10h00 às 16h00, equipamento no auditório Paulo Freire, situado à Rua Bela Cintra, 881, Térreo.

Clique aqui para conhecer as propostas e os candidatos da CHAPA 2 - MOVIMENTO PELA SAÚDE

24 DE OUTUBRO DE 2016

Nova carteira contempla linhas Variável e 13º Salário

Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 24 de outubro, a nova carteira de empréstimos da FUNCEF, denominada CredPlan. Passam a contar com novas regras as linhas Variável e 13º Salário. As inovações preservam as vantagens oferecidas anteriormente.

Para o CredPlan Variável, foram estabelecidas taxas de juros diferenciadas, de 6,5% a 9,7%, conforme o prazo do empréstimo (máximo de 96 meses). Nessa modalidade, o teto para tomada de empréstimo foi elevado de R$ 80 mil para R$ 89 mil.

No CredPlan 13º Salário, a principal alteração foi o estabelecimento de novos períodos para concessão. O período de concessão na modalidade 13º Salário – Novembro passa a ser de 1º de março a 20 de outubro. Na modalidade 13º Salário – Fevereiro, será de 1º dezembro a 20 de janeiro.

Com isso, a tomada de crédito na modalidade 13º Salário – Fevereiro foi interrompida e volta a ser possível dentro do nono período estabelecido no CredPlan.

A taxa para a tomada de empréstimo na linha 13º Salário foi revisada, passando de 15,90% ao ano para 15,11% ao ano.

Conforme explica o diretor de Benefícios, Délvio de Brito, a nova carteira visa aprimorar a mitigação de riscos para a Fundação e favorecer o planejamento financeiro dos participantes. Na sua avaliação, as taxas diferenciadas por prazo de concessão oferecem opções mais adequadas às necessidades de cada tomador do empréstimo.

Novo Nome - O novo nome para a nova carteira de empréstimo foi escolhido entre sugestões feitas pelos colaboradores da Fundação, por meio de concurso. A proposta de denominação CredPlan foi feita pela empregada Élida Gabrielle dos Santos Sousa Araújo, da Coordenação de Cadastros (COCAD).

Confira todas as regras e condições para a tomada de crédito em cada uma das linhas disponíveis na seção Para Você, Empréstimos em www.funcef.com.br.

Para contratar, acesse o Autoatendimento com seu login e senha.

Comunicação Social da FUNCEF

A tônica foi transparência, união, diálogo e participação

A Diretoria Executiva da FUNCEF e representantes de Entidades Associativas dos aposentados e pensionistas, vinculadas à Federação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef), reuniram-se dia 29/9, na sede da Fundação, em Brasília (DF).

O tom do encontro foi de boas-vindas aos novos dirigentes – Carlos Vieira (Presidente), Paulo Werneck (Investimentos) e Renato Villela (Participações) – e de saudação aos diretores Max Mauran (Planejamento e Controladoria), Antônio Augusto Miranda (Administração) e Délvio Brito (Benefícios), que cumprem mandatos desde 2014.

Na visão do presidente da Fenacef, Edgard Lima, as discussões foram bastante elucidativas. “Consideramos adequada a linha de atuação centrada no tripé austeridade, transparência e equilíbrio. Saímos desse encontro com a percepção de que estamos diante de uma Diretoria una, com comunhão de objetivos”, definiu.

Os diretores da FUNCEF se colocaram à disposição dos membros da Fenacef para receber, a qualquer tempo, propostas, críticas e sugestões que auxiliem na construção de uma Fundação melhor. “Queremos a participação de todos. Seremos sempre um canal aberto para ouvir opiniões dos nossos investidores (Participantes ativos, assistidos e Patrocinadora) ”, ressaltou o presidente Carlos Vieira.

Resolução de problemas – Os representantes de associações também se posicionaram quanto à resolução de problemas que afetam a FUNCEF. “São essencialmente três pontos de preocupação: necessidade de encaminhamento de solução para o problema do contencioso judicial; aprimoramento da governança; e efetividade na transparência das informações”, destacou Edgard Lima e completou: “Saímos da reunião com maior esperança, mas não menos vigilantes”, concluiu.

De comum acordo, os dirigentes Délvio Brito e Antônio Augusto ratificaram o compromisso da atual gestão com a transparência, sem “dourar a pílula”, e a construção de uma pauta conjunta para buscar o reequilíbrio dos planos de benefícios.

Para Carlos Vieira, a hora é de unir competências para superar os obstáculos. “Já enfrentamos muitos desafios na CAIXA e vamos fazer o mesmo na FUNCEF. Todos juntos construindo um futuro comum. Não vai ser fácil, mas com o conjunto de talentos, cuidado e respeito com os nossos investidores (participantes ativos, assistidos e Patrocinadora) e um cenário econômico que se avizinha gradativamente melhor, vamos atravessar esse momento de dificuldades”, Finalizou.

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF

Brasília, 03 de novembro de 2016 Of. 044/16

Ao Presidente FUNCEF
Carlos Vieira

Prezado Presidente

Acompanhamos com expectativa e esperança os trabalhos que vem sendo realizados pela nova Diretoria Executiva da nossa Fundação. Todas as medidas no sentido de recuperar a melhor condição dos participantes, que contribuam para a saúde dos planos, tem nosso apoio.

Entendemos perfeito o tripé austeridade - equilíbrio - transparência e seremos sempre participantes/ investidores dispostos a acompanhar os trabalhos, analisar as ações e sugerir atitudes e soluções, procurando sempre auxiliar na dura caminhada à recuperação.

Sob esta ótica, vimos solicitar reanálise urgente na nova operação denominada CREDPLAN, implantada recentemente pela FUNCEF, principalmente no que diz respeito aos itens a seguir:

* A adoção do SAC em lugar do SAF anteriormente utilizado, gerou um aumento no desembolso inicial acima de 20%, o que inviabiliza a operação como auxilio as dificuldades das pessoas, principalmente os mais idosos;

* O aumento descabido do FGQC nas operações, novamente, com os mais idosos, quando se tem conhecimento que o Fundo, nos moldes até então, estava bastante confortável em sua obrigação de absorver eventuais dificuldades;

* A taxa, que já era superior às atuariais, portanto sem prejuízo aos planos, disparou acima de 9%, exatamente nos maiores prazos, que são os mais utilizados, tanto nas renovações, quanto nas concessões visto que o maior prazo significava oportunidade de acesso a um recurso com menores custos, para fazer face às despesas com juros maiores.

* Considerando as situações acima, ainda obrigar os participantes a quitar as operações em andamento e enquadra-las na nova operação, simplesmente a inviabiliza ou transforma em um risco muito maior aos tomadores.

Ressaltamos que a operação sempre foi uma das mais equilibradas e não foi concebida para dar lucro, sendo assim, porque mudança tão radical, sem nenhuma discussão com os participantes, únicos atingidos pelo aumento das taxas, pelo aumento do FGQC, pelo aumento da prestação enfim, por todos os aumentos?

Certos da atenção e sensibilidade já demonstradas somos,

Atenciosamente,
Edgard Lima

(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar no 268, de 2016, que altera a Lei Complementar no 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64).

Tendo apensados (5) os PLPs nos 50/11; 193/15; 255/16; 266/16; e 274/16.

APROVADO O RQU No 4.601/16, EM 08/06/16.

Às Unidades da CAIXA vinculadas a GI Gestão de Pessoas Campinas/SP Associação dos Aposentados – APEA/SP

Prezados Senhores,

1. A última versão do MNRH070 - Saúde CAIXA - Condições Gerais, vigente em 11/11/2016, passou por revisão geral que alterou o prazo de solicitação de reembolso de despesas para 30 dias a contar da data da emissão do documento fiscal.

2. Em vista desta alteração, informamos que essa GIPES/CP passou a adotar o seguinte procedimento para adequação ao novo prazo:

- documentos fiscais emitidos a partir de 11/11/2016 serão reembolsados quando apresentados em 30 dias após sua emissão e em conformidade com as normas vigentes;

- documentos fiscais emitidos anteriormente a 11/11/2016 serão reembolsados quando apresentados em até 180 dias da data do atendimento e em conformidade com as normas vigentes.

3. Para o reembolso deve ser utilizada cópia do documento fiscal, sendo de responsabilidade do titular a guarda da via original.

4. Para mais informações sobre as normas de reembolso e sobre as condições gerais do Saúde CAIXA, recomendamos a leitura do MNRH070.

5. Solicitamos divulgar a todos os empregados da Unidade.

6. Permanecemos a disposição para outras orientações caso necessário, pelo e-mail gipescp01@caixa.gov.br .

Atenciosamente,

Gabriela Baggio Garlipp
Coordenadora de Filial

Ricardo Lopes Brotto
Gerente de Filial
GI Gestão de Pessoas Campinas/SP

É com satisfação que vimos convidar você a participar do Almoço de Confraternização de FIM DE ANO, que realizaremos em SÃO PAULO, e que neste ano será abrilhantado com a apresentação de Jerry Adriani.

DATA: 13 de dezembro de 2016 (terça-feira)

LOCAL: Círculo Militar de São Paulo – Salão Social - Rua Abílio Soares, 1589 – Ibirapuera / São Paulo - (11) 3056-4055

HORÁRIO: 12:00 às 17:00 horas.

Associado (a) e cônjuge: não pagam.

Convidado (a): R$ 80,00 (limitado a 1 por associado)

IMPORTANTE

Solicitamos confirmar presença, até o dia 02/dezembro/2016, impreterivelmente, pelo telefone (11) 3150-0900 com Priscila.

04 DE OUTUBRO DE 2016

O foco está nos FIPs mencionados na CPI e na Greenfield

Diante da transparência como valor fundamental no diálogo com os investidores (participantes da ativa, assistidos e patrocinadora), a Diretoria Executiva da FUNCEF informa que os fundos de investimentos mencionados no relatório da CPI e/ou operação Greenfield estão sendo objeto de auditorias internas e externas.

A atual gestão está envidando esforços e adotando todas as medidas necessárias para a melhoria dos resultados da Instituição, inclusive com a retomada dos encontros de prestação de contas das atividades da Entidade.

O corpo dirigente da FUNCEF permanece à disposição para dialogar com a sociedade e com os integrantes dos planos de benefícios.

Fale com a FUNCEF
Central 0800 706 9000

Complementar ser penalizadas através Lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016 será relatado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e tem a premissa punir com maior austeridade as ações fraudulentas cometidas por gestores de Fundos de Pensão. Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fiscalização mais efetiva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - Além de objetivar alterações na Lei 7.492/1986 — editada há 30 anos para punir esse tipo de delito — o autor do Projeto argumenta que o sistema financeiro passou por modificações importantes, sendo assim, a modernização da Lei torna-se salutar, tendo em vista que, como a norma trata de crimes contra o sistema financeiro, os responsáveis defendem-se sob a alegação que essas fraudes não abrangeria as entidades do Regime de Previdência Complementar. O Projeto será votado em decisão terminativa na CCJ. Caso haja aprovação e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

A ocorrência de crime no exercício de fiscalização das entidades de previdência complementar, poderá ser cientificada diretamente ao Ministério Público Federal, função atualmente atribuída somente o Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O texto explicita ainda, definições mais concisas de gestão fraudulenta e temerária, encerrando assim, de acordo com autor do projeto, senador José Aníbal (PSDB-SP), "a celeuma existente na doutrina sobre a tipificação desses crimes". Na justificação do projeto, José Aníbal diz que os principais fundos de pensão - Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) - acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos, conforme relatório final da CPI dos Fundos de Pensão.

A Revista ISTOÉ obteu documentos e áudios exclusivos onde são evidenciados como diretores Fundação eram pressionados por dirigentes petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari. Os procuradores revelaram que o núcleo político da organização criminosa influenciava os diretores dos fundos de pensão, aparelhados pelos partidos políticos durante a era petista.

O teor do material comprova a atuação de dirigentes da Fundação, no sentido de honrar acertos políticos. A PF tem fortes indícios de que o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, atualmente detido pela Lava Jato, esteja por trás das operações ilegais que negligenciou os recursos dos aposentados da CAIXA, causando prejuízos exorbitantes.

O ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner também é investigado por ser um dos beneficiários do esquema. As investigações apontam ainda que, os R$ 400 milhões aplicados pela Funcef na OAS, na época liderada pelo foi o ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro viraram pó: passaram a valer R$ 117,5 mil.

Durante as reuniões os diretores dão o aval aos investimentos, mesmo admitindo não terem lido todos os documentos, autorizam aportes sem saber de onde a Funcef retirará os recursos e passam por cima de riscos considerados graves por executivos do órgão. São eles, em dois momentos administrativos distintos da Funcef: Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, ambos ligados ao PT.

Além de Caser e Lacerda, outros cinco gestores do fundo foram presos temporariamente durante a Operação Greenfield. Após prestarem depoimentos foram liberados. Foram destacadas pela Polícia Federak três reuniões que evidenciaram as negociações prejudiciais à Fundação, realizadas com o único objetivo de cumprir acordos políticos: a que selou aportes de R$ 400 milhões na OAS Empreendimentos, a que confirmou investimentos de R$ 1,2 bilhão em três anos na Invepar (braço da OAS na área de transportes) e a que ratificou a aplicação de R$ 17 milhões no FIP Enseada, a fim de reerguer a Gradiente. Leia a matéria completa da ISTOÉ Clicando aqui

Sobre a Operação Greenfield – Alvo de uma megainvestigação da Procuradoria do Distrito Federal, os fundos de pensão das estatais e empresas federais encontram-se sob suspeita de desvios de recursos que lesaram os aposentados em R$ 8 bilhões, resultando em um conjunto de 28 mandados de condução coercitiva, sete de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. Os áudios referem-se a reuniões de diretores da Funcef - órgão que administra a previdência complementar da Caixa e foi comandado por executivos indicados e ligados ao PT, acumulando um prejuízo de ao menos R$ 2 bilhões.

A BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda ("BEM DTVM"), empresa do Grupo Bradesco, se comprometeu a cobrir R$ 104 milhões. Já com relação à J&F, os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, asseguraram R$ 1,5 bilhão.

