1-Início da cobrança do equacionamento, relativo ao déficit de 2015:

1.1 - Em decorrência de aspectos específicos do regulamento do REG REPLAN Não Saldado, e visando a estrita observância do princípio da paridade na cobrança do equacionamento, foram feitas diversas gestões junto à CAIXA e PREVIC acerca do desenho mais apropriado a ser efetivado, que resultou numa proposta final, que foi remetida à patrocinadora na semana passada, e da qual aguardamos o respectivo posicionamento para, enfim, iniciar os procedimentos alusivos à cobrança, dentre os quais figuram (é sempre bom lembrar) a celebração do contrato de confissão de dívida entre a CAIXA e FUNCEF, com a respectiva constituição das garantias, estipuladas em títulos públicos federais.

2-Resultados de 2016:

2.1 - Infelizmente, em decorrência das atitudes dos representantes do grupo J&F (controlador da JBS, dentre outras empresas), que levou à necessidade de acionamento do Ministério Público Federal, e por decisão da Justica Federal, no que ficou conhecida como a 2a. fase da Operação Greenfield, restou prejudicada a avaliação econômico-financeira da empresa Eldorado Celulose, cuja elaboração teve que ser reiniciada, levando à demasiada demora na apuração do valor da companhia no exercício 2016 e seus reflexos para os resultados da FUNCEF naquele ano, tendo em vista a proporcional relevância patrimonial da participação da Fundação

2.2 - Além do tema “ELDORADO CELULOSE”, ainda resta pendente de definição, por parte da patrocinadora, as condições e volume de recursos a serem aportados para cobrir o déficit apurado para o grupo de aposentados oriundos do antigo PMPP (Plano de Melhoria de Proventos e Pensões, anterior à existência da FUNCEF), do qual há compromisso contratual para sua cobertura exclusivamente pela patrocinadora (CAIXA). Há expectativa de que o assunto seja enfim solucionado neste mês de Maio.

2.3 - Apesar do crescimento da rentabilidade da carteira de títulos públicos, e do bom desempenho da Bolsa de Valores em 2016, cuja somatória de efeitos superou os R$5 bilhões de reais na rubrica “resultados positivos dos investimentos” da FUNCEF (o maior valor desde 2011), a FUNCEF novamente não atingiu a meta atuarial em 2016, influenciada pelos resultados negativos da INVEPAR (desvalorização de cerca de 20% em 2016) da carteira imobiliária (que totaliza R$5 bilhões no patrimônio da FUNCEF) e dos investimentos estruturados (que dispensam apresentações), associada à variação praticamente nula da participação na VALE.

2.3.1 - Como consequência, os resultados de 2016 da FUNCEF serão, infelizmente, deficitários e levarão, inevitavelmente, salvo mudança legal, à amarga necessidade de mais um plano de equacionamento em 2018, cujas alíquotas e montantes dependem, fundamentalmente, do fechamento dos resultados de 2016

2.3.2 - É sempre necessário relembrar que esse estado virtualmente “calamitoso” dos resultados da Fundação decorre de sucessivos investimentos, por anos a fio, em projetos empresariais de alto risco, alguns deles com notórios interesses governamentais associados, em evidente descompasso com as características e necessidades de segurança e liquidez dos planos administrados pela Fundação, especialmente aos planos REG REPLAN (Saldado e Não Saldado), que foram os mais atingidos por essa condução. O volume de provisões para perdas (totais ou parciais) sofridas pela FUNCEF, até o momento, gira em torno de R$2 bilhões, patamar inédito e único dentre as entidades de previdência complementar.

2.3.3 - Não por acaso, a PREVIC lavrou 08 autos de infração contra ex-dirigentes, tivemos uma CPI dos Fundos de Pensão com diversos pedidos de indiciamento, além da notória Operação Greenfield, desdobramento oficial, no segmento dos fundos de pensão. da Operação Lava-Jato, que levou ao afastamento, por decisão judicial, de diversos ex-dirigentes e ao bloqueio judicial de volume significativo de recursos, visando a reparação de potenciais prejuízos em apuração.

2.3.4 - Também cabe lembrar que está em curso um amplo processo de apurações de responsabilidade, em alcance e volume inéditos na história da Fundação, e cujos resultados darão elementos formais para as devidas responsabilizações e acionamentos nas esfera civil e criminal. A FUNCEF tem comunicado ao Ministério Público Federal a evolução dos trabalhos e compartilhará seus elementos comprobatórios, visando o trabalho de assistência jurídica ao MPF já anteriormente deferido pela Justiça Federal.

3 - Operação Conclave x Panamericano

3.1 - Em decorrência da deflagração da Operação Conclave, que investiga as condições e responsabilidades no processo de aquisição do Banco Panamericano pela Caixa, ocorrida no final de 2009, diversos colegas solicitaram informações acerca do episódio de aquisição de papéis daquele banco pela FUNCEF, adquiridas em 2013, no montante de R$ 100 milhões, por meio do Fundo de Investimento Fox Crédito Bancário, cuja composição atual, por emissor, (disponível no site da CVM) é a seguinte:

CAIXA - R$1.198,8 milhões (venc: 2023/2024)
BRADESCO - R$792,2 milhões (venc: 2023/2026)
ITAÚ: R$448 milhões (venc: 2022)
BANCO PAN: R$161,38 (venc: 2019)
BANCO BTG PACTUAL: R$241,5 milhões (venc: 2017/2020)
BANCO VOTORANTIM: R$141,2 milhões (venc: 2018)
BANCO DO BRASIL: R$81,95 milhões (venc: 2018)
BANCO SAFRA: R$31,96 milhões (venc: 2018)
BANCO RIBEIRÃO PRETO: R$9,7 milhões (venc: 2018)
TOTAL: R$3,106 bilhões

3.2 - Com o propósito de fornecer os devidos e completos esclarecimentos, requisitamos à Diretoria de Investimentos a apresentação das condições de análise para aquisição dos referidos papeis do Banco Pan e demais integrantes da carteira do FI FOX, e tão logo sejam disponibilizadas, serão averiguadas quanto à sua regularidade e aderência aos requisitos da política de investimentos, risco e alçada vigentes à época, e em caso de alguma anormalidade, serão endereçados para os devidos procedimentos de apuração de responsabilidades, da mesma forma como já determinado para diversos outros episódios análogos.

4 - Acertos PDVE

4.1 - Por último, cumpre informar que a FUNCEF está empenhada, nos aspectos operacionais envolvidos, a efetivar, ainda neste mês de Maio, o pagamento da totalidade das novas aposentadorias, bem como dos eventuais resgates, requeridas pelos cerca de 4.500 empregados que aderiram ao PDVE lançado pela CAIXA.

Fonte: FUNCEF