1 - FUNCEF: Gravações comprovam a fraude de R$ 2 bi - A Revista ISTOÉ obteu documentos e áudios exclusivos onde são evidenciados como diretores Fundação eram pressionados por dirigentes petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari. Os procuradores revelaram que o núcleo político da organização criminosa influenciava os diretores dos fundos de pensão, aparelhados pelos partidos políticos durante a era petista.
O teor do material comprova a atuação de dirigentes da Fundação, no sentido de honrar acertos políticos. A PF tem fortes indícios de que o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, atualmente detido pela Lava Jato, esteja por trás das operações ilegais que negligenciou os recursos dos aposentados da CAIXA, causando prejuízos exorbitantes.
O ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner também é investigado por ser um dos beneficiários do esquema. As investigações apontam ainda que, os R$ 400 milhões aplicados pela Funcef na OAS, na época liderada pelo foi o ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro viraram pó: passaram a valer R$ 117,5 mil.
Durante as reuniões os diretores dão o aval aos investimentos, mesmo admitindo não terem lido todos os documentos, autorizam aportes sem saber de onde a Funcef retirará os recursos e passam por cima de riscos considerados graves por executivos do órgão. São eles, em dois momentos administrativos distintos da Funcef: Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, ambos ligados ao PT.
Além de Caser e Lacerda, outros cinco gestores do fundo foram presos temporariamente durante a Operação Greenfield. Após prestarem depoimentos foram liberados. Foram destacadas pela Polícia Federak três reuniões que evidenciaram as negociações prejudiciais à Fundação, realizadas com o único objetivo de cumprir acordos políticos: a que selou aportes de R$ 400 milhões na OAS Empreendimentos, a que confirmou investimentos de R$ 1,2 bilhão em três anos na Invepar (braço da OAS na área de transportes) e a que ratificou a aplicação de R$ 17 milhões no FIP Enseada, a fim de reerguer a Gradiente. Leia a matéria completa da ISTOÉ CLICANDO AQUI!
Sobre a Operação Greenfield – Alvo de uma megainvestigação da Procuradoria do Distrito Federal, os fundos de pensão das estatais e empresas federais encontram-se sob suspeita de desvios de recursos que lesaram os aposentados em R$ 8 bilhões, resultando em um conjunto de 28 mandados de condução coercitiva, sete de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. Os áudios referem-se a reuniões de diretores da Funcef - órgão que administra a previdência complementar da Caixa e foi comandado por executivos indicados e ligados ao PT, acumulando um prejuízo de ao menos R$ 2 bilhões.
2 - PLS 312/2016 propõe maior rigidez contra gestão fraudulenta - Entidades de previdência - complementar ser penalizadas através Lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016 será relatado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e tem a premissa punir com maior austeridade as ações fraudulentas cometidas por gestores de Fundos de Pensão. Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fiscalização mais efetiva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - Além de objetivar alterações na Lei 7.492/1986 — editada há 30 anos para punir esse tipo de delito — o autor do Projeto argumenta que o sistema financeiro passou por modificações importantes, sendo assim, a modernização da Lei torna-se salutar, tendo em vista que, como a norma trata de crimes contra o sistema financeiro, os responsáveis defendem-se sob a alegação que essas fraudes não abrangeria as entidades do Regime de Previdência Complementar. O Projeto será votado em decisão terminativa na CCJ. Caso haja aprovação e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
A ocorrência de crime no exercício de fiscalização das entidades de previdência complementar, poderá ser cientificada diretamente ao Ministério Público Federal, função atualmente atribuída somente o Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O texto explicita ainda, definições mais concisas de gestão fraudulenta e temerária, encerrando assim, de acordo com autor do projeto, senador José Aníbal (PSDB-SP), "a celeuma existente na doutrina sobre a tipificação desses crimes". Na justificação do projeto, José Aníbal diz que os principais fundos de pensão - Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) - acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos, conforme relatório final da CPI dos Fundos de Pensão.