Outros grupos estão em negociação com o MPF, visando assegurar o ressarcimento aos Fundos de Pensão.

Entretanto, condiciona ao aval do Juiz responsável pela recuperação judicial, Vallisney de S. Oliveira - da 10ª Vara da Justiça Federal, assim comoda 1ª Vara de Falências de São Paulo - onde tramita a recuperação judicial da OAS.

A OAS deverá criar um fundo de R$ 240 milhões, para ressarcimento dos prejuízos causados à FUNCEF, em caso de condenação.

Dando sequência ao encaminhamento da questão Contencioso Judicial FUNCEF, em abril de 2016 a FENACEF demandou da PREVIC, mais precisamente da Diretoria de Fiscalização, a abertura de procedimento visando apurar a inércia da FUNCEF em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quanto ao contencioso judicial e seu impacto negativo nas contas do Fundo.

A PREVIC, em uma decisão inaceitável, entendeu que a Funcef está adotando medidas para solucionar o problema, o que efetivamente não condiz com a realidade uma vez que a questão, por exemplo da inclusão do CTVA no cálculo do saldamento do REG/REPLAN se arrasta desde 2006, gerando o turbilhão de ações de origem trabalhista entre Caixa e empregados, contra a FUNCEF.

Assim, considerando-se que a solução para a questão não vem sendo mais objeto de negociações entre Caixa e FUNCEF, bem como a visão, em nosso entendimento, equivocada do orgão fiscalizador, a FENACEF protocolou, em 15/08, ofício ao Procurador Chefe do Ministério Público, solicitando a adoção de medidas a fim de apurar responsabilidades e o restabelecimento do patrimônio da FUNCEF.

O pleito da FENACEF se soma ao tópico contido no relatório da CPI dos Fundos de Pensão que também apontou como irregular a forma como Caixa e Funcef tem tratado a questão.

Nossa expectativa é de que, sob a arbitragem do Ministério Público, haja efetiva negociação que conduza à solução, transferindo este ônus a quem deu causa, diminuindo sobremaneira o impacto negativo hoje debitado aos participantes dos planos da FUNCEF.

Certos de sua presteza e prestimosa atenção, cordialmente.

Fonte: Comunicação FENACEF

Benefícios por incapacidade passarão por perícia médica

A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, em 8/7/2016. Ainda no segundo semestre de 2016 terão início as perícias médicas, no INSS, para atender à decisão.

Os segurados que estão nessa condição receberão comunicado oficial do órgão de previdência se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica. Sendo assim, não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135.

FUNCEF - Como medida preventiva e facilitadora, a FUNCEF fará a validação do endereço cadastrado no INSS para os assistidos que recebem o benefício de Aposentadoria por Invalidez pelo convênio CAIXA/INSS/FUNCEF.

Portanto, é necessário que o assistido certifique-se de que seu endereço atual esteja de acordo com aquele cadastrado no Autoatendimento da Fundação, seção Cadastro/seu plano/Endereço. Caso o Endereço não esteja atualizado, basta alterar pelo Autoatendimento, Fale Conosco, atendimento presencial (Sede e representações) ou por requerimento via Correios.

Para aqueles que recebem diretamente do INSS, é necessário certificar-se de que seu endereço cadastrado esteja atualizado na Autarquia para evitar a suspensão de pagamento por falta de comparecimento à convoca.

A Anapar formulou proposituras de emendas ao substitutivo do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao PLP 268/16. Há informações de que o substitutivo é a proposta a ser levada a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar de a emenda conter alterações, é preciso ficar atentos, pois o relator ainda exclui a paridade de representação entre patrocinadores e participantes na diretoria executiva, dentre outros alinhamentos desfavoráveis aos participantes e assistidos.

Veja aqui o substitutivo do relator e as emendas propostas pela Anapar, que estão sendo avaliadas pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Substitutivo ao PLP 268 - Dep. Marcus Pestana

Emenda Supressiva do parágrafo 2º, Artigo 22 do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Supressiva do Artigo 19-A do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Inciso IV do Artigo 20 do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Artigo 29-A do Substitutivo ao PLP 268 (2) (1)

Emenda Artigo 19 do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Artigo 18-B do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Artigo 18-A do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Artigo 16-A do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Artigo 13 do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Artigo 11 do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Emenda Artigo 4º do Substitutivo ao PLP 268-Marcus Pestana

Com objetivo de debater informações pertinentes a seus associados, numa proposta de aprofundamento sobre as atuais condições políticas, de renda e previdência, a APEA/SP promove, em sua sede, a reunião do Grupo de Estudos.

O encontro é realizado quinzenalmente, onde são abordados temas como: as novas legislações do Fundo de Pensão (alterações Leis Complementares 108 e 109, Res. 22); PL 388 – de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC); PLS 78 de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Não deixe de participar! Mais informações: (11) 3150-0900

A FUNCEF disponibilizou online um canal oficial de informações sobre o equacionamento do REG/Replan Saldado. O novo recurso permite o acesso a notícias atualizadas, abordagem das causas do déficit, regras, contribuição extraordinária, bem como o esclarecimento das principais dúvidas a respeito do tema.

Vale ressaltar que planos REG/Replan Não Saldado, REB e Novo Plano não serão equacionados em 2016 e as informações contidas no portal são referentes aos resultados do exercício de 2014.

Clique aqui para acessar: https://goo.gl/xpKQ5u

Representando a APEA/SP, a Presidente da Associação, Maria Lúcia Dejavite e o Vice-Presidente Jairo Gomes Caetano reuniram-se em 20 de junho, com o Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá.

O compromisso serviu para alinhar o apoio do político ao andamento da Notificação à PREVIC e interseção pelas Pensionistas, na questão do não repasse a Fundação do aporte por parte da Patrocinadora. Ainda neste mês, a FUNCEF custeou os aportes que deveriam ser de responsabilidade da CAIXA.

"Este apoio é de suma importância e reforça o nosso compromisso com os Aposentados e Pensionistas da CAIXA. A FENACEF e a APEA/SP está acompanhando atentamente cada passo nos processos", explica Maria Lúcia Dejavite.

O DEST orientou a CAIXA a não participar no equacionamento do déficit da FUNCEF no caso das pensionistas, o que poderia constituir para as mesmas a contribuição em dobro (50% participante + 50% patrocinadora).

Verificamos que a FUNCEF está contabilizando a parte da CAIXA como valores a receber, por enquanto sem onerá-las.

Caso venha a ocorrer o débito, já verificamos possível ação judicial imediata. Estamos acompanhando mês a mês.

FENACEF/APEA SP

O Projeto original, depois de negociações com a participação da FENACEF inclusive, sofreu modificações, retirando a figura dos conselheiros independentes e incluindo um comitê de investimentos com um analista independente em sua composição.

Também manteve o processo seletivo no âmbito da Diretoria Executiva.

As questões do Voto de Minerva deverão ser apresentadas como emenda parlamentar, para deliberação no ato da votação.

Apesar de o Substitutivo conter alterações, é necessário trabalhar para garantir as emendas, visto que o Relator exclui a paridade de representação entre Patrocinadora, Participantes e Assistidos na Diretoria Executiva.

Impetrado o primeiro Mandado de Segurança, as reduções do benefício INSS estão em suspenso para os casos que foram inseridos no Mandado.

Agora estamos tratando da proteção, também por mandado, para aqueles que a CAIXA não fechou acordo com A FUNCEF e que, consequentemente, estão tendo ou já tiveram decréscimo. Encaminharemos até o início da próxima semana a listagem, por estado, dos atingidos, prestando as devidas orientações para o contato da Associação.

A denúncia em relação ao Contencioso foi protocolada à PREVIC no mês de abril e não evoluiu. Encaminhamos a questão procurando o interlocutor político responsável por fazer andar o processo.

De toda forma, a Diretoria Executiva decidiu formalizar a denúncia junto ao Ministério Público, no início de julho, correndo ambas as situações em paralelo.

Receberemos e divulgaremos nos próximos dias, o parecer jurídico sobre as possibilidades e conveniência de ingresso no Ministério Público com a demanda sobre o retorno dos PADV´s ao Saúde CAIXA, conforme solicitado na proposição nº 19 do último Simpósio.

Ressaltamos que se trata de uma tentativa de trazer o assunto para discussão com a CAIXA. Portanto, não devemos desvincular-nos de qualquer plano de saúde, sem o resultado final do encaminhamento.

Processo que somos “amicuscurie” ainda está em fase de julgamento e continuamos acompanhando. Importante lembrar que a decisão, transitado em julgado, será de repercussão geral e definirá todos os outros, já impetrados ou não.

A Câmara Federal deve definir hoje, em caráter de urgência, a votação do PLP 268/2016. O Projeto, já aprovado no Senado, trata das novas regras de Governança nos Fundos de Pensão. A Federação formulou propostas, assim como as proposituras do Relatório Final da CPI serão apensos (a título de emendas). A aprovação desse PL, na forma atual, nos deixa sem participação na Diretoria Executiva e reduz a participação em até 1/3 nos Conselhos. Essa foi uma conquista que atingimos com grandes esforços não podemos permitir que seja revogada. A FENACEF está presente na Câmara, acompanhando toda a movimentação no intento de defender os interesses, principalmente dos participantes da FUNCEF, aposentados, pensionistas e ativos.

A classificação foi para a gestão de ativos de renda fixa e variável. É o primeiro fundo de pensão brasileiro que teve seu processo de gestão de ativos avaliado por uma agência internacional de classificação de risco.

Já era de conhecimento a proposta existente, debatida em Assembleia, na FENACEF, realizada em abril de 2016. O objetivo é fomentar a discussão do ingresso dos PADVs no Saúde CAIXA. É necessário preencher o requerimento, juntando os respectivos documentos e encaminhá-los à CEPES22; direcionando a devolução dos documentos para Associação de vinculação. Após o recebimento com a NEGATIVA, serão reunidos em grande bloco para efetuar possível denúncia ao Ministério Público. É preciso enaltecer que trata-se de tentativa e devemos evitar expectativas de sucesso. O assunto faz parte da mesa permanente de negociação e a CAIXA debaterá o assunto apenas após a conclusão do GT do superávit do SAÚDE CAIXA.

08 DE SETEMBRO DE 2016

CAIXA indicou três nomes para o colegiado

Tomaram posse nesta quinta-feira (08/09), na sede da FUNCEF, em Brasília, os novos membros da Diretoria Executiva indicados pela Patrocinadora. Os nomes dos dirigentes foram apreciados e aprovados pelo Conselho Deliberativo.

Para a Presidência da Fundação foi indicado Carlos Antônio Vieira Fernandes. Paulo Cesar Cândido Werneck é o Diretor de Investimentos. Para a Diretoria de Participações Societárias e Imobiliárias, a CAIXA indicou Renato Villela.

Em abril foi despachado correspondências para uma relação de associados que tinham função de confiança por mais de 10 anos, objetivando ação judicial para requerer junto à CAIXA (exclusivamente), a complementação devida. Em razão de não ter sido amplamente divulgado, o ato foi alvo de diversas reclamações, culminando em reunião com o Advogado responsável/promotor da ação. Para obtermos maior compreensão, a proposta é prorrogar o recebimento dos documentos com prazo máximo para o dia 30 de junho.

MP TCU/DEST orienta as Patrocinadoras Estatais Federais a se absterem de repassar recursos aos Fundos de Pensão, em prol de Pensionistas. Dessa forma, já no mês maio/2016, a CAIXA não repassou o aporte devido, obrigando a FUNCEF a custear tais valores.

29 DE JUNHO DE 2016

Patrocinadora faz substituições e reconduções

Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), o Conselho Deliberativo da FUNCEF deu posse a dois conselheiros titulares indicados pela Patrocinadora e a seus respectivos suplentes.

O novo conselheiro titular indicado pela CAIXA é o vice-presidente de Gestão de Pessoas da Instituição, Marcos Jacinto, tendo Silvani Alves Pereira como suplente. "A indicação ao cargo de conselheiro da Fundação é motivo para me sentir honrado e, ao mesmo tempo, motivado frente aos desafios assumidos.", disse Jacinto.

Luiz Antonio Balduino Carneiro foi reconduzido ao cargo de conselheiro titular, com o suplente Elvino de Carvalho Mendonça, substituindo Ludmila Vidigal Silva.

O presidente do colegiado, Joaquim Oliveira, deu boas-vindas aos conselheiros indicados pela Patrocinadora, assim como aos conselheiros eleitos cuja posse ocorreu em 2 de junho, e ressaltou a importância da tarefa que todos os componentes do órgão terão pela frente. "Será uma experiência rica e profícua", concluiu.

Comunicação Social da FUNCEF

No dia 21/06 o representante da APEA/SP - Sérgio de Oliveira Antunes participaram da reunião do Comitê de Acompanhamento da Rede Credenciada do Saúde CAIXA. No evento, foi informado pelos representantes da GIPES/SP que, em função da migração de dados para um novo sistema, neste mês a consulta ao Demonstrativo de Despesas do Saúde CAIXA deverá ser solicitada via e-mail para o endereço eletrônico gipessp02@caixa.gov.br

Justiça do Rio aprovou pedido e sócios aguardam nova etapa

A Justiça do Rio de Janeiro aprovou ontem o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil, empresa criada para gerenciar as sondas do pré-sal para Petrobrás. As companhias com sede na Áustria que fazem parte da estrutura societária da companhia ficaram excluídas do processo. A decisão também determinou que a empresa de auditoria e consultoria Deloitte seja a administradora judicial e apresente uma proposta de honorários a serem pagos em 30 meses, prazo em que ficará à frente da empresa.

Com a aprovação, a recuperação da Sete já figura entre as maiores do País com uma lista de credores que teriam a receber cerca de R$ 18 bilhões, levando em conta a cotação do dólar de ontem. Os bancos estão entre os maiores credores, com cerca de R$ 9 bilhões listados.

Apesar da aprovação, os advogados da Sete Brasil vão recorrer ao tribunal para que as empresas estrangeiras também façam parte do processo. O juiz de primeiro grau entendeu que as companhias com sede na Áustria â Sete Holding GmbH, Sete International One e Sete International Two â não devem ser incluídas por estarem regidas por outra legislação.

De acordo com o advogado Marcelo Carpenter, do escritório Sérgio Bermudes, diversas dessas empresas deram garantias para os empréstimos. Ele entende que o Tribunal de Justiça deve aceitá-las na recuperação judicial, levando em conta a jurisprudência da OGX, que conseguiu incluir empresas estrangeiras no processo.

Para os sócios é importante que todas as companhias estejam na recuperação judicial para evitar acordos ou questionamentos paralelos. A partir de agora nenhum credor poderá cobrar qualquer dívida da empresa por 180 dias. Na metade desse tempo, terá de ser apresentado um plano de recuperação. No caso da Sete, será preciso, no entanto, que se chegue a um acordo com a Petrobrás.

A estatal foi a empresa que contratou 28 sondas da Sete Brasil, mas não tem mais interesse em manter esses contratos. A situação da Sete Brasil se agravou em função da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na estatal, e também com a queda dos preços do petróleo e a crise internacional do setor.

Os principais sócios da empresa são os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, o FI-FGTS e os fundos de pensão Petros e Funcef, além de minoritários, entre eles a própria Petrobrás. Juntos, os sócios aportaram R$ 8,3 bilhões na companhia. Entre os credores estão os bancos Bradesco e Santander, embora a lista seja encabeçada por Banco do Brasil e Itaú. O FI-FGTS e o Fundo Garantidor do Crédito Naval (FGCN) também estão entre os maiores credores.

Fonte: Funcef

A emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015, aprovada naquela casa em abril e que agora tramita na Câmara dos Deputados como PLP 268/2016, enfraquece o participante de fundos de pensão, não apenas restringindo seu direito a integrar os conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria Executiva das entidades.

No nosso entendimento, a intenção do legislador ao prever que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize as contas dos fundos de pensão, é claramente proteger o interesse dos patrocinadores estatais e não dos participantes. Este entendimento resta plenamente confirmado: antes mesmo do projeto aprovado, manifestações do Tribunal de Contas já estão sendo usadas para defender os interesses das patrocinadoras estatais em detrimento dos assistidos.

Trata-se do Ofício Circular 286/2016-MP, no qual o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado ao Ministério do Planejamento, orienta as patrocinadoras estatais federais a se absterem de repassar recursos aos fundos de pensão, em prol de pensionistas. O posicionamento baseia-se em parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, ratificando entendimento do Tribunal de Contas da União, no Acórdão 169/2005.

O TCU, com foco apenas na redução dos custos das estatais e não na concepção de seguridade e na proteção dos participantes, entende que os beneficiários (pensionista ou dependente) dos planos de previdência não podem ser classificados como assistidos, e desta forma "proíbe" qualquer contribuição das patrocinadoras para essa massa de participantes, contrariando frontalmente o inciso II do Artigo 8° da LC 109/2001 - assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

Fica patente que o Acórdão do TCU não tem em vista a proteção do Sistema de Previdência Complementar e, por consequência, a proteção dos participantes, mas tão somente a redução de custos das patrocinadoras estatais, ainda que às custas dos participantes.

Entendemos que o TCU não é o órgão mais indicado, portanto, para normatizar e fiscalizar o sistema, por ser totalmente alheio aos objetivos previdenciários. A Anapar entende, ainda, que, desta forma, o TCU exorbita das suas competências, usurpando do CNPC e da Previc as prerrogativas de normatizar e fiscalizar os fundos.

O Artigo 6° da LC 108/2001 - o caput diz que o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos. O parágrafo 3° veda ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio. Se o conceito de assistido for respeitado, conforme definido na lei (Art. 8°, LC 109/2001), não há embasamento para as estatais se absterem de repasses, de forma paritária, para custeio dos pensionistas ou dependentes.

Os participantes devem estar atentos para não ser levados a acreditar que a fiscalização do TCU garantirá os seus direitos. A Anapar está se mobilizando com outras entidades, para defender os interesses dos participantes dos fundos de pensão e evitar qualquer retrocesso na legislação.

Na tarde do dia 18 de junho, a APEA-SP (Associação Paulista dos Economiários Aposentados de São Paulo) realizou no Esporte Clube Sírio uma tradicional festa junina. O evento reuniu cerca de 480 pessoas, entre associados e convidados.

Durante o arraiá, os associados e demais presentes puderam experimentar comidas típicas, em meio ao clima caipira, e participaram do tradicional casamento das festas juninas, tudo isso ao som de uma banda convidada especialmente para o evento.

Às Unidades da CAIXA - Base São Paulo: APEA, APCEF, UNEI

1) Informamos que a Campanha de Vacinação Antigripal 2016 da CAIXA foi prorrogada e ocorrerá até o dia 20/06/2016.

1.1) Conforme orientações do e-mail abaixo (CE/38) serão aceitos os documentos fiscais entregues de forma completa, e que sejam emitidos e recebidos nesta GIPES/SP até o dia 20/06/2016.

2) Às SR's, solicitamos divulgar a todas agências vinculadas.

Atenciosamente

Daniela Tieko Izumi das Mercês Alfieri
Supervisora de Filial
GI Gestão de Pessoas São Paulo/SP

Marcus Aurelius Mirandola
Gerente de Filial
GI Gestão de Pessoas São Paulo/SP

OF. FENACEF – 017/16 – Brasília, 25 de abril de 2016

Prezados Presidentes

A FENACEF protocolou hoje na Previc uma denúncia endereçada à Diretoria de Fiscalização, requerendo a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal no Contencioso judicial que atualmente já impacta no déficit que será objeto de equacionamento, bem como, nos balanços futuros, uma vez que a maior parte do passivo não possui reserva constituída. A denúncia engloba ainda o pedido de determinação para que a Caixa Econômica Federal assuma não só as recomposições das reservas matemáticas destinadas ao cumprimento das sentenças, mas também as despesas que a Fundação teve com a contratações de advogados, entre outras, a fim de se defender nas inúmeras ações que somente foram propostas em decorrência do descumprimento de direitos trabalhistas por parte da patrocinadora.

A denúncia está amparada em informações contidas nos balanços da Funcef, e em parte do relatório da CPI dos Fundos de Pensão que também detectou a irregularidade. Com essa atitude, a Fenacef age dentro do seu alcance institucional, sem o risco financeiro que a propositura de uma ação judicial, sempre de resultado incerto, traria para as Associações que a compõem, e que teriam a legitimidade para agir. Não havendo nenhuma atitude por parte da PREVIC no curto prazo, o próximo passo será a remessa da denúncia ao Ministério Público.

Atenciosamente

Edgard Lima
Presidente FENACEF

Mandatos de quatro anos começam em 2/6

Os conselheiros recentemente eleitos para a FUNCEF tomaram posse na manhã desta segunda-feira, dia 30 de maio, na sede da Fundação, em Brasília.

Os novos integrantes do Conselho Deliberativo são Luiz Henrique Muller (titular) e Antônio Schuck (suplente). Tomaram posse no Conselho Fiscal Analia Miguel Anuisiewicz (titular) e Marta Turra (suplente). Os mandatos de quatro anos serão assumidos, efetivamente, no dia 2 de junho, conforme calendário estabelecido para o Processo Eleitoral 2016.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente em exercício do Conselho Deliberativo, Demosthenes Marques, do presidente da Fundação Sérgio Mendonça, de membros da diretoria-executiva, de conselheiros deliberativos e fiscais e de gestores e empregados da Fundação.

Falando em nome dos eleitos, Luiz Henrique Muller lembrou o desafio que é garantir a aposentadoria dos cerca de 137 mil participantes da FUNCEF. Na avaliação do conselheiro, as causas do déficit precisam ser enfrentadas com determinação. Frisou ainda a necessidade do debate propositivo entre eleitos e indicados pela Patrocinadora.

O presidente da FUNCEF, Sérgio Mendonça, registrou que a votação recorde no processo eleitoral demonstra total interesse dos participantes em comandar democraticamente a Fundação. "A cada eleição avança-se na consolidação da gestão democrática e afirma-se a transparência como valor a ser plenamente abraçado", afirmou o dirigente.

O presidente em exercício do Conselho Deliberativo, Demosthenes Marques, agradeceu aos conselheiros Antônio Luiz Fermino e Regina Maria Pereira, que estão encerrando seus mandatos, pelo comprometimento com o qual trabalharam pela Fundação. Demosthenes salientou ser a FUNCEF um fundo de pensão sólido. "Por isso, temos plena confiança na superação das dificuldades atuais e em que, logo à frente, viveremos nova fase, de recuperação".

Fonte: Comunicação FENACEF

Foi publicada na quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, a exoneração de Miriam Belchior da presidência da CAIXA. Miriam assumiu a presidência do banco, considerado principal fornecedor de crédito habitacional do Brasil, em fevereiro de 2015, após ter ocupado o posto de ministra do Planejamento durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Em um curto espaço de tempo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles já escolheu o novo comandante, seu nome é Gilberto Occhi. O novo presidente da CAIXA exerceu o cargo de ministro das Cidades da presidente afastada, Dilma Rousseff, entre março de 2014 e início de 2015. Foi também ministro da Integração Nacional até o rompimento de seu partido (PP) com o governo Dilma.

Em recente entrevista, Occhi chegou a declarar sobre as perspectivas de privatização da CAIXA, ação temida pelos colaboradores, que pode gerar demissões e perdas de direitos trabalhistas da classe.

Eleitos receberam 21.275 votos entre 70.815 votantes

A Chapa 7, Controle e Resultado, recebeu 21.275 votos e venceu a disputa do Processo Eleitoral 2016 da FUNCEF. Votaram 70.815 inscritos, entre 135.202 com direito à participação.

A votação da Chapa 7 atingiu, portanto, 30% dos votantes. A segunda colocada foi a Chapa 6, SOS FUNCEF - Quem mexeu no meu dinheiro?, com 18.215 votos (25,7%).

As demais chapas tiveram o seguinte desempenho: Chapa 2, Gestão e Participação – 11.964 votos (16,8%); Chapa 5, FUNCEF pra Gente – 8.959 votos (12,6%); Chapa 1, Auditores de Olho na FUNCEF – 5.322 votos (7,5%); Chapa 4, Independência e Conhecimento na FUNCEF – 2.697 votos (3,8%); e Chapa 3 , Reage FUNCEF – 1.245 votos (1,7%). Votos em branco foram 459 e votos nulos foram 679.

Votaram 53.397 eleitores pelo SISRH da CAIXA, número correspondente a 58,32% dos 91.552 previstos para esse canal.

Pelo 0800 foram 5.768 votantes e pela internet, 11.650, totalizando 17.418 votos computados pela Compuvox, número correspondente a 39,9% dos 43.650 eleitores esperados.

Conselheiros eleitos

O Processo Eleitoral 2016 renovou mandatos eletivos de um terço dos componentes do Conselho Deliberativo e de metade dos componentes eleitos do Conselho Fiscal. Portanto, foram escolhidos um conselheiro deliberativo e um conselheiro fiscal, com seus respectivos suplentes.

Os eleitos para o Conselho Deliberativo foram Luiz Henrique Muller (titular) e Antônio Schuck (suplente). Para o Conselho Fiscal foram eleitos Analia Miguel Anuisiewicz (titular) e Marta Turra (suplente).

Pelo calendário do Processo Eleitoral 2016, a posse dos conselheiros eleitos será no dia 2 de junho.

Composição dos conselhos

O Conselho Deliberativo é composto de seis membros titulares e seus respectivos suplentes. Três conselheiros titulares e três suplentes são eleitos pelos participantes e três titulares e suplentes são indicados pela patrocinadora.

O Conselho Fiscal é composto de quatro membros, dois titulares e suplentes eleitos pelos participantes e dois titulares e suplentes indicados pela patrocinadora.

As eleições de conselheiros acontecem a cada dois anos, para mandatos de quatro anos. Em um dos pleitos são eleitos dois terços dos conselheiros deliberativos e metade dos conselheiros fiscais e, no outro, elege-se um terço dos membros do CD e metade dos membros do CF.

A composição paritária dos conselhos Deliberativo e Fiscal começou a ser adotada em 2002. Trata-se de uma conquista dos participantes e suas representações associativas e sindicais, bem como de um marco para a democratização e modernização da governança da Fundação. O passo seguinte foi a instituição da paridade também na Diretoria Executiva, em 2006.

Fonte: Comunicação Social da FUNCEF

Caros eleitores,

Estamos chegando ao final da campanha no processo eleitoral da FUNCEF. Desde o início do processo, tivemos mudanças importantes em nosso país: os afastamentos da Presidente do Brasil, Sra. Dilma Rousseff e do Presidente da Câmara, Sr. Eduardo Cunha; a cassação do mandato do Senador Delcídio do Amaral; aprovação do relatório final na CPI dos Fundos de Pensão; demissão do Presidente da FUNCEF, Sr. Carlos Caser e posse do Novo Presidente, Sr. Sérgio Mendonça; na segunda-feira, o início das eleições para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

Será um mandato bem difícil, onde teremos que acompanhar a cobrança e o retorno dos investimentos realizados sem o cuidado merecido, apontados pela CPI, a responsabilização daqueles que deram causas aos nossos déficits atuariais, ações de regresso, inclusive contra a nossa Patrocinadora. Continuarmos a realizar novos investimentos como forma de recuperar o equilíbrio atuarial de nossos Planos e da Fundação e o Aperfeiçoamento dos Processos de Governança Corporativa na FUNCEF.

Foi um período de muitas discussões, debates, manifestações nas redes sociais, antecipação de julgamentos que serão realizados nos diversos fóruns judiciais, porém esperamos que todos estejam preparados para exercer o seu voto.

Ratificamos que nós, os componentes da Chapa 03 – Reage FUNCEF, estamos preparados para o Desafio e não temos nenhuma vinculação com partidos políticos, federações e sindicatos.

Aproveitamos para agradecer as Associações de Aposentados que nos apoiaram de forma espontânea.

Aproximadamente mil atletas participaram da solenidade de abertura dos VII Jogos FENACEF em Vitória (ES). Realizado neste sábado (14), no Ginásio Tancredão, as 22 delegações foram apresentadas, uma a uma, aos torcedores. Aplaudida de pé, equipe anfitriã (Espírito Santo) antecedeu a execução do Hino Nacional.

Nilzete Ceruti Quintanilha, presidente da AEA/ES, agradeceu a presença e ressaltou o verdadeiro valor dos Jogos: “Sabemos que ganhar uma medalha, subir no pódio é muito importante para um atleta, mas a amizade, o congraçamento, o sentimento de pertencer a um grupo, devem ter para nós um significado maior", ressaltou.

O presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, também parabenizou os colegas presentes. Em seu discurso, desejou a todos boa sorte e reiterou a importância de votar nas eleições da Funcef, através do estande montado pela entidade no local.

Após o Juramento do Atleta, proferido pela atleta Sandra Bazílio, integrante da delegação do Espírito Santo, a tocha dos Jogos foi conduzida pelo atleta Miguel Pedrini, do mesmo Estado, que percorreu todo o ginásio ao som de aplausos dos atletas e das pessoas nas arquibancadas.

No desfecho da apresentação, foi a vez da apresentação cultural da Escola de Campeãs de Ginástica Rítmica do Espírito Santo, instituição fundada pela técnica olímpica e árbitra internacional Monika Queiroz.

Confira o calendário e resultados: http://goo.gl/Crx1P2

1 - Informamos que a Campanha de Vacinação Antigripal 2016 da CAIXA ocorrerá até o dia 20/05/2016.

1.1 - Devido falta de vacinas na rede credenciada ocasionada pelo aumento significativo na procura no mercado, as clínicas não efetivaram o contrato para atendimento à demanda da CAIXA neste ano.

1.2 - Desta forma, o custeio da Campanha foi alterado para reembolso , visando possibilitar a vacinação o quanto antes possível.

2 - A campanha através de reembolso abrange os seguintes grupos:

- Todos os empregados, optantes ou não do Saúde CAIXA;

- Aposentados optantes do Saúde CAIXA;

- Pensionistas inscritos no Saúde CAIXA na modalidade cônjuge/companheiro e maiores de 59 anos;

2.1 - Atenção! Não está autorizado o reembolso do custo da vacina contra gripe para adolescente aprendiz, familiares ou dependentes dos empregados optantes ou não do SAÚDE CAIXA, aposentados e pensionistas com idade inferior a 59 anos mesmo optantes do SAÚDE CAIXA.

3 - Está autorizado o custeio das vacinas trivalente e quadrivalente/tetravalente, salientando que ambas previnem contra a ação do vírus H1N1.

4 - Está autorizado o reembolso limitado ao valor máximo de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), isento de participação por apenas 1 (uma) dose da vacina de gripe, por titular .

4.1 - Para solicitar o reembolso, deverão ser encaminhado para a GIPES/SP11 o Pedido de Reembolso de despesas do SAÚDE CAIXA (MO 21013 - anexo) e NOTA FISCAL PJ original emitido em prazo inferior a 60 d ias, sem rasuras ou emendas, contendo:

- NOME DO TITULAR;

- DISCRIMINAÇÃO DA MEDICAÇÃO COM A RESPECTIVA QUANTIDADE E O VALOR UNITÁRIO;

- VALOR TOTAL DO RECIBO OU NOTA FISCAL COM IDENTIFICAÇÃO COMPLETA;

- NOME, ESPECIALIDADE E ENDEREÇO DO PROFISSIONAL OU ENTIDADE QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO/ATENDIMENTO;

- DATA E LOCAL DO ATENDIMENTO;

- ASSINATURA DO PROFISSIONAL OU RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE SOBRE CARIMBO OU TIMBRE;

- NÚMERO DO CPF E DA INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL NO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL OU CNPJ DA ENTIDADE.

4.2 - Serão aceitos os documentos fiscais entregues de forma completa e regular, conforme descrito no item 4 acima que sejam emitidos e recebidos nesta GIPES/SP até o dia 20/05/2016.

4.3 - Não serão acatados recibos.

5 - Solicitamos dar ciência a todos os empregados.

Clique aqui para baixar a Ficha de Pedido do Reembolso

Atenciosamente

Daniela Tieko Izumi das Mercês Alfieri
Supervisora de Filial
GI Gestão de Pessoas São Paulo/SP

Marcus Aurelius Mirandola
Gerente de Filial
GI Gestão de Pessoas São Paulo/SP

Associação tem posse da nova Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal

No dia 2 de maio chegou ao fim o calendário eleitoral da APEA/SP, com a posse oficial dos eleitos à nova Diretoria Executiva da APEA/SP para o período 2016/2019.

A presidente da Comissão Eleitoral da Associação, Alzira Inês Mendes, validou o resultado com a leitura dos votos aos presentes. Maria Lúcia Dejavite (Malu) e Jairo Caetano, os novos presidente e vice, respectivamente, agradeceram a confiança depositada com a escolha.

Ruy Goyano de Faria, que esteve à frente da APEA/SP por 22 anos agradeceu a colaboração de todos ao logo de suas gestões como Presidente e manifestou o seu apoio à Presidente empossada, bem como a todo o corpo diretivo.

Conforme o estatuto, presidente e vice, escolheram para a Diretoria Executiva, os seguintes nomes:

- Diretoria Administrativa: Izaura Pereira da Silva
- Diretoria Financeira: Ruy Goyano de Faria
- Diretoria de Benefício: Irene Aparecida de Almeida
- Diretoria Sociocultural: Sueli Maekawa Yamamoto

Eleitos para o Conselho Fiscal:

Presidente: Kazuko Baba

Carlos Alberto Bentivegna

José Carlos Pereira de Carvalho

Eleitos para o Conselho Deliberativo:

Presidente: Ubirajara Garcia Cavalcanti

Vice-Presidente: Hideko de Carvalho

Secretário: Ney Alves Ribeiro

Antonio Aparecido Bronze
Cláudio Lucio
David Müzel
Ernesto Zuanella Filho
Ismar Ramos Pinto Júnior
Laura Augusta Vitral
Maria Heloísa Sampaio Vitale Sandri
Milton Simões César
Silvia Ligieri

Na terça-feira (12), foi finalizado o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão. Em um processo que durou oito meses, foi investigado indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão dos fundos de previdência: Postalis (dos Correios), Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da CAIXA), ocorridas entre 2003 e 2015, acarretando prejuízos financeiros às referidas instituições.

O deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), relator da CPI, pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas ligadas aos esquemas de corrupção analisados pela comissão. Na apresentação do relatório final é estimado um prejuízo de R$ 6,62 bilhões aos quatro fundos.

O relator encaminhou ao Ministério Público Federal uma relação de 145 pessoas que podem ser responsabilizadas penalmente. Além da responsabilidade penal, Sérgio Souza indicou os nomes de 158 pessoas e empresas que serão responsabilizadas na esfera civil e 50 instituições para apuração de responsabilidade administrativa.

A comissão encaminhará toda a investigação para o Ministério Público, SNPC (Serviço Nacional de Proteção de Cultivares) e TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles possam, de fato, punir os envolvidos na esfera civil e criminal, além da responsabilização administrativa.

Quinta-feira (14) o Relatório Final da CPI foi Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade.

Desta feita, o Relatório será a partir de agora objeto de estudo das futuras ações, inclusive no que tange as alterações da Legislação em vigor.

Caso FUNCEF:

FUNCEF - (fonte relatório CPI - PAG.10 Cap.1)

Ativo total em 31/12/2014 ..............................................56.506

(+) Atualização pela meta atuarial (17,6)........................... 9.962

(+) Recebimento de contribuições.................................... 1.904

(-) Pagamento de benefícios........................................... (2.958)

(=) Ativo esperado em 31/12/2015................................... 65.509

(-) Ativo total em 31/12/2015........................................... 55.692

(=) Diferença no Ativo................................................... - 9.817 verifica-se que o ativo total da FUNCEF em 2015 ficou 9.817 bi abaixo do esperado, caso o desempenho de rentabilidade dos ativos fosse compatível com a meta atuarial.

** Junto do encaminhamento aos órgãos de controle, foi solicitado o envio da conclusão dos trabalhos da CPI à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de recomendar à patrocinadora que assuma a responsabilidade pela quitação dos contenciosos judiciais de natureza trabalhista que impactam diretamente no patrimônio da FUNCEF, inclusive o CTVA; Esta ação ajudará a reforçar a Denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

Vamos acompanhar e não esqueçam que os PLS 388 e 78 já foram aprovados no Senado, se tiver que elaborar alguma emenda, o prazo será até o dia 19/05. Vigilantes e unidos, a conquista é para todos!

*Informativo para as regionais: Campinas, Piracicaba, e Sorocaba

Senhores gestores,

1 - Como já é de conhecimento da maioria, o mercado está enfrentando uma escassez na oferta de vacinas contra gripe H1N1 devido à grande demanda ocasionada pelos registros de casos confirmados em todo o país, o que tem gerado dificuldades na disponibilização pelos laboratórios, clínicas credenciadas e particulares;

2 - Assim, informamos que ainda não conseguimos a liberação das doses para início da Campanha, mas estamos buscando alternativas para o atendimento, neste momento ainda não temos como informar uma previsão, pois dependemos da normalização do fornecimento no mercado;

3 - Estamos nos empenhando para início da Campanha com a máxima brevidade, e enviaremos novos comunicados às unidades conforme o avanço das tratativas e houverem novas definições;

4 - Permanecemos à disposição, para outros esclarecimentos caso necessário.

Atenciosamente,

Gabriela Baggio Garlipp
Coordenadora de Filial

Ricardo Lopes Brotto
Gerente de Filial E.E.
GI Gestão de Pessoas Campinas/SP

Já estão disponíveis no site da FUNCEF os Balancetes e os Relatórios de Informações Corporativas (RIC) referentes aos meses de outubro e novembro de 2015.

Para consulta, acesse o Autoatendimento no menu lateral: Prestação de contas/ informações adicionais/ Balanços, Balancetes, Relatórios de Informações Corporativas e Orçamento e Relatório de Acompanhamento) os números referentes ao REG/Replan (saldado e não-saldado), REB e Novo Plano, além do Plano de Gestão Administrativa.

A FENACEF tem trabalhado exaustivamente nas sugestões relativas aos projetos de Lei do Senado 388 e 78/2015 e indicações para inclusão no relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, com vista nas alterações e inclusões nas Leis Complementares 108 e 109, almejando a melhoria da governança dos Fundos Pensão e redução de interferência política na gestão dos fundos.

No início desta semana, a entidade esteve na apresentação das propostas do Legislativo juntamente com outras instituições (ABRAPP, Previc, Funcef e Previ) e parlamentares. Sendo a primeira a se apresentar, foi entregue ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), 3 Projetos de Leis.

As PLs têm o devido caráter: responsabilizar a patrocinadora pelo Contencioso Judicial de natureza trabalhista; a alternância nos mandatos da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal (participantes, assistidos e patrocinador); o Estatuto da entidade não deverá prever no âmbito dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e da Diretoria Executiva o mecanismo de voto de qualidade, prevalecendo as decisões tomadas por maioria absoluta de votos. A FENACEF conseguiu aprovação dos presentes para que as propostas fossem levadas à votação, incluídas nas propostas do Legislativo.

Concomitante, a FENACEF formulou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, com notificação à PREVIC, sobre a responsabilidade da CAIXA do Contencioso Judicial de natureza trabalhista, que aumentou o déficit gerador de aporte aos participantes, assistidos e a patrocinadora.

Atenção para regras sobre FAB e BUA

O plano de equacionamento do déficit do REG/Replan Saldado – que será executado nas bases da CNPC nº 22/2015, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar em 25 de novembro de 2015 – foi aprovado no Conselho de Administração da CAIXA, dia 16/3. Agora, está para análise no Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST).

Esse plano tem até 31 de março de 2016 para ser validado e, ocorrendo a validação até essa data, o início de vigência das contribuições extraordinárias está previsto para 1º de maio.

O equacionamento, previsto em lei e de caráter mandatário, tem por finalidade legal reconstituir o equilíbrio do plano nos níveis de solvência estabelecidos pela nova regra de forma que se possa cumprir com todos os compromissos regulamentares.

Somente haverá equacionamento imediato para o REG/Replan, modalidade Saldada.

Novo Plano, REG/Replan Não Saldado e REB não precisarão equacionar em 2016, tomando-se por base os resultados de 2014.

FAB e BUA – Dentre as regras vigentes no plano de equacionamento estão aquelas que tratam da incidência de contribuição extraordinária sobre a parcela de benefício decorrente do Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB) e o Benefício Único Antecipado (BUA).

A partir da implementação do Plano de Equacionamento, haverá incidência da taxa extra sobre o Benefício Saldado, inclusive sobre aqueles revistos em função da acumulação de FAB. Ou seja, a base de incidência equivalerá ao benefício efetivamente recebido. O FAB em fase de acumulação não terá incidência de contribuição extraordinária.

Seguindo o mesmo critério, de que o BUA é uma antecipação de benefício, haverá incidência de contribuição extraordinária sobre ele a partir da implantação do Plano de Equacionamento. Portanto, para beneficio com data de início a partir de 1º de maio de 2016, será cobrada taxa extra.

FAB e BUA x PAA – Atenção: Essa informação é muito importante para os empregados da CAIXA que se inscreveram no Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), pois, conforme procedimento padrão, a data de inicio do benefício será o dia seguinte ao término do vínculo empregatício, se o requerimento ocorrer em até 30 dias do desligamento da Patrocinadora.

Para requerimento recepcionado após 30 dias da data do desligamento, a data de inicio do beneficio será fixada na data do protocolo perante a FUNCEF, exceto se ocorrer manifestação por escrito à retroação.

O prazo final para adesão ao PAA é 31 de março. No ato da adesão, o empregado escolhe a data em que vai efetivar o desligamento, tendo como limite o último dia de trabalho fixado em 29 de abril. Consequentemente, a data do desligamento se dará em 30/04/2016, de acordo com informações prestadas pela Patrocinadora.

Outras regras importantes, constantes no plano de equacionamento, com a publicação das novas regras, são:

Fonte: FUNCEF